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23/04/2006

CURSO DE HISTÓRIA DE PETRÓPOLIS (3)

Jeronymo Ferreira Alves Netto

Módulo III

A Cidade Imperial: elevação de Petrópolis à categoria de Cidade; o governo municipal na monarquia; D. Pedro II em Petrópolis.

A ELEVAÇÃO DE PETRÓPOLIS A CIDADE

Pela Lei Provincial nº 397, de 20 de março de 1846, que criou a Vila de Estrela, Petrópolis lhe foi anexada, na categoria de freguesia. Estrela ficava situada na confluência dos rios Inhomirim e Saracuruna, região que hoje pertence a Duque de Caxias.

Petrópolis encontrava-se pois numa situação subalterna, incompatível com o progresso que vinha experimentando, sem falar no privilégio de receber com freqüência a família imperial, não tardando a aspirar sua autonomia e sua elevação à categoria de cidade.

Segundo a legislação em vigor, o voto era exercido por determinados cidadãos que, em nome do povo, elegiam seus representantes às Assembléias Geral e Provincial e à Câmara Municipal.

Quando se iniciou o movimento no sentido de se conquistar para Petrópolis a autonomia municipal, eram seus eleitores: Amaro Emílio da Veiga, João Batista da Silva, Inácio José da Silva, Augusto da Rocha Fragoso, Tomás José da Porciúncula e João Meyer. A estes se juntaram outros de igual prestígio como o Barão de Mauá, os jornalistas Bartolomeu Pereira Sudré, Quintino Bocaiuva e Emilio Zaluar; o professor Henrique Kopke, o médico Manuel de Melo Franco e o alferes Carlos de Barros Falcão Cavalcanti.

Tal aspiração encontrou no então Major e Deputado à Assembléia Provincial, Amaro Emílio da Veiga, seu maior defensor.

Amaro Emílio de Veiga, natural dos Açores, onde nasceu a 15 de janeiro de 1814, chegou ao Rio de Janeiro em 1820, em companhia de seus pais.

Oito anos mais tarde assentou praça de guarda-marinha, concluindo o curso da Academia da Marinha em 1834.

Sua carreira militar foi muito rápida, sendo sucessivamente elevado aos postos de 2 º Tenente da Armada (1835), 1º Tenente da Armada (1837), Capitão do Corpo de Engenheiros (1841), Ajudante de Engenheiro da Câmara Municipal da Corte (1841) ano em que também completou o curso de engenharia.

Seu contato com Petrópolis parece ter-se iniciado com sua nomeação em 1842 para o cargo de Vice-Diretor Interino da Fábrica de Pólvora da Estrela. Em seguida, realizou uma série de obras para a Câmara Municipal da Corte, até 1853, quando lhe foi concedida permissão para se empregar como engenheiro na Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro, pertencentes ao Barão de Mauá.

Sua carreira política teve início quando, em 1855, foi eleito deputado à Assembléia Legislativa da Província do Rio de Janeiro.

Comentando a versão, segundo a qual, Petrópolis teria sido elevada à cidade por meio de emenda incluída na lei que dava igual categoria às vilas de Vassouras e Valença, Câmara afirma "ser a mesma inverídica, constituindo esta proposta um projeto isolado". (17)

(17) CÂMARA, Gerardo Brito Raposo da. A Cidade Imperial: Elevação de Petrópolis a Cidade; o papel do Coronel Veiga. Geopolítica dos Municípios. Petrópolis, 1958, p.67


Assim, na sessão de 6 de agosto de 1856, o deputado Amaro Emílio da Veiga, apresentou à Assembléia Legislativa Provincial o seguinte projeto, que foi enviado à Comissão de Estatística:

1856 - N º 11 T. - A Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro decreta:
Art. 1 º - Fica desde já elevada à categoria de cidade a povoação de Petrópolis, ficando-lhe anexa a freguesia de São José do Rio Preto.
Art. 2 º - Os limites deste novo município serão aqueles que forem designados pela presidência da província.
Art. 3º - Ficam revogadas as leis em contrário.
Sala das Sessões, em 6 de agosto de 1856.
Amaro Emílio da Veiga.

