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23/04/2006

CURSO DE HISTÓRIA DE PETRÓPOLIS (4)

Jeronymo Ferreira Alves Netto

Módulo IV

Petrópolis republicana: as armas de Petrópolis; o governo municipal na república; Petrópolis capital do Estado.

AS ARMAS DE PETRÓPOLIS

O brasão de armas do Município de Petrópolis foi confeccionado por Guilherme de Almeida e adotado pela Deliberação n º 224, de 8 de janeiro de 1929.

Descrição: Em Alberto Lima encontramos a seguinte descrição para o brasão de armas de Petrópolis:

Escudo português, de azul com emblema de Pedro II, que é P II de ouro sob a coroa imperial do mesmo metal, em chefe; e um manteler abaixado de ouro, e nele a águia da Alemanha. Encima o escudo a coroa mural de cinco torres de prata que é a cidade. Suportes: trilhos com seus dormentes de sua cor. Divisa: "Altiora semper petens", de ouro sobre listel azul. (28)

Explicação:

Sintetizando a interpretação simbólica de Guilherme de Almeida,

[...] a águia representa os colonos alemães que povoaram Petrópolis; o mantel, a Imperial Cidade de D. Pedro II, com os respectivos emblemas; finalmente o escudo é circundado de trilhos em homenagem à primeira estrada de ferro do país, construída pelo barão, depois visconde de Mauá. (29)

(28) LIMA, Alberto. Heráldica Fluminense de Domínio. Rio de Janeiro, 1963,  p.14.
(29) OLINTO, Paulo. A Cidade Republicana – As Armas de Petrópolis. Geopolítica dos Municípios.  Petrópolis, 1957,  p. 99.


Significado das cores:

Ouro: força; Prata: candura; Vermelho: intrepidez; Azul: serenidade; Verde: abundância.

Significado da divisa:

Altiora Semper Petens: aspirando sempre ao mais alto.

Por ocasião das comemorações do centenário de elevação de Petrópolis à cidade, o então prefeito, Dr. Flávio Castrioto, sancionou a Deliberação n º 825, de 18 de julho de 1957, criando a bandeira do município. Na ocasião o brasão foi alterado: a coroa mural de ouro, que possuía três torres, recebeu mais duas torres e mais um esmalte, sendo este de prata.

O GOVERNO MUNICIPAL NA REPÚBLICA

O último presidente da Câmara no regime monárquico foi Domingos Manuel Dias (20/02/1889 a 31/12/1889). Natural de Portugal, onde nasceu a 2 de abril de 1851, "era Coronel reformado da Guarda Nacional e depositário público da justiça local" (30). Faleceu em Petrópolis, a 11 de março de 1919.

(30) CENTENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Catálogo da Exposição. Petrópolis, 1959,  p. 76.


O primeiro presidente da Câmara no regime republicano foi Hermogênio Pereira da Silva. Natural de São Gonçalo, Província do Rio de Janeiro, onde nasceu a 7 de janeiro de 1848. Formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e chegou a Petrópolis, em 1884. Nomeado pelo governo republicano para a Intendência Municipal, foi posteriormente eleito para a Câmara, exercendo a presidência em várias legislaturas, com algumas interrupções. Sua administração foi das mais proveitosas. Inaugurou em 1893, o abastecimento domiciliar de água potável, com a construção do reservatório do Caxambu; em 1896, o serviço de iluminação pública e particular por meio de eletricidade; em 1895 um serviço de transportes coletivos, com o tráfego de diligências nos percursos entre o centro da cidade e os bairros de Cascatinha, Mosela, Bingen e Alto da Serra; em 1909, assinou contrato com Guinle & Cia, para a instalação de carros elétricos sobre trilhos ( inaugurado em 1912, esteve em funcionamento até 1939); em 1894, adquiriu o palacete Guaraciaba, na Praça Visconde de Mauá, pela importância de 60 contos de réis, nele instalando a Câmara Municipal; em 1909, assinou contrato com o representante da Iterurban Telephone Company of Brazil, para a instalação de telefones (serviço inaugurado em 30 de dezembro de 1910). A ele Petrópolis ficou devendo também o primeiro Código de Posturas do Município, elaborado após a proclamação da República e a criação, em 1892, de um serviço de limpeza pública e particular. Sem dúvida, "o Município teve nele, por sua integridade, por sua cultura e por sua capacidade administrativa, o grande governante e líder político ao curso das duas primeiras décadas da República". (31)

(31) SÁ EARP, Arthur Leonardo de. Patronos do Instituto Histórico de Petrópolis: Informes Biográficos. Petrópolis: Gráfica Serrana, 1999, p. 97.


