Texto básico de palestra no IHP a 11/12/2000, sessão estatutária comemorativa do aniversário de D. Pedro II

Tribuna de Petrópolis: 15/04/2001
com incorreções.

REFLEXÕES SOBRE O ARQUIVO DA FAMÍLIA IMPERIAL E O PAPEL DE D. PEDRO II NA SUA FORMAÇÃO

- 2ª PARTE -

Maria de Fátima Moraes Argon

Lílian Schwarcz, diz ainda
: “Cultor de sua própria memória e da criação de uma história para o país, o segundo imperador seria imortalizado por seu projeto, por meio da leitura de seus historiadores, das cores de seus pintores, da melodia de seus músicos, dos projetos de suas instituições científicas e até por sua bela Petrópolis, que continuava sendo o local dileto de veraneio da elite republicana”.

Nesta construção da própria imagem, presente nos documentos pessoais e em seu próprio processo de acumulação, teria d. Pedro II, interferido na formação deste arquivo, a ponto de justificar a ausência e/ou a presença de determinados documentos? Teria sofrido interferência de outros titulares ao longo de sua história?

Sim, acredito que além de interferências que poderíamos chamar de “naturais”. Eu citaria alguns exemplos: Em 1808, quando a Família Real chega ao Brasil traz em sua bagagem, entre outros objetos, seus documentos; em 1831, d. Pedro I abdica do trono do Brasil e parte para a Europa, levando consigo os documentos; com a morte de d. Amélia em janeiro de 1873, o mordomo Nogueira da Gama instrui o barão de Japurá, ministro brasileiro em Lisboa, que envie o que lhe foi entregue pelo representante da irmã de d. Amélia, conforme foi determinado pela mesma  em 1863 no seu testamento, cláusula 25: “Encarrego o Visconde de Almeida do exame e classificação dos papéis que me vieram do Imperador meu marido e ele lhe dará o destino que verbalmente eu lhe fiz conhecer: de seu cuidado eu carrego exclusivamente e unicamente o Visconde de Almeida”... “no caso imprevisto de uma impossibilidade do Visconde de Almeida, todas as caixas encerrando os citados papéis deverão ser transportadas para a Suécia e entregues à minha irmã e herdeira, a Rainha Mãe Josefina da Suécia e Noruega...”

No dia seguinte à morte de d. Amélia, o barão de Japurá escreve a d. Pedro II, dizendo que o visconde de Almeida lhe confidenciou serem os papéis de grande importância para a história do Brasil e de Portugal e que eram a ele destinados.

Em 10 de abril de 1873, o visconde de Almeida comunica a d. Pedro II ter concluído a missão que lhe foi confiada por d. Amélia, e mais uma vez declara que os documentos são de d. Pedro e do seu secretário Francisco Gomes da Silva, todos de grande importância para a história do Brasil e Portugal.




(1) Acervo Museu Imperial (AMI-2).

Bem, creio que além do processo natural de acumulação, d. Pedro II tinha também um projeto definido. O historiador Hélio Viana publicou na revista Cultura uma série de artigos sobre o “Álbum da Baronesa de Santo Ângelo” (1). No nº 16, de outubro de 1968, ao comentar sobre a carta de d. João VI ao sogro, ele nos presta uma informação que justifica a presença de determinados documentos no arquivo da família: “Por vários motivos, dispersaram-se os autógrafos de D. João VI, Príncipe do Brasil, Regente e Rei. ... No Brasil, no Arquivo da Família Imperial, no Museu Imperial de Petrópolis, nota-se serem mais numerosos os papéis que pertenceram a D. Carlota Joaquina, resultantes de aquisição em Portugal feita por D. Pedro II, que os relativos a seu marido...”

Através dos códices da Mordomia (2) confirmamos o interesse de d. Pedro II na aquisição de documentos (3).

  (2) Arquivo Nacional. Dom Pedro II e a cultura. Rio de Janeiro, 1977.     (3) Acervo Arquivo Nacional: vide nota ampliada ao final.


