digitação original: 22/09/1998

texto básico da palestra no IHP a 13/09/1999

A realização de um sonho

(a história da Câmara Municipal de Petrópolis começa a ser escrita)

Paulo Machado da Costa e Silva

Devo declarar, de início, que há muito tempo desejava trazer ao conhecimento da população, que se preocupa com a preservação da memória histórica de nossa cidade, uma notícia auspiciosa e interessante sob vários aspectos.

Desejo informar sobre o que se está fazendo para revelar, documentalmente, de forma segura e isenta, como, no passado e no presente, a história da Câmara Municipal de Petrópolis foi, e continua sendo, um fator importante para se compreender o desenvolvimento social, econômico e cultural da pequena povoação/colônia, que se iniciou nos altos da Serra da Estrela.

E isto ocorreu a partir do momento em que Petrópolis com apenas 14 (quatorze) anos de existência, quase num passe de mágica, se tornou e se firmou como cidade e cabeça de Município.  

Por outro lado, é muito bom que, por essa forma, toda Petrópolis tenha ciência de que a Câmara Municipal de nossos dias, por seus Presidentes, com apoio dos demais Vereadores, não pensa exclusivamente em política administrativa e partidária – o que é de sua obrigação –, mas também se tem interessado por muitas outras causas nobres.

Entre elas, a de apoiar a recuperação da memória histórica da própria Câmara Municipal, que completou, em 17 de junho deste ano, cento e quarenta anos de atividades, iniciadas na histórica sessão de posse dos seus primeiros Vereadores, em 1859.

Convém que, antes de qualquer outra informação, se detalhe como nasceu e se está desenvolvendo esse trabalho de pesquisa histórica.

Em 1965, por iniciativa deste palestrante, que então exercia a Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, houve uma primeira tentativa, com o apoio do ilustre historiador e dedicado Diretor do Museu Imperial, prof. Lourenço Luiz Lacombe, para se datilografar o primeiro livro de Atas da Câmara Municipal com o objetivo de tornar possível a leitura e a consulta dessas informações.  Infelizmente, por não ter havido adequada preparação e apoio técnico, o projeto teve que ser abandonado.

Como integrante do Instituto Histórico de Petrópolis, fiquei decepcionado pelo insucesso, mas disposto a retomar o projeto na primeira oportunidade, que se apresentasse.  Os anos se passaram e ela apareceu quase trinta anos mais tarde.  Era a grande ocasião de que não se poderia abrir mão. 

Vejamos.

Em 29 de novembro de 1993, a Diretora do Museu Imperial, MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA, encaminhava ao Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Vereador MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA , o PROJETO DE PRESERVAÇÃO DAS ATAS DA CÂMARA (1859 - 1896), solicitando análise e discussão do mesmo para uma possível parceria.

O projeto da publicação dessas Atas fora idealizado pelo Setor de Documentação e Referência do Arquivo do Museu Imperial como parte das comemorações do sesquicentenário da fundação da  cidade, em 1993.

Chamado pelo presidente do Legislativo a opinar sobre a proposta, da qual já estava a par, pude manifestar-me entusiasticamente a favor. Além da realização de um sonho, vislumbrava nele o início de um projeto muito mais amplo: o de se preparar a documentação básica para se escrever a história desta Câmara Municipal.

O presidente Márcio Arruda de Oliveira, com clarividência, também se entusiasmou com a idéia de se realizar esse projeto maior, como então lhe foi proposto. O ponto de partida seria o projeto do Museu Imperial, mediante parceria com essa modelar instituição de cultura. Por isso, determinou que este palestrante preparasse o que fosse necessário.

Para garantir a legalidade e a continuidade do que se pretendia, foi elaborada e votada a Lei 5.110, de 20 de janeiro de 1994, que criou um Projeto Cultural para a Câmara Municipal de Petrópolis, o da "RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO LEGISLATIVO PETROPOLITANO".

É um projeto amplo, passível de se desdobrar em uma série de outros projetos, ligados ao universo da histórica ação da Câmara Municipal no desenvolvimento desta cidade e da história dos seus agentes políticos.