Arthur de Sá Earp, renomado médico exerceu a presidência da Câmara nas legislaturas de 7/01/1905 a 23/01/1906; 23/02/1906 a 15/10/1906; 17/10/1906 a 7/01/1908. Fez construir a ponte metálica da bacia, remodelar praças e jardins, levantar a planta da cidade, reorganizar as repartições municipais. Faleceu em Petrópolis, em 1919.

Outro vereador que foi eleito um grande número de vezes à Câmara Municipal, foi o Dr. José de Barros Franco Júnior, ocupando a presidência da mesma nos anos de 1913,1914,1915, 1919, 1921 e 1923. Foi também deputado federal em nada menos de quatro legislaturas (1894-1896; 1897-1899; 1900-1902 e 1906-1908) e substituiu por diversas vezes o Prefeito Oscar Weinschenck, inclusive por ocasião da honrosa visita que nos fez o Rei Alberto da Bélgica.

O Presidente da Câmara por ocasião da criação da Prefeitura era o Dr. Cândido José Ferreira Martins, sendo interessante notar que ele foi também o primeiro prefeito interino, já que o Dr. Oswaldo Gonçalves Cruz, primeiro prefeito, por motivo de enfermidade, não pôde assumir o cargo na data marcada.

A Prefeitura Municipal foi criada pelo Decreto n º 1496, de 28 de julho de 1916, do Dr. Nilo Peçanha, chefe do executivo estadual. Na ocasião, comenta Ruy Monteiro,
Nilo visou, além do motivo formal de restaurar a Estrada União e Indústria, principal via de comunicação entre Rio e Minas Gerais, esvaziar com clara intenção política as funções administrativas da Câmara Municipal, tradicional reduto oposicionista a sua liderança, e submeter o município ao controle do nilismo, força oligárquica imperante no Estado. (32)

(32) MONTEIRO, Ruy. A República em Petrópolis: Política e Eleições Municipais 1916-1996. Petrópolis: Gráfica Serrana, 1983, p. 33-34.


Com o afastamento de Oswaldo Cruz da Prefeitura, em 1º de fevereiro de 1917, face ao agravamento de seu estado de saúde, foi nomeado para substituí-lo, pelo chefe do executivo fluminense, o engenheiro Dr. Oscar Weinschenck, que tomou posse do cargo de Prefeito a 5 de maio de 1917.

Oscar Weinschenck realizou uma das mais proveitosas administrações do Município de Petrópolis, iniciando uma série de obras públicas: canalização de águas, calçamento, ajardinamento, construção de feiras livres, bem como uma série de obras nos distritos, até então esquecidos. Petrópolis ainda lhe ficou devendo a criação do Corpo de Bombeiros, a abolição do Imposto de Testada, a criação do Código Sanitário e a instalação da ponte de ferro sobre o Rio Preto, em São José do Rio Preto, então 5º Distrito do Município.

Antônio Joaquim de Paula Buarque, tomou posse a 10 de agosto de 1927. Nascido em Maceió, a 13 de junho de 1881, chegou a Petrópolis em 1904. Médico abnegado, praticou a medicina em nossa cidade, dedicando-se também ao jornalismo e às letras. Durante o período em que governou a cidade, pavimentou ruas, construiu várias pontes, substituiu, na limpeza pública as velhas carroças puxadas por muares, por caminhões, abriu inúmeras escolas, criou a Inspetoria de Ensino e regulamentou a Biblioteca Municipal e o Arquivo Municipal. Faleceu no Rio de Janeiro, a 22 de outubro de 1950.

Ary Barbosa, o prefeito que sucedeu a Paula Buarque, em conseqüência da Revolução de 1930, foi destituído de suas funções em 26 de outubro de 1930, sendo substituído pelo interventor Yeddo Fiuza, que a 5 de julho de 1936, elegeu-se prefeito com expressiva votação.