Depois de 2 anos conturbados, chega o ano de 1892 e na opinião da autora Lilia ela diz: “Mas até então a reabilitação da imagem de d. Pedro estava restrita a pequenos circuitos. É justamente em 1892 – quando o IHGB passou a promover uma campanha em favor do traslado dos restos mortais de seu ex-protetor – que a questão atinge um espectro nacional”...

A autora continua falando dos monumentos, da criação do Museu Nacional, e termina: “Com o retorno do corpo do ex-monarca e dos herdeiros da família imperial, a despeito do regime republicano, Petrópolis voltou a ser, de alguma maneira, a cidade de Pedro. É certo que o Museu Imperial – criado com o objetivo explícito de “retratar a história da vida brasileira sob o regime monárquico” – fora inaugurado já em 1940, mais uma vez mediante um decreto de Getúlio Vargas.

Realmente, durante o ano de criação do Museu, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro promove uma campanha, durante a qual apresentou a seguinte moção ao presidente da República, Getúlio Vargas: O IHGB, considerando que o arquivo da Família Imperial, relacionado intimamente com a tradição do Brasil, se acha, desde a proclamação da República, com outros objetos valiosos, guardado com o maior carinho, no Castelo d’ Eu na França; considerando que o Castelo d’Eu se acha situado num ponto geográfico da França, propício agora às investidas da guerra; (...) Formula o mais veemente apelo ao Governo do país, no sentido da aquisição imediata dos referidos objetos e documentos e de obter, com a aquiescência prévia da Família Imperial, a sua remoção para outro ponto da França... e, logo em seguida, o seu transporte para o Brasil, ainda por conta da Nação, que lhe dará o melhor destino, confiando sua guarda e consulta ao “Museu Imperial, em tão boa hora recém-criado”. 

Na carta de José Carlos de Macedo Soares, presidente do IHGB, de encaminhamento dessa moção, ele diz que o Museu Imperial “é o habitat natural que se impõem a todos esses documentos e objetos raros. Além do clima privilegiado, infenso à praga de vermes e traças, que devoram papéis e inutilizam móveis, em outros pontos, o belo recanto da cidade serrana, associa ainda as virtudes de um desses lugares propícios aos estudos silenciosos e ao recolhimento daqueles gloriosos testemunhos do nosso passado.”

Alcindo Sodré, conta que várias medidas foram tomadas para a vinda do Arquivo para o Brasil, mas diante da guerra a situação se mostrava difícil, piorando com a entrada do Brasil na guerra, se os alemães até então respeitavam o Castelo, agora nada os deteria na ocupação, uso e abuso do imóvel. Segundo ele, o administrador do castelo escondeu objetos de maior valor na residência do vigário e ocultou o arquivo dentro de uma falsa parede, levantada para esse fim no próprio Castelo.

A escolha do Museu Imperial como o grande guardião dessa memória já havia se manifestado em 1941, quando por ordem de Getúlio Vargas foi determinado que os códices da Mordomia da Casa Imperial do Brasil fossem transferidos do Arquivo Nacional. O então diretor Vilhena de Moraes dirigiu um ofício ao ministro da Justiça e dos Negócios Interiores, apresentando motivos legais e técnicos que justificavam a permanência deles na instituição. Porém, em resposta recebeu um ofício curto e direto do chefe de Gabinete, Vasco leitão da Cunha, comunicando que o presidente da República mantinha a sua decisão. Vale lembrar que em 1971 estes códices voltam ao Arquivo Nacional através de permuta, e o seu diretor Raul Lima, diz “tem o Arquivo Nacional natural empenho de integralizar a sua coleção de documentos da Mordomia-Mor das Casas Real e Imperial, desfalcada dos 81 códices que, de ordem superior, cedeu ao Museu”. Vemos que o que importava agora eram os motivos legais e técnicos, pois a intenção daquele outro momento histórico já havia passado. Outros interesses, outros agentes, agora se faziam presentes.