Nessa linha de raciocínio, a citada Lei 5.110/94, em seu parágrafo único ao art. 2º, determinava:

" Art. 2º - ...

Parágrafo único - Tendo em consideração que o Museu Imperial tem em preparação um "Projeto de Preservação das Atas da Câmara Municipal", fica a Mesa da Câmara autorizada a examinar o Projeto e, se for de interesse, a assinar o competente convênio com a dita Instituição Federal para início do cumprimento da presente Lei."

Seguiu-se o Ato nº 016/94, de 15 de março de 1994, pelo qual a Mesa da Câmara determinou a assinatura do referido Convênio, que, elaborado pelo Museu Imperial e revisto pela Assessoria Jurídica do Legislativo, foi aprovado pelo IBPC - Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural e definitivamente assinado em 09 de agosto de 1994, pela Diretora do Museu Imperial - MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA e pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA.

A boa semente, assim plantada, não foi abandonada pelas novas Administrações do Legislativo Petropolitano, a saber, as dos Presidentes JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, NELCYR ANTONIO DA COSTA e RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR.

Assim, em 21 de agosto de 1997, foi assinado um Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado em 09 de agosto de 1994, prorrogando-se sua vigência por mais três anos.  No ano 2.000, tenho certeza, novo Termo Aditivo será assinado.

Nesta altura, posso afirmar que Museu Imperial e Câmara Municipal estão convictos de que esse importante projeto cultural vai prosseguir até sua conclusão, abrindo espaços para novas incursões no campo da história municipal.

Passemos, porém, ao trabalho que vem sendo realizado, sob a orientação técnica da Equipe do Museu Imperial, pelos Servidores da Câmara Municipal, especialmente preparados para esse tipo de pesquisa e de transcrição de documentos. 

Posso atestar, na condição de Coordenador desse projeto, por parte da Câmara Municipal, que ambas as Equipes, a da Câmara e a do Museu, se têm excedido, além de qualquer expectativa, na execução de obra acabada e merecedora dos elogios dos que a ela têm tido acesso.

Os dois primeiros disquetes, lançados durante a presidência do Vereador NELCYR ANTONIO DA COSTA, dão uma idéia clara do acervo que está sendo colocado nas mãos dos estudiosos do passado político e administrativo de Petrópolis, além de muitas indicações sobre a evolução social da cidade.

Para este ano de 1999, o atual Presidente RONALDO MEDEIROS já garantiu o lançamento do terceiro disquete, que abrangerá as 5ª e 6ª legislaturas, chegando ao ano de 1880.

Distribuídos esses disquetes pelas Câmaras e Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, por Bibliotecas, Arquivos, Institutos Históricos, Universidades e outras Instituições culturais do País, começaram logo a chegar palavras de elogio e de incentivo de ponderável significado.

Assim, para apenas dar um exemplo. A Coordenadora Técnica do Projeto RESGATE do Ministério da Cultura, ESTHER CALDAS BERTOLETTI, em correspondência para Da. Dora Rego Correia, Coordenadora Administrativa do Museu Imperial, não apenas considera este projeto excelente, mas, entusiasmada, diz que irá divulgá-lo para que outras Câmaras Municipais façam o mesmo com suas Atas, como as de Olinda, São João Del Rei, Salvador e São Luiz.  E vai mais longe, informando que já havia enviado para a Espanha o disquete, antes recebido, porque isto interessa à história dos Cabildos dos países latino-americanos.

E não foi só.  O projeto vai se espalhando por outras partes. Já chegou a Portugal e à famosa Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América, que já se manifestou no sentido de assegurar a continuação do recebimento desse trabalho, de que a Câmara Municipal de Petrópolis e o Museu Imperial são os Editores.

Realmente há um objetivo maior nesse divulgar. Não é apenas tornar mais conhecida Petrópolis.  É também incentivar a que outras Câmaras do nosso vasto e diversificado Brasil façam o mesmo, e melhor, em favor da História Pátria.  É nos Municípios, nesses centros político-administrativos que pulsa a verdadeira vida da grande nação.  Conhecê-los na sua intimidade é conhecer melhor o nosso Brasil.

