Texto básico de palestra no IHP a 11/12/2000, sessão estatutária comemorativa do aniversário de D. Pedro II

Tribuna de Petrópolis: 08/04/2001.

REFLEXÕES SOBRE O ARQUIVO DA FAMÍLIA IMPERIAL E O PAPEL DE D. PEDRO II NA SUA FORMAÇÃO

- 1ª PARTE -

Maria de Fátima Moraes Argon

Caros amigos, decidi aproveitar este momento para falar em voz alta sobre um tema que tem sido objeto de minha reflexão nos últimos 6 anos, tenho três intenções bem claras: a primeira, de me favorecer dos conhecimentos acumulados por vocês em torno de d. Pedro II, a segunda, o desejo particular de suscitar questões novas em torno deste imperador e a terceira, a esperança de obter algumas respostas a estas indagações.

Como se tratam de reflexões e, por um vício profissional, eu as classifiquei como O primeiro estágio.

Há 20 anos atrás, quando comecei a trabalhar no Arquivo Histórico do Museu Imperial as colegas do Museu que trabalharam e trabalhavam nele (d. Dora e Áurea), me apresentaram o Arquivo da Casa Imperial do Brasil, como o arquivo particular da família imperial, e através do inventário sumário organizado por Alberto Rangel, publicado nos Anais da Biblioteca Nacional em 1939, fui aos poucos tendo idéia do seu conteúdo.

Mas no decorrer desses anos fui tomando conhecimento de vários fatos como a existência do Arquivo Grão Pará, se me depararam documentos sugestivos, surgiram-me freqüentes perguntas, dúvidas e afirmações feitas pelos usuários dessa documentação.

Vou utilizar-me como trilha para o desenvolvimento do tema o capítulo 19 "Um fantasma chamado d. Pedro", do livro As barbas do imperador, de Lilia Schwarcz, no qual ela trata da recondução oficial da figura de d. Pedro como herói nacional. Diz que "Em 1891, d. Pedro doara ao Instituto Histórico parte de sua volumosa biblioteca e de sua bela coleção de fotos. O gesto do ex-imperador era sem dúvida um claro sinal de estima por esse estabelecimento, que lhe fora tão fiel, mas também significava uma forma de perpetuar sua memória guardada nas imagens que durante tantos anos colecionara".

No Brasil de1890 deram-se 13 leilões dos bens da Casa Imperial - objetos, móveis e semoventes. Procederam à avaliação dos móveis, carros, animais e objetos existentes na Quinta da Boa Vista e os vindos do Paço da Cidade o tenente-coronel Costa Ferreira, da parte do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e João Teixeira, por parte do dr. José da Silva Costa, procurador de d. Pedro de Alcântara. O Juiz da 2ª vara, dr. Honório Coimbra nomeou para proceder ao leilão o leiloeiro Joaquim Dias dos Santos. Francisco Marques dos Santos, em seu artigo intitulado O leilão do Paço de São Cristóvão, publicado no Anuário do Museu Imperial, vol. 1, 1940, fala dos absurdos, da desordem, da avaliação arbitrária e venda forçada dos bens da família.

E o arquivo da família, onde estava, seria ele também objeto de doação?

No Jornal do Comércio, gazetilha de 26/11/1890, há a seguinte notícia: Quanto a seus papéis, o ex-monarca entende que lhe devem ser entregues integralmente. O que neles houver de interesse para a história da pátria, inclusive muitos documentos relativos a Tiradentes, o sr. D. Pedro não terá a menor dúvida em doá-los a algum estabelecimento público; mas não assim sua correspondência particular e papéis de família, muitos dos quais recebeu de seus pais e cujo conteúdo reservado ele mesmo não conhece bem.

Na Tribuna de 22/08/1890... Em nome da nação podemos tirar ao Imperador o trono, mas a desapropriação forçada dos bens, e principalmente dos livros, e a publicação dos manuscritos sem o consentimento do seu autor - só por autoridade própria o poderá fazer o governo.




(1) Acervo Museu Imperial (I-AMI-23.11.1889-Orl.c)

Na carta do conde d'Eu ao mordomo José Calmon Nogueira Vale da Gama, escrita a bordo do vapor Alagoas indo do Rio de Janeiro a São Vicente das Ilhas de Cabo Verde, 23 novembro de 1889 (1) , ele faz a mesma pergunta acerca do arquivo: ... "Rogo-lhe também queira mandar indagar do destino dos papéis que S. M. o Imperador ultimamente tinha em mãos no Palácio de Petrópolis, ou no da Cidade, ou mesmo deixado na Tijuca talvez, e arrecadando-os todos os remeta para S. M. o Imperador em Lisboa. Convém que o Senhor indague a tal respeito dos particulares Pedro Paiva e Adolfo, pois tiveram ordem do Imperador de trazer estes papéis para bordo e o certo é que por qualquer motivo não o fizeram".

