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15/10/2007

Tribuna de Petrópolis:
13/03/2008

Hospital da Casa de Caridade de Petrópolis (O) - 1 - Conhecendo Nosso Passado - (Série especial)

Paulo Machado da Costa e Silva

Interrompendo o relato histórico seqüencial dos principais fatos de nossa Câmara Municipal, de acordo com as Atas de suas sessões até 1871, resolvemos tratar, de forma específica, de um assunto que agitou a Câmara Municipal no ano de 1868, a saber, os encontros e desencontros entre o Governo Provincial e os Vereadores desta cidade a respeito da manutenção ou do fechamento do seu primeiro Hospital, o da Casa de Caridade de Petrópolis.

Esperamos fazê-lo nos cinco artigos desta série especial, hoje iniciada.

Necessário se faz, porém, informar os leitores sobre o que aconteceu precedendo a situação, objeto principal desta narrativa, contada segundo as Atas da Câmara Municipal, embora os preliminares dessa estória, propriamente dita, se situem entre o final de 1867 e maio de 1868.

Convém que se saiba, inicialmente, como a Câmara Municipal passou a ser responsável pela administração do primeiro hospital de Petrópolis.

O primeiro hospital do povoado de Petrópolis, também conhecido como Hospital da Casa de Caridade de Petrópolis, era mantido pela Diretoria da Imperial Colônia de Petrópolis, alojado em casa nem sempre adequada à finalidade. Sobrevivia graças ao apoio da Superintendência da Fazenda Imperial de Petrópolis e à dedicação dos médicos, que o atendiam.

Na época da elevação de Petrópolis à cidade (1857-1859), o Dr. Tomás José da Porciúncula era o Diretor e se dedicava totalmente a esse hospital, embora as dificuldades financeiras fossem ingentes e crescentes. Apenas na condição de médico oficial do hospital, ele continuou até 1° de janeiro de 1861, como comunicou ao Presidente da Província em 17 de fevereiro de 1861, para poder assumir as funções de Vereador. (Atas, 041).

Por isso se compreende que o Presidente da Província, Inácio Francisco Silveira da Mota, em portaria de 24 de dezembro de 1859, lida na sessão da Câmara, em 18 de janeiro de 1860 (Atas, 010), tenha convidado a Câmara a tomar a seu cargo a administração do referido hospital, mediante a quota anual que a este couber do produto das loterias.

Para responder conscientemente ao convite, diante da responsabilidade da proposta, a Câmara decidiu solicitar ao médico diretor do hospital muitos dos indispensáveis esclarecimentos a respeito desse estabelecimento.

Porém, em 1° de março de 1860, o Presidente da Província, voltou a insistir no convite. O Presidente da Câmara, em resposta, oficiou pela afirmativa da aceitação. (Atas, 013). De imediato, pela portaria de 27 de março de 1860, o Presidente da Província declarou que ficava confiada à Câmara a administração do Hospital da Casa de Caridade. E informou ainda que nem a Câmara, nem os cofres provinciais ficavam obrigados a concorrer com quantia alguma que excedesse a subvenção de oito contos e oitocentos mil réis, marcada pela deliberação de 25 de dezembro de 1859. E concluía. Em conseqüência, poderá ser perfeitamente equilibrada a receita com a despesa. Basta que se regule o número de doentes admitidos em relação à consignação e à capacidade do edifício. (Atas, 015).

No entanto, somente na sessão de 1° de maio de 1860 (Atas, 017) é que compareceu o Dr. Tomás José da Porciúncula para prestar os esclarecimentos solicitados. Ele leu, então, com vivo interesse da Câmara, várias peças oficiais relativas àquele estabelecimento.

Após essa exposição, três Vereadores se declararam "em oposição a que a Câmara tomasse conta da administração do hospital no estado em que se acha, sem nenhuma possibilidade de poder ser mantido e custeado com os simples recursos de que dispõe".

No entanto, tendo já sido oficiado pela Câmara, em março, haver ela aceitado a administração do hospital, o Presidente da Câmara ponderou considerar ser esse aceite um ato deliberativo já consumado, não se podendo voltar atrás. A pedido, porém, foi lido o dito ofício da Câmara ao Governo da Província, no qual se comunicou ter ela aceitado a administração do Hospital.

Em conseqüência, foram, então, apresentados e aprovados três requerimentos.

1°- Que se indague da Província como deverá proceder a Câmara quando a subvenção de 8:000$000 de réis para o hospital tenha sido esgotada por excessivo número de doentes, visto que nem a Câmara, nem os cofres provinciais são obrigados a concorrer com quantia alguma excedente?

2°- Que se nomeie uma Comissão de três membros para receberem a administração da Casa de Caridade e que essa Comissão indique os meios a lançar-se mão para prosseguir na economia do estabelecimento.

3°- Que a Comissão seja interina e, não, vitalícia, sendo eleita ou reeleita de três em três meses.

Foram nomeados para essa Comissão Administrativa do Hospital os srs. Augusto da Rocha Fragoso, José Antonio da Rocha e João Meyer. (Atas, 017).

O relator da Comissão, sr. Augusto da Rocha Fragoso, em 15 de maio de 1860, disse ainda não poder apresentar seu relatório. (Atas, 018). A Câmara, porém, desde 1° de maio de 1860, já se tornara responsável pela administração do Hospital.

Afinal, na sessão de 16 de julho de 1860, é apresentado o relatório da Comissão sobre o Hospital, relativo ao 1° semestre de 1860 (Atas, 022).A receita do semestre, constituída pelo rendimento das enfermarias e pela metade da consignação da Província, totaliza 8:281$800 réis, porém, a despesa foi de 10:629$019 réis, o que significa um déficit no semestre de 2:347$219 réis. O exame do apurado no Balanço geral anterior, acusa que havia em caixa 981$128 réis e dívidas a cobrar-se de 8:263$680 réis, que, somadas, corresponderiam a uma receita de 9:244$808 réis. Porém, a despesa assinalava dívidas a fornecedores e empregados num total de 8:891$340 réis. Se tudo fosse liquidado, haveria um saldo de apenas 353$468.

O relatório ainda apresenta sugestões à discussão e aprovação pela Câmara quanto: à renovação de contratos, que findavam com o semestre, para o fornecimento de dietas e de pão; à nomeação de um administrador; à composição de uma comissão de quatro membros da Câmara, que figurariam como diretores do hospital, dividindo a sua diretoria por trimestres, em cada um dos quais deveria servir um diretor e todos, solidariamente, concorrerem para o engrandecimento da Casa, auxiliados pelo administrador etc. (Atas, 022).

Submetido o relatório à apreciação da Câmara, ficou resolvido que, à vista da importância da matéria, se adiasse, por enquanto, qualquer deliberação a respeito.

Cabe notar, no entanto, que, desde então, começam as cobranças à Câmara Municipal por parte dos credores do Hospital, funcionários e fornecedores. A seguir, inatendidos, eles se dirigem ao Governo da Província.

15.10.2007

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