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24/02/2006

Boletim Semestral do IHP - Ano I - Número I - Janeiro/Junho/2006

A CERTIDÃO DE BATISMO DE PETRÓPOLIS

Raul Lopes

Até o final dos trabalhos da Comissão do Centenário de Petrópolis, havia uma polêmica sobre a verdadeira data da Fundação de Petrópolis: 29 de junho ou 16 de março.

A Comissão foi instalada em 05 de setembro de 1937 e funcionou até 12 de novembro de 1939. Foi instituída pelo Ato nº 704 de julho de 1937, pelo então Prefeito Yeddo Fiúza, com a finalidade de "propor ao Governo Municipal as medidas que julgar oportunas e necessárias para o brilho das homenagens a serem projetadas e coligir os dados e documentos que facilitem a elaboração da História da cidade." (obviamente acabar com a polêmica das datas...)

"Foram indicadas 27 pessoas, figuras representativas da cidade e outros residentes fora do Município, mas ligadas a Petrópolis pela atuação pública de seus antepassados, ou, ainda, pelo próprio renome dos convidados."

A coletânea dos trabalhos produzidos foi impressa em sete volumes.

Cabe assinalar que o Ato nº 704, que instituiu a Comissão, foi indicação da Câmara Municipal, de cujos "considerandos" destacamos o seguinte trecho: "pela necessidade do poder público tomar iniciativa sobre a História de Petrópolis, bem como cogitar de todas as medidas capazes de dar brilhantismo a esse acontecimento" (o Centenário).

Alcindo Sodré, secretário-geral da Comissão, no primeiro volume, apresentou um extenso trabalho sob o título "Fundação de Petrópolis". Nele foram esmiuçados documentos oficiais e obras que continham referências ao que levou esta região a gerar nossa Petrópolis.

Para ilustrar o estudo que definiu a verdadeira data da Fundação de Petrópolis, pinçaremos alguns trechos desse brilhante trabalho.

"Durante muitos anos e até fins da década de trinta, a maioria dos que se referiam ao assunto, registrava a data de 29 de junho de 1845, como a data da Fundação de Petrópolis.

Entretanto 29 de junho não resiste à análise dos fatos históricos."

"Os jornais da época, o Almanaque Laemmert, o Guia de Petrópolis, de J. Tinoco, levaram Henrique Raffard a escrever o "Jubileu de Petrópolis", em 1845, repetindo o erro original."

(...) 29 de junho é a data da colonização de Petrópolis, com a chegada da primeira grande leva de emigrantes alemães, mas não a sua fundação como as avaliações de documentos e fatos ocorridos na região confirmam."

(...) Quando o Imperador D. Pedro II assinou o Decreto de 16 de março, ele tinha, apenas, 17 anos e três meses. Eram muito próximos a ele, desde a idade de 8 anos, os amigos inseparáveis: Aureliano Coutinho e Paulo Barbosa da Silva.

(...) A Fundação de Petrópolis, considerado o fato histórico em si, foi obra principal da dupla Paulo Barbosa e Aureliano Coutinho. Não se pode afastar, entretanto, a cooperação que ao ato deram Caldas Vianna, Pedro II e Koeler. Nos serviços prestados a Petrópolis, logo após a iniciativa de sua fundação, aparecem com maior vulto: Pedro II e Koeler. O primeiro tornou-se extraordinário protetor da Imperial Colônia, dando-lhe toda sorte de assistência, até o dia de sua deposição e exílio. Sem ele, não padece dúvida, Petrópolis teria fracassado.

O segundo, em muito menos escala, foi, no entanto, o inteligente e operoso diretor da Colônia incipiente e quem projetou a futura cidade."

(...) O 16 de março de 1843, é um imperativo histórico, porque o decreto desse dia é a "Certidão de Batismo" da cidade."