(2) Inventário e arrolamento dos papéis da Casa Imperial nos Palácios da Cidade e da Quinta da Boa Vista. Organizado, em 1971, por Jaime Antunes da Silva, do Serviço de Pesquisa Histórica do Arquivo Nacional. O Arquivo Histórico do Museu Imperial possui uma cópia do referido trabalho.

Alcindo Sodré no seu artigo O Arquivo do Museu Imperial, publicado no Anuário do Museu Imperial, vol. 11, 1950, nos fala que "tal importância era dada a esse documentário que mesmo no atropelo e nervosismo do último embarque para o estrangeiro, no natural esquecimento das coisas, houve um pensamento para ele". E ainda nos informa que estavam os papéis em Petrópolis, pois o príncipe do Grão Pará em 1937 asseverou-nos que os documentos partiram de Petrópolis acondicionados em caixas de madeira forradas de metal, caixas que antes serviam para transportar os alimentos, da cozinha exterior, para a sala de jantar do Paço".

O motivo de não terem embarcado era claro. Proclamada a República, o governo provisório um dia antes da referida carta do conde d'Eu, portanto no dia 22, participa através do ministro do Interior, Aristides da Silveira Lobo, ao procurador de d. Pedro de Alcântara, o visconde Nogueira da Gama, a designação do oficial da Secretaria do Ministério dos Negócios do Interior, Joaquim Borges Carneiro e o cidadão José Rodrigues Barbosa, para com a sua assistência, inventariarem e procederem ao arrolamento de todos os papéis e documentos existentes nos antigos palácios imperiais da cidade e da Boa Vista em São Cristóvão, e que depois do exame seriam os mesmos entregues (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios - IJJ1 698).

O trabalho transcorreu com desconfiança e intranqüilidade, conforme podemos ver, na correspondência do dia seguinte do mesmo ministro que solicita ao ministro da Guerra sentinelas para guardarem os palácios imperiais da Cidade e da Boa Vista, para vedar que penetrem nos arquivos ou gabinetes sujeitos ao arrolamento outras pessoas além dos dois representantes do Governo, Joaquim Borges Carneiro e José Rodrigues Barbosa, do procurador de d. Pedro de Alcântara, visconde de Nogueira da Gama e do respectivo servente (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios - IJJ1 698).

E assim outros ofícios, avisos, são emitidos para a realização dos trabalhos desta "comissão de exame" que tinha em suas mãos a tarefa de separar os documentos de "caráter público e os de caráter privado" (2). 

(3) Acervo Museu Imperial
 (Coleção Silva Costa - I-DAS-08.06.1891-PII.B.c).

Por exemplo, solicitam a entrega dos documentos existentes no antigo palácio imperial de Petrópolis ao auxiliar da comissão Inácio Augusto César Raposo (bibliotecário de d. Pedro II) que deveria remove-los para o palácio da Quinta da Boa Vista, onde estava funcionando a mencionada comissão; depois solicitaram a cessão de uma das salas do Senado à comissão.

Em 8/5/1890, o ministro do Interior autoriza o superintendente da Quinta da Boa Vista a exigir a entrega das chaves da Biblioteca e Museu do ex-imperador, em poder de Inácio augusto César Raposo (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios - IJJ1 566). Logo em seguida, em 18.6.890 o mesmo ministro, José Cesário de Faria Alvim, se dirige novamente ao superintendente da Quinta da Boa Vista, acusando recebimento do ofício, com o qual remetestes cópia do termo de verificação da violação do selo, em um dos armários do palácio, requisitada pelo advogado Silva Costa ao chefe de Polícia, pelo qual se verifica que foi infundada a desconfiança do mesmo advogado (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios - IJJ1 566).

Por aviso de 19.8.890, Benjamin Constant, ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, comunica ao ministro do Interior que nomeara uma comissão de funcionários para examinar, escolher e indicar os livros, os manuscritos, as obras, os artefatos, todos os objetos, em suma, que, existentes seja no Palácio de São Cristóvão, seja no antigo edifício do Senado, e relacionados como pertencentes à ex-Casa Imperial, apresentem interesse em benefício da Pátria ou da sociedade em geral, e assim devam ser adquiridos pelo Estado - Solicitando que não dê ingresso à pessoa alguma no recinto dos citados edifícios, exceto em companhia da Comissão (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios - IE1 145). No mesmo sentido ele oficia ao procurador José da Silva Costa, participando sua deliberação. Da resposta de Silva Costa, original pertencente ao Arquivo Grão Pará, de propriedade de d. Pedro Gastão de Orleans e Bragança, hoje depositado no Museu Imperial, vou citar apenas um trecho: "Os bens, de que se trata, estão sendo inventariados pelo Juízo de Órfãos da 2ª Vara desta Cidade, na forma da legislação vigente, excedendo da competência do Governo resolver sobre o assunto, e de modo manifestado nas aludidas comunicações. Em vista do que, ouso esperar que V. Excia. Se sirva reconsiderar as deliberações tomadas, que constituem violenta ofensa irrogada aos direitos que patrocino, impondo-se-lhes uma prática discordante dos mais correntes preceitos legais, agravada circunstância de se estar a devassar, desde novembro do ano passado, a correspondência particular e manuscritos de quem até bem pouco tempo, como Imperador, exerceu dignamente suas altas e majestáticas funções; e, sem embargo das reiteradas reclamações feitas contra semelhante procedimento, como se a propriedade fosse vã denominação na nomenclatura das instituições do direito privado.