Os envolvidos nesse projeto estão conscientes de que este é um trabalho pioneiro, sério e importante, que pode e deve ser aperfeiçoado e levado avante. É o que, de ano a ano, a Equipe Técnica  se esforça para conseguir.

O disquete já não nos satisfaz.  Vamos caminhar, logo que possível, para o CD-Rom, que possibilitará acumular mais textos, mais documentos e ilustrações.  Pretendemos também desenvolver um programa para pesquisar nesses textos, pois, hoje, cada disquete somente contém um pequeno banco de dados.  Poder-se-á, assim, fornecer respostas prontas e seguras para os questionamentos levantados.

Isto revela, mais uma vez, o interesse e a, dedicação com que todos os envolvidos vêm dando à pesquisa, tornando-a uma apreciada e meritória realização.

Que as devidas homenagens sejam prestadas aos que estão dando condições de se realizar esse importante empreendimento de alto significado histórico-cultural.

Em primeiro plano, à dedicada e eficiente Diretora do Museu Imperial, MARIA DE LOURDES PARREIRAS HORTA e aos clarividentes e atentos Presidentes da Câmara Municipal de Petrópolis, MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, o iniciador, e seus continuadores JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, NELCYR ANTONIO DA COSTA e RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR.

A seguir, devem ser nomeados os integrantes da Equipe Técnica, desta fase pioneira, formada por elementos do Museu Imperial e da Câmara Municipal, que são os efetivos realizadores do trabalho.

Equipe técnica

Coordenação

Maria de Fátima Moraes Argon (MI)

Paulo Machado da Costa e Silva (CMP)

Elaboração e Execução

Átila Beppler Meirelles (CMP)

Cláudia Maria Souza Costa (MI)

Daniela Souza Costa (CMP)

Jaqueline de Medeiros Brand (CMP)

Joabe de Andrade Dutra (CMP)

Maria de Fátima Moraes Argon (MI)

Maria Elizabete M. A. N. Martins (CMP)

Neibe Cristina Machado da Costa (MI)

Prestadas essas homenagens, é oportuno que se diga um mínimo sobre como se está realizando todo esse trabalho e qual a metodologia empregada.

Uma pergunta preliminar, na certa, é relativa ao estado de conservação desses códices das Atas da Câmara Municipal.

Os códices de 01 a 09 e o 11º se encontram, desde 1943, no Arquivo do Museu Imperial.  A explicação para esse fato é mencionada na Introdução ao primeiro disquete.

Após, a Revolução de 1930, esses códices se encontravam na Biblioteca Municipal, tendo depois sido recolhidos pelo Dr. Alcindo Sodré, ao Museu Histórico de Petrópolis, instalado no Palácio de Cristal.  Criado o Museu Imperial, em 1940, e extinto o museu municipal, esses volumes foram levados para o acervo do Museu Imperial e definitivamente incorporados ao Patrimônio Nacional.

Na Câmara Municipal, portanto, estão, apenas, os códices restantes.  A saber.  O de nº 10, que foi etiquetado como volume 1, que abrange o período de 07 de janeiro de 1890 a 17 de agosto de 1893 e a sequência  de mais 29 códices até 19 de janeiro  de 1984.  A partir de então, as Atas da Câmara Municipal passaram a ser datilografadas em folhas soltas e  encadernadas ao final de cada ano legislativo.  Desde janeiro de 1999, as Atas são digitadas no computador.

O estado de conservação dos códices,  em geral, é bom, mas exige permanentes cuidados, que também devem ser observados em seu manuseio, sempre sob vigilância dos responsáveis.

Quanto à metodologia de trabalho, a equipe técnica do Museu Imperial implantou determinada orientação tendo em vista o duplo objetivo da iniciativa:

-  tornar disponível, na íntegra, o texto das atas e

- apresentar meios para recuperar as diversas informações nelas contidas.

O primeiro trabalho da equipe da Câmara Municipal consistiu na leitura dos documentos, utilizando-se do recurso da gravação.  A seguir, o digitador, numa releitura, transferiu essa leitura para um editor de textos. Após essa fase inicial, seguiu-se a parte mais longa e mais trabalhosa, que exige muitos cuidados. 