Enfim, em 1948, o Museu Imperial, recebe, como doação de d. Pedro Gastão de Orleans e Bragança o arquivo da família imperial, organizado por iniciativa de seu pai, o príncipe Grão Pará, os papéis foram numerados e carimbados com a sigla POB (Pedro de Orleans e Bragança). O historiador Alberto Rangel encarregado desta organização dividiu a documentação em três catálogos A, B, e C (A são os documentos datados, o B são os sem data e o C (280 códices) de propriedade ainda do doador).

Este arquivo como vimos sofreu uma seleção por parte do governo provisório, os julgados de caráter público foram encaminhados às respectivas repartições competentes, (É muito difícil ou quase impossível dissociar, dos papéis de um governante, os documentos pessoais e os públicos) sendo que grande parte dos papéis da Mordomia da Casa Imperial, que retratam fielmente a vida administrativa, econômica, social do Imperador, foi deixada na Quinta da Boa Vista pela comissão de 1891 e só entregue aos procuradores dos herdeiros de d. Pedro II em 1895 e inicialmente depositada na Sociedade de Geografia. Porém, devido a mudança da Sociedade de Geografia para uma nova sede em 1907, o general Guilherme Carlos Lassance acondicionou todos os papéis e os remeteu para a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis. Com a sua morte em maio de 1914, o dr. Otávio da Silva Costa acumulou as funções de Superintendente da Fazenda de Petrópolis com as de procurador dos condes d’Eu e, em fins de 1915, por ordem do conde d’Eu foi construído um anexo da antiga Casa da Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis, no Bosque do Imperador, para guarda dos papéis da Mordomia (informação de Guilherme Auler), cuja sucessora é a Companhia Imobiliária.

(4) Formado por: vide nota ampliada ao final.

Nova seleção se dá. O príncipe do Grão Pará quando resolve no fim da década de 20 organizar o arquivo, separa uma parte considerada “pessoal”. Pela leitura do Inventário Sumário dos Documentos do Arquivo da Casa Imperial, publicado em 1939 nos Anais da Biblioteca Nacional, tudo nos levava a crer que se tratava do Catálogo C, já citado. Mas, na verdade, trata-se de um volume documental bastante significativo, provavelmente do mesmo tamanho daquele doado ao Museu Imperial em 1948, hoje conhecido como Arquivo Grão Pará (4).

(5) Texto elaborado por ocasião do Seminário Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado de 17 a 21 de novembro de 1997 pelo CPDOC-FGV e pelo IEB-USP, e publicado na revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 11, Nº 21, 1998, p. 1-216.

A arquivista francesa Ariane Ducrot, no seu artigo A classificação dos Arquivos Pessoais e Familiares (5), nos fala que “Em contrapartida, não parece conveniente tentar reunir materialmente os arquivos conservados de longa data por diferentes ramos de uma família (...) Intervir para retificar um estado de coisas provocado pelas vicissitudes da história pode ser mais danoso que o respeito à situação criada pela própria história (...) Pode, contudo, ser uma excelente solução localizar esses arquivos, recenseá-los e reagrupá-los no papel, quer dizer, dentro de um mesmo inventário que respeite suas individualidades ressaltando sua complementaridade.

O arquivo da família imperial (Arquivo da Casa Imperial do Brasil e Arquivo Grão Pará) reúne arquivos de pessoas de uma mesma família, d. João VI, d. Carlota Joaquina, d. Pedro I, d. Leopoldina, d. Amélia, d. Pedro II, d. Teresa Cristina, princesa Isabel, conde d’Eu, d. Pedro Augusto, príncipe Grão Pará, portanto poderíamos dizer que tais arquivos formam um fundo único ou os arquivos de cada indivíduo constituem um fundo distinto? Há como identificar um fundo em relação ao outro?



(6) Texto elaborado por ocasião do Seminário Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado de 17 a 21 de novembro de 1997 pelo CPDOC-FGV e pelo IEB-USP, e publicado na revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 11, Nº 21, 1998, 1-216.