Em 1º de outubro de 1890 o desembargador Manuel Pedro Villaboim, procurador da Fazenda Nacional, oficia (original também pertencente à d. Pedro Gastão) ao Silva Costa, procurador de d. Pedro e sua família, comunicando que ficara assentado que se escrevesse a d. Pedro perguntando se consentia na aquisição da Biblioteca, Museus e papéis, por parte do Governo, e que em condições: e que, obtida a resposta, seria esta a base de ulterior procedimento.

Houve várias mudanças de membros da Comissão, a última se deu em 2/06/1891, quando Tristão de Alencar Araripe, comunica a Vicente Liberalino de Albuquerque e Artidoro Augusto Xavier Pinheiro que foram incumbidos de fazer o inventário dos manuscritos e mais documentos retirados dos palácios do ex-imperador e ora depositados na Secretaria de Estado do Interior, a fim de serem entregues ao procurador do sr. d. Pedro de os que forem concernentes às suas relações de ordem privada.

Em ofício de 10/07/1891 o ministro do Interior dá a seguinte instrução ao dr. Liberalino: Considerar-se-ão de caráter privado:

I Cartas particulares;
II Minutas e cópias não autenticadas;
III Memórias ou peças literárias;
IV Escritos avulsos sem denominação especificada.

Considerar-se-ão de caráter público:

I Petições;
II Representações
III Ofícios de quaisquer funcionários públicos;
IV Consultas do Conselho de Estado;
V Pareceres sobre assuntos da administração nacional;
VI Memórias sobre objeto de serviço público.

Os papéis de caráter privado não serão lidos, e sobre eles se fará apenas uma simples inspeção ocular, tanto quanto baste para se reconhecer a sua natureza; (...)

Os papéis de caráter público, depois de separados, serão classificados nas categorias acima indicadas, e catalogados por ordem alfabética, ou cronológica, conforme melhor convier à natureza do documento, para serem enviados oportunamente ao Arquivo Público Nacional.

Após o término dos trabalhos, a Secretaria do Interior publicou no Diário Oficial de 01/08/1891, um edital convocando d. Pedro de Alcântara, a comparecer à mesma Secretaria, a fim de receber documentos, manuscritos e livros, além de objetos de propriedade particular. Quanto aos de caráter público foram depositados no Arquivo Nacional e no Ministério da Fazenda.

No dia 6/8/1891, verificou-se a entrega dos papéis imperiais, na referida Secretaria, com a presença do diretor geral Cupertino do Amaral, do procurador de d. Pedro, Zeferino de Faria Filho, das testemunhas Tristão de Alencar Araripe Junior e Pedro Guedes de Carvalho e dos membros da referida comissão.

A doação que a autora se refere encontra-se registrada na carta de d. Pedro II ao procurador Silva Costa (3) , cujo teor é o seguinte:

Sñr. Silva Costa

Queira pedir em meu nome ao Visconde de Taunay,/ Visconde de Beaurepaire, Olegario Herculano de/ Aquino e Castro, e Dr. João Severiano da Fonseca/ que separem os meus livros podendo por/ sua especialidade interessar ao Instituto e h'os/ entreguem, afim de serem parte de sua bibliothe-/ca. Esses livros serão collocados em lugar espe-/cial com a denominação de D. Thereza Christina/ Maria. Os que não deverem pertencer ao Instituto of-/fereço-os á Bibliotheca Nacional, que deverá col-/local-os também em lugar especial com a mesma/ denominação.

O meu Museu dou-o também ao Instituto His-/torico, no que tenha relação com a etnographia/ e a historia do Brasil. A parte relativa ás sciencias/ naturaes, e á mineralogia sob o nome de "Impera-/triz Leopoldina", como  os herbarios, que possão,/ fica  o Museu do Rio.

A corôa imperial, a espada e todas as joias deverão/ ser entregues, e pertencer á minha filha.

Espero que me dê noticias suas e dos seus sempre que/ possa, e creia na estima affectuosa de D. Pedro d'Alcantara

Versailles, 8 de Junho de 1891.