Quer como interventor, quer como prefeito eleito, Yeddo Fiuza realizou profícua administração. Somente durante o ano de 1931, comenta Jany de Oliveira Limongi,
[...] assinou 93 atos e 6 portarias, e como não houve deliberações, em virtude da dissolução da Câmara dos Vereadores, ficou o Prefeito Interventor autorizado revolucionariamente a dirigir o Executivo sem o crivo, a fiscalização e a colaboração da vereança. (33)

(33) LIMONGI, Jany de Oliveira. Patronos do Instituto Histórico de Petrópolis: Informes Biográficos. Petrópolis: Gráfica Serrana, 1999, p. 149.


Com o retorno do país ao regime democrático, tem início uma nova fase na história política do município, que não será objeto de estudo neste curso, face a exigüidade de tempo.

PETRÓPOLIS CAPITAL DO ESTADO

A capital da Província do Rio de Janeiro era Niterói, desde 1836. A 22 de agosto de 1841, pelo Decreto Imperial nº 93, recebeu o título de Cidade Imperial. Já naquela época havia o inconveniente da capital estar localizada muito próxima à cidade do Rio de Janeiro, surgindo então a idéia de que a capital deveria ser mais central para espalhar o progresso em todo o Estado.

Francisco Portela, nomeado para a presidência da Província, logo após a Proclamação da República, chegou a baixar um decreto transferindo a capital para Teresópolis, mas tantos foram os protestos surgidos que o decreto foi revogado.

Em 9 de abril de 1892, foi assinada a 2ª Constituição Fluminense, que no artigo 18 de suas disposições transitórias, assim se expressava:

A capital do Estado será transferida para local conveniente, a juízo da Assembléia Ordinária, logo que permitam suas condições financeiras, salvo o caso de surgirem graves acontecimentos, em que o presidente poderá fazer mudança provisória.

A 24 de abril de 1892, o povo fluminense elegeu diretamente, pela primeira vez, o seu presidente, o petropolitano Dr. José Thomaz da Porciúncula, que governou o Estado até 31 de dezembro de 1894.

Porciúncula decretou reformas importantes, como a da instrução pública e a da justiça, realizou importantes serviços de saneamento do litoral e determinou a revisão da carta corográfica de 1860. Muito mais poderia ter feito não fosse a Revolta da Armada, em conseqüência da qual Niterói foi transformada em uma verdadeira praça de guerra, dificultando a ação do governo fluminense e determinando a mudança da capital do Estado para Petrópolis.

A 5 de janeiro de 1894, o deputado João da Costa Campos apresentou ao plenário um projeto, transferindo provisoriamente a capital do Estado para Petrópolis. A 23 de janeiro do mesmo ano, o projeto foi aprovado e, a 30 de janeiro, promulgado pelo presidente do Estado, transformando-se na Lei nº 50, que ficou assim redigida:

Art. 1º - É transferida provisoriamente para a cidade de Petrópolis a capital do Estado.

§1º - a efetiva remoção da sede do governo, das repartições públicas e dos respectivos empregados deverá realizar-se no mais breve tempo possível, podendo, entretanto, o presidente do Estado determinar que continuem na cidade de Niterói as repartições ou seções de repartições que ali puderem permanecer, sem inconveniente para o serviço público e em cujo regime fará as alterações que por tal motivo se tornarem necessárias.

A 20 de fevereiro de 1894, instalou-se solenemente a capital em Petrópolis, realizando-se a cerimônia na Secretaria do Interior e Justiça, em prédio localizado à Rua Souza Franco, em frente à Rua Buarque de Macedo.

Terminada a Revolta da Armada, em março de 1894, Petrópolis continuou sendo a capital. Na ocasião, o Dr. Porciúncula enviou mensagem à Assembléia, submetendo à apreciação da mesma a conveniência de se tornar definitiva a mudança da capital para Petrópolis. O mesmo deputado João da Costa Campos, que apresentara o projeto da mudança provisória, em conformidade com a sugestão do Presidente do Estado, apresentou o projeto de mudança definitiva da capital do Estado para Petrópolis, o qual foi convertido na Lei nº 89, de 19 de outubro de 1894.