O DECRETO

"Tendo aprovado o plano que me apresentou Paulo Barbosa da Silva, do Meu Conselho, Oficial Mor, e Mordomo de Minha Imperial Casa, de arrendar a Minha Fazenda denominada "Córrego Seco" ao Major de Engenheiros Koeler, pela quantia de um conto de réis anual, reservando um terreno suficiente para nele edificar um Palácio para Mim, com suas dependências e jardins, outro para uma povoação, que deverá ser aforado a particulares, e assim como cem braças dum e outro lado da estrada geral, que corta aquela fazenda, o que deverá também ser aforado a particulares, em datas ou prazos de cinco braças indivisíveis, pelo preço por que se convencionaram, nunca menos de mil réis por braça;

Hei por bem autorizar o sobredito Mordomo a dar execução ao dito plano sob estas condições. E, outrossim, o Autorizo a fazer demarcar um terreno para nele se edificar uma Igreja com a invocação de S. Pedro de Alcântara, a qual terá uma superfície equivalente a quarenta braças quadradas, no lugar que mais convier aos vizinhos e foreiros, do qual terreno lhes faço doação para este fim e para o cemitério da futura povoação. Ordeno, portanto, ao sobredito Mordomo que proceda aos ajustes e escrituras necessários, nesta conformidade, com as devidas cautelas e circunstâncias de localidades, e, outrossim, que forneça às minhas expensas os vasos sagrados, e ornamentos para a sobredita Igreja, logo que esteja em termos de nela se poder celebrar. - Paço da Boa Vista dezesseis de março de 1843, vigésimo segundo da Independência e do Império. Dom Pedro II, Paulo Barbosa da Silva. - Conforme, Augusto Cândido Xavier de Brito."

Confirmado historicamente que o dia 16 de março de 1843 é a verdadeira data da Fundação de Petrópolis, foi promulgada a seguinte deliberação:

DELIBERAÇÃO 85 DE 10 DE MARÇO DE 1938

(DECLARA feriado municipal o dia 16 de março).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 293, de 10 de Dezembro de 1937 e considerando que a 16 de Março de 1843, o Imperador D. Pedro II determinou ao seu Mordomo, Conselheiro Paulo Barbosa da Silva, desse execução ao plano que lhe apresentou para fundar uma povoação na sua fazenda do Córrego Seco, arrendando-a ao Major Julio Frederico Koeler e aforando a particulares, autorizando, também, a construção de um Palácio, Igreja e Cemitério;

Considerando que todos os atos praticados pelos Presidentes da Província do Rio de Janeiro, de 1843 a 1847, relativamente à Colônia Imperial de Petrópolis, o foram como conseqüência daquele decreto do Sr. D. Pedro II;

Considerando, por isso, que a data de 16 de março deve ser comemorada por toda a população de Petrópolis como a data da Fundação da cidade;

Considerando que a Comissão instituída pela Prefeitura para orientar a Comemoração do Centenário de Petrópolis tem proposto que a data da fundação seja a do referido decreto de 16 de março de 1843;

RESOLVE:

Art. 1º - É declarado feriado municipal o dia 16 de março, em que o Imperador D. Pedro II assinou o decreto mandando fundar a povoação que recebeu depois o nome de Petrópolis.

Art. 2º - A data da fundação da cidade será celebrada todos os anos, nas escolas municipais, no próprio dia 16 de março.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos os que o conhecimento da presente Deliberação competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se convém.

Gabinete do Prefeito Municipal de Petrópolis, 10 de março de 1938 - (a) Mario Augusto Cardoso de Miranda.

A DENOMINAÇÃO DE PETRÓPOLIS

Recorrendo, ainda, a Alcindo Sodré:

(...) O nome Petrópolis surgiu, pela primeira vez, na representação que a 01 de setembro de 1823, fez José Bonifácio à Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, lembrando a conveniência de ser transferida para o interior a Capital do Império, edificando-se uma cidade que poderia chamar-se "Petrópole ou Brasília".

O nome Petrópolis que não conseguiu vingar na projetada capital e seria uma homenagem ao primeiro Imperador, haveria de ser dado ao Córrego Seco, a consagrar o nome do filho, D. Pedro II, aparecendo logo no ano de 1843.

(...) Num trecho do relatório do Presidente Caldas Vianna, referente ao que foi feito em 1843 no alto da Serra da Estrela, encontra-se: onde Sua Majestade mandou edificar um Palácio para sua residência, na futura Petrópolis... (sic)

(...) Pela portaria de 08 de julho de 1843, Caldas Vianna ordena a construção de duas cruzes de madeira de lei, numa das quais seria entalhada a inscrição - Cruz da Capela dos Alcântara em Petrópolis e na outra - Cruz da Capela dos Finados em Petrópolis e, também, no lugar do Córrego Seco, um poste alto e elegante em que se leia em letras grandes - PETRÓPOLIS."

Estava definitivamente consagrado o nome de PETRÓPOLIS - (Cidade de Pedro) e realizado o sonho de Paulo Barbosa...

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