Dois fatos curiosos, o primeiro ter d. Pedro escolhido o irmão do marechal Deodoro da Fonseca para fazer parte da equipe e depois a escassez de comentários do imperador sobre a questão, pois há algumas cartas (4) do visconde de Taunay ao imperador, falando deste trabalho, dando sua opinião sobre os atos do governo e, em contrapartida, até agora localizei apenas uma carta de d. Pedro ao Taunay, datada de Paris, 28/10/1891, na qual faz um comentário seco sobre o assunto: "Aprovo completamente sua opinião sobre o destino de meus livros, que espero ainda rever, antes da minha morte, como a filhos queridos."

(4) Cartas de Alfredo d' Escragnolle Taunay a d. Pedro II - (Maço 203 - Doc. 9250 - Arquivo da Casa Imperial do Brasil - POB) - Acervo Museu Imperial:
Petrópolis, 09/julho/1891.

... Vi pelos jornaes e por oficio do Dr. Silva Costa, que Vossa Magestade me honrára com a nomeação de membro da Comissão que tem de separar da Bibliotheca de S. Christovão livros para as Bibliothecas do Instituto Historico e Nacional, dando ás collecções os nomes determinados pelo illustre Doador. Como Vossa Magestade sabe, não pertenço mais áquelle Instituto, por Ter me retirado espontaneamente delle, creio, porem, que isso não há razão que me incompatibilize de dar cumprimento á honrosa ordem e indicação. O Beaurepaire Rohan anda muito enfraquecido com a avançada idade que tem (79 annos feitos a 12 de Maio p. passado); mas estou que fará das fraquezas forças e ajudará a outros mais validos...
Petrópolis, 02/agosto/1891.

No dia 31 de Julho demos começo ao desempenho da honrosa incumbencia de que fomos encarregados por Vossa Magestade por carta ao Sr. Dr. Silva Costa.

Não quero descrever a commoção que experimentei ao penetrar naquellas immensas salas cheias, repletas das innumeras provas de amor do augusto Soberano do Brazil ao estudo e á meditação. Não, não quero, não devo aviventar dorês que, por mais avassaladas que sejão pela suprema serenidade, de certo se aggravarião com semelhante rememoração; mas, alli, naquellas bibliothecas, naquelle musêo, naquellle acervo accumulado em cincoenta annos do mais honesto e glorioso reinado, cercado das homenagens do mundo civilizado, foi que achei amontoados os elementos de que o Senhor D. Pedro II. tirou tanta força, tamanha possança, abnegação tão admiravel, superioridade tão extraordinaria, philosophia tão sã e tal energia d'alma, que soube vencer todas as contingencias e collocar-se acima dellas.

Que contrastes estupendos! Ao passo que o intitulado Congresso Nacional, conjunto de creaturas do governo da prepotencia, imposto pela mais fatal combinação ao Brazil, vai discutir uma pensão vitalicia de 120:000$000 ao maior dos patriotas que jamais teve este paiz, ao mais justo e nobre dos soberanos, abre Vossa Magestade mão de mais de 2.000:000$000, avaliação brevissima, pela rama, das preciosidades que alli estão reunidas. Dous mil contos? E os incunaveis e os exemplares rarissimos e aquelles livros em pergaminho e lettra de mão e illuminuras?

Muita cousa de indiscutivel cunho artistico, livros sobre bellas artes, collecções de gravuras, photographias, bustos, estatuas devem também ser repartidos pelos Instituto Historico, Musêo Nacional e Bibliotheca Publica? Eis o que pergunto a Vossa Magestade, porquanto não pouco poderia ser doado á Academia das Bellas Artes, achando alli talvez mais conveniente collocação. Não hé se já não contei, que o busto de Camões, dado ao Instituto e a obra de meu tio Augusto Taunay está lá muito maltratado, tendo até ficado bastante tempo com a cabeça separada do tronco. A instancias minhas mandarão pol-a no lugar, mas não attenderão ao movimento indicado do pescoço, de maneira que agora tem a pobre cabeça enterrada nos hombros- emfim, um horror. Aliás, o busto de meu pae não foi mais feliz e está ainda pedindo reparações, depois que cahio de uma altura de dous metros! E isto na Academia de Bellas Artes! ...
Petrópolis, 10/outubro/1891.

...Bastante morosamente vai a distribuição dos livros da Bibliotheca Imperial, pelo limitadissimo pessoal que o Instituto Historico e a Bibliotheca Nacional empregão, mas assim mesmo a comissão fez já entrega de mais de 4.000 volumes de legislação e separou para cima de 5.000 obras sobre Historia e Geographia das duas Americas, destinadas áquelle Instituto...

...Em relação aos livros que Vossa Magestade, mandou separar, não poucos já forão achados, outros não. Serão em breve remettidos para a Europa.

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