O arquivista Terry Cook, no seu artigo Arquivos Pessoais e Arquivos Institucionais: para um entendimento arquivístico comum da formação da memória em um mundo pós-moderno (6), nos fala que o pós-moderno desconfia da idéia da verdade absoluta baseada no racionalismo e no método científicos (...) Nada é neutro, Nada é imparcial. Tudo é conformado, apresentado, representado, simbolizado, significado, assinado, por aquele que fala, fotografa, escreve, ou pelo burocrata governamental, com um propósito definido, dirigido a uma determinada audiência. Nenhum texto é um mero subproduto, e sim um produto consciente para criar uma persona ou servir a um propósito, embora essa consciência, ou persona, ou propósito – este contexto atrás do texto – possa ser transformado, ou perdido, em padrões inconscientes de comportamento social, em discurso institucional e em fórmulas padronizadas de apresentação de informações. Portanto, os documentos dos arquivos são produzidos em “contextos semioticamente construídos, (...) dependentes das institutições e/ou dos indivíduos”, portanto, não há documentos neutros, objetivos, desinteressados, “inocentes”.

Se o modernista do século XIX criticava a idéia de fato ou verdade histórica, o pós-modernista critica a idéia de documento. Jacques Le Goff observa que “o documento não é matéria-prima objetiva, inocente, mas expressa o poder da sociedade do passado (ou da atual) sobre a memória e o futuro: documento é o que fica”. O que vale para cada documento vale também, coletivamente, para os arquivos.

Arquivos pessoais – “produtos de um desejo de perpetuar intencionalmente uma certa imagem”, um “(propósito concebido que, na verdade, se destina à monumentalização do próprio indivíduo...”

Muitas questões poderiam ser aqui discutidas.

D. Pedro II se preocupou durante toda a sua vida em conservar os documentos de sua família deixados por herança, de resgatar documentos pertencentes aos seus familiares e deixar nos seus próprios o registro de confirmação de todas as imagens que construiu ao longo de sua trajetória. Percorrendo seu arquivo há evidências bem claras, como na correspondência política e literária de d. Pedro II: com intelectuais do Brasil e do mundo, como Pasteur, Charcot, Victor Hugo, Graham Bell, Agassiz, Longfellow, Alexandre Herculano, J. Reinhart, Henri Gorceix, Von Martius, Gobineau, Conty, Daubrée, Glaziou, Gorceix, Bois Reymond, Quatrefages e outros; com ministros e conselheiros de Estado: Sinimbu (1844-1880), Bom Retiro (1876-1886), Saraiva (1865-1885), Cotegipe (1870-1887), João Alfredo (1870-1889. E ainda nos seus estudos sobre astronomia, matemática, física, ciências naturais, história, idiomas (sânscrito, hebraico, árabe), nos seus apontamentos de viagens, cadernetas de anotações e diário.

Muito ainda há para se refletir, mas gostaria de encerrar com uma citação e uma poesia: “O príncipe jamais pode expor toda a verdade para os governados. Para cada interlocutor do governante há uma parte da verdade e o todo fica para ser reconstruído depois, pelos pósteros”.

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Berenice Gehlen Adams

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Na vida dos livros,
Em vidas vividas
Por reis e rainhas,
Em vidas vividas
Por bichos e plantas...
Pesquisar é entrar
Na vida real,
Na vida vivida
Por todos nós.
E quanto mais pesquisamos,
Mais curiosos ficamos,
Porque a pesquisa
Nos encanta e nos fascina,
Porque é da vida real
Que se criam os sonhos...
Pesquisar é entrar
Na vida dos bichos,
Na vida das plantas,
Na vida de rios e mares,
Procurando em cada canto
Um pequeno encanto.
E quanto mais pesquisamos
Mais percebemos que a vida
É cheia de cantos
E encantos secretos.
Na verdade é pesquisando
Que aprendemos
O quão imenso é
o nosso universo.