Para a realização desse segundo trabalho a equipe da Câmara Municipal recebeu um treinamento especial para que tomasse conhecimento do vocabulário , grafia, abreviaturas e terminologia em uso no século XIX.  Igualmente, foram definidos critérios a serem utilizados na transcrição, no que diz respeito à grafia, às convenções para indicar acidentes no manuscrito original e à própria apresentação gráfica.

Para compreensão do significado do texto não bastava a simples leitura dos documentos.  Por isso, para cada ata, foi preciso desenvolver pesquisas, lançando mão das fontes de referência, além de exigir da equipe de trabalho conhecimentos da História do Brasil e, em particular, da história do nosso Município.  Para tanto, muitas vezes, foi necessário recorrer a historiadores e pesquisadores.  Entre eles, merecem destaque os colegas deste Instituto Histórico, que têm colaborado de forma positiva com seus conhecimentos especializados, como Francisco Vasconcellos, Áurea Carvalho, Paulo Roberto Martins, Maria das Neves e Dora Rego Correia.

Graças ao resultado dessas pesquisas, aparecem notas de rodapé, que explicam, esclarecem ou ampliam informações, sem as quais, a simples leitura das Atas permaneceria, por vezes, incompreendida ou difícil de ser entendida, assim como certos assuntos mencionados seriam de difícil identificação.

Cada ata é, normalmente, um documento extenso, de livre redação e de conteúdo diversificado.  Os assuntos variam e seu redator nem sempre é o mesmo.  Para abranger seu conteúdo temático, os textos precisam ser examinados cuidadosamente, pois, nenhuma informação útil pode passar despercebida.

Esta análise conceitual dos textos, que é a primeira etapa da indexação, abrange tanto descobrir aquilo de que trata o documento, quanto o provável interesse de que ele se reveste para um determinado grupo de usuários.

A partir daí, a equipe tem condições de passar à segunda etapa da indexação: a tradução, isto é, a conversão da análise conceitual do documento num determinado conjunto de termos de indexação.  O equilíbrio ou a justa medida nessa fase do trabalho consiste em conciliar a exaustividade e a especificidade dos termos.

Na pesquisa por assunto, esses termos são os pontos de acesso pelos quais um determinado ítem é localizado e recuperado.  Assim, utilizando o software Micro-Isis, foi organizado um banco de dados, gerenciador de informações bibliográficas.

Assim se vem realizando esse minucioso trabalho.

Espero, por esta forma, não desejando alongar-me em demasia, haver transmitido algumas informações que permitam dimensionar, ainda que sem maiores detalhes, a importância da iniciativa dessa parceria MUSEU IMPERIAL - CÂMARA MUNICIPAL, assim como do cuidado e da seriedade com que vem sendo realizada esta pesquisa.

Ao encerrar, falando em caráter pessoal, embora na dupla condição de Vice-Presidente deste Instituto Histórico e de Coordenador pelo Legislativo Petropolitano do Projeto Museu Imperial - Câmara Municipal, passo às mãos de Vossa Excelência, Professor JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETTO, como oferta ao Instituto Histórico de Petrópolis, os dois primeiros disquetes com as Atas das quatro primeiras legislaturas, isto é, de 17 de junho de 1859 a 28 de dezembro de 1872.  Eles estão acompanhados da respectiva transcrição gráfica, contida nesses cinco volumes, visto que a 4ª legislatura se desdobrou em duas partes.

Esse procedimento, a que espero dar continuidade com os disquetes vindouros, tem um objetivo:  tornar acessível aos colegas do Instituto e aos demais pesquisadores, que aqui venham trabalhar, esse manancial de informações extraído das Atas da Câmara Municipal de Petrópolis.

E, em dezembro deste ano, se Deus quiser, teremos o lançamento do 3º disquete com as Atas das 5ª e 6ª Legislaturas, que abrangem o período de 07 de janeiro de 1873 a 31 de dezembro de 1880.

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