Ao tirocínio administrativo de Porciúncula, Petrópolis ficou devendo o edifício do Forum, a delegacia de Polícia e o Hospital de Isolamento, obras que ele inaugurou em nossa cidade em 1894.

A 31 de dezembro de 1894, o Dr. Porciúncula passou o governo ao seu substituto, o Dr. Joaquim Maurício de Abreu, eleito a 15 de julho do mesmo ano.

Natural de Sapucaia, onde havia sido Presidente da Câmara Municipal, Deputado à Assembléia Legislativa do Estado e Vice-Presidente do Estado, no governo do Dr. Porciúncula, o Dr. Joaquim Maurício de Abreu deu continuidade administrativa ao governo anterior, amparando a agricultura, desenvolvendo os transportes e melhorando o ensino, além de ter efetuado a compra do Palácio Rio Negro e do edifício ao lado, por 350 contos de réis, para a sede do Governo e do Tribunal de Relação, o prédio do Hotel Orleans, na Rua Barão do Amazonas, para acomodar várias secretarias, por 300 contos de réis e o edifício onde estava funcionando a Assembléia Legislativa, à então Av. 15 de Novembro, por 160 contos de réis.

A 31 de dezembro de 1897, passou o poder ao seu sucessor Dr. Alberto de Seixas Martins Torres, natural do Município de Itaboraí, ardoroso republicano e abolicionista.

Alberto Torres governou o Estado num momento muito delicado, tanto do ponto de vista político, como do ponto de vista econômico. Politicamente, procurou manter-se isento frente ao conflito municipal em Campos, onde as duas facções que disputavam o poder proclamaram-se vitoriosas, o que teve como conseqüência imediata a instalação de duas Câmaras. Todavia, com o agravamento da crise, acabou baixando o Decreto nº 530, determinando à Câmara Municipal, cujo mandato findara em 1897, reassumisse provisoriamente a direção do Município, atitude que criou sérias dificuldades entre o governo e o Partido Republicano Fluminense, que o apoiava.

Paralelamente, a economia do Estado começava a sentir os efeitos da queda dos preços do café no mercado mundial. Como resultado, a arrecadação do imposto de exportação sobre o café reduziu-se em ¼, repercutindo na receita do Estado, com reflexos na administração, provocando a desorganização dos serviços público, atraso no pagamento do funcionalismo etc.

Em 8 de julho de 1900, o Senador Quintino Bocaiúva, natural da cidade do Rio de Janeiro, um dos próceres da campanha republicana, foi eleito para o governo do Estado.

Político brilhante, mas com pouca experiência administrativa, governando em meio a uma crise econômica sem precedentes, o novo Presidente do Estado encontrou sérias dificuldades, chegando-se a se cogitar, em seu governo, da "anexação do Estado à União" como um meio de se debelar a crise.

A situação econômica do estado tornou-se tão desesperadora que obrigou o governo a tomar uma série de medidas antipáticas, como a suspensão dos auxílios a hospitais e asilos, fechamento de estabelecimentos de ensino, como o nosso Ginásio Fluminense, inaugurado em março de 1899 e considerado um estabelecimento de ensino padrão etc.

Como se tudo isto não bastasse, um grupo de políticos, com o propósito de inutilizar a candidatura de Hermogêneo Silva ao governo estadual, levantou a questão do retorno da capital a Niterói. Após acalorados debates, foi promulgada, a 4 de agosto de 1902, a Lei nº 542, determinando a volta da capital para Niterói, o que entretanto só acabou acontecendo, em 20 de junho de 1903.

Fato digno de nota é que Petrópolis, não demonstrou grande entusiasmo pela distinção de ter sido declarada oficialmente a capital do Estado do Rio. Conforme noticiou a Gazeta de Petrópolis em 24 de fevereiro de 1894, "o Governo do Estado foi solenemente instalado em Petrópolis, a 20 de fevereiro de 1894, numa cerimônia simples, sem os festejos usuais em tais ocasiões" (34). É possível que os petropolitanos temessem que a tranqüilidade da cidade fosse quebrada pela agitação política inerente aos centros políticos, do contrário como explicar tal frieza?

(34) GAZETA DE PETRÓPOLIS, 24 de fevereiro de 1894.

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