Notas ampliadas:
 (3) Acervo Arquivo Nacional:

Livro 42 Anos 1850-54 – Nº 67 - Ofício do [Mordomo interino da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, conselheiro] José Maria Velho da Silva ao Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em [Portugal] conselheiro Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond, dizendo estar em mãos de S. M. o Imperador a carta dirigida a este Ministro, pelo sr. Clemente Álvares d’O[liveira] Mendes de Almeida, oferecendo-se para adquirir para S. M. um manuscrito relativo a: Crônica da Sereníssima Casa de Bragança, que pertenceu a Francisco Nunes Franklin, natural de Pernambuco, e que foi oficial maior da Torre do Tombo, atualmente em poder de um incógnito, que vende pelo valor de oitocentos mil réis; resolvendo S. M. o Imperador adquiri-lo, incumbiu ao Sr. José Marques Lisboa de autorizar o referido Ministro a comprá-lo. A carta do Sr. Mendes de Almeida dirigida ao Ministro está acompanhada da seguinte relação de manuscritos:
1º Sobre a Crônica da mesma Sereníssima Casa, começando em D. Afonso I [IV] Duque de Bragança;
2º Coleção contendo 206 documentos a que se refere o nº 1º;
3º Repertório das terras pertencentes à dita Sereníssima Casa;
4º Índice dos capítulos que compreende o nº 1º;
5º Índice de coleção de documentos;
6º Dito dos artigos do Repertório das terras”.

Livro 49 Ano 1878 – Nº 714 - Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na França] visconde de Itajubá, [conselheiro Marcos Antônio de Araújo] comunicando que S. M. o Imperador, informado de que a biblioteca do [5º] marquês de Castelo Melhor [9º conde de Calheta, João de Vasconcelos e Sousa Câmara Caminha Faro e Veiga] entrará em leilão, e desejando adquirir um manuscrito de seu acervo, autoriza a fornecer ao barão de Japurá, em Portugal, a quantia de 400$000 para sua aquisição.

Livro 49 Ano 1878 – Nº 715 - Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em Portugal] barão de Japurá [conselheiro Miguel Maria Lisboa] comunicando que expediu ordens para que requeira ao Ministro em Paris, visconde de Itajubá, a quantia de 400$000, estipulada por S. M. o Imperador para a aquisição de um manuscrito. Na ocasião diz estar S. M. ciente do que correu com a Estátua da Saudade.

Livro 54 Ano 1886 – Nº 1921 - Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na Grã-Bretanha] barão d do Penedo [conselheiro Francisco Inácio de Carvalho Moreira] acusa o recebimento de seu ofício datado de 7 de dezembro próximo passado, comunicando que se encontra naquela Legação, oferecido a S. M. o Imperador pelo Sr. Salomon Hurwitz, um manuscrito descoberto em Jerusalém. Mandando S. M. apresentar-lhe Seus agradecimentos, adianta que, desejando o ofertante alguma condecoração, informe-lhe, jeitosamente, “que S. M. não pode conferir condecorações por tal motivo”.
  (4) Formado por:
1- Correspondência trocada entre os membros da Família Imperial com outros soberanos e príncipes da Europa;
2 - Documentos de caráter particular, do período de 1499 a 1921 - Catálogo C do Inventário do Arquivo da Casa Imperial;
3 - Documentos referentes à organização e administração da Casa Real Portuguesa e da Casa Imperial, desde a parte financeira de gastos públicos e de gastos pessoais de cada membro da Família, até incentivos à educação e às artes.
4 - Mapas, gravuras, fotografias e filmes dos séculos XIX e XX, negativos, slides e daguerreótipos;
5 - Posteriormente foi acrescido de outros documentos, como os da Família Saxe Cobourg, doados por Maya Monteiro;
6 - Além dos documentos arquivísticos possui móveis e objetos artísticos e históricos, vasta biblioteca e rara coleção filatélica.

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