O projeto foi objeto de acalorados debates. O próprio Imperador era contrário a essa concessão por julgá-la prejudicial a Petrópolis, já que, na condição de povoado, Petrópolis pagava oito contos de réis como imposto à Estrela e recebia como ajuda da Província cem contos de réis ao ano, para acudir às necessidades da povoação em obras de saneamento e utilidade pública. Por outro lado, os representantes de Estrela não aceitavam perder um povoado tão importante.

Faz-se então um projeto pelo qual Estrela receberia como compensação pela perda do povoado de Petrópolis, a freguesia de São Nicolau do Suruí, que seria desmembrada do município de Magé. Face aos protestos dos representantes de Magé, o projeto foi rejeitado pelo Presidente da Província que alegou "não poder conciliar as partes na questão de uma compensação à Estrela". Em conseqüência o projeto volta à Assembléia e o deputado Luís de Almeida Brandão propõe uma emenda ao mesmo, suprimindo a palavra Petrópolis. Diante deste fato o Ten. Cel. Veiga faz nova modificação no projeto: Petrópolis, Valença e Vassouras seriam elevados à categoria de cidade, não recebendo Estrela nenhuma compensação, já que os municípios a que pertenciam Valença e Vassouras, nada receberiam.

O projeto é aprovado e é encaminhado ao Presidente da Província, Antonio Nicolau Tolentino, para que o mesmo se pronuncie. Passam-se os dez dias regulamentares e o presidente não se pronuncia a respeito do mesmo, nem vetando, nem aprovando. Este fato conferia à Assembléia Legislativa Provincial o direito de mandá-lo publicar, por seu Presidente, o que foi feito através da promulgação da Lei N º 961, de 29 de setembro de 1857, cujo teor é o seguinte:

"O comendador Francisco José Cardoso, Presidente da Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro. Faço saber a todos os seus habitantes que a mesma Assembléia Legislativa Provincial decretou o seguinte:

Art. 1 º - Ficam elevadas à categoria de cidade as vilas de Valença e Vassouras e a povoação de Petrópolis.
Art. 2 º - Anexa-se o segundo distrito da freguesia de São José do Rio Preto ao novo município de Petrópolis, de que o presidente da província designará os limites.
Art. 3 º - São revogadas as disposições em contrário.

E porque o presidente da Província recusou sancioná-la, em conformidade do artigo 19 da carta de lei constitucional de 12 de agosto de 1834, manda a Assembléia Legislativa Provincial a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no paço da Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, aos 29 de setembro de 1857, 36 º da Independência e do Império". (18)

O Ten. Cel.
Amaro Emílio da Veiga foi quem, como comenta Antonio Machado, “sustentou com entranhada firmeza, em calorosos debates a causa que abraçara” (19), sacrificando inclusive sua carreira militar, obrigado que foi a reformar-se.

(18) COLEÇÃO DAS LEIS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO V. 1857, p. 1.
(19) MACHADO, Antônio. Centenário de Petrópolis: Trabalhos em Comissão. Petrópolis, 1958, p. 59.


Foram necessárias três eleições para constituir a 1 ª Câmara Municipal de Petrópolis, já que as duas primeiras foram anuladas pelos avisos do Ministério do Império, datados de 2 de junho de 1858 e 12 de janeiro de 1859, respectivamente.

Finalmente, a 13 de março de 1859, foi eleita a 1ª Câmara, cuja posse foi realizada a 17 de junho de 1859, num prédio da Rua Paulo Barbosa, onde hoje se localiza o Edifício Rocha, sendo a sessão presidida pelo Dr. Bernardino Alves Machado, Presidente da Municipalidade de Estrela.

Foram empossados na ocasião os vereadores Albino José Siqueira, Francisco de Paula, Manoel Cândido Nascimento, Augusto da Rocha Fragoso, João Batista da Silva e Ignácio José da Silva.

Mais tarde, foram chamados os suplentes João Meyer e José Antonio da Rocha, por não terem entrado em exercício os Drs. Thomaz José da Porciúncula e José Calazans.

O Ten. Cel. Amaro Emílio da Veiga por ter sido o candidato a vereador mais votado, deveria ser o Presidente da Câmara, mas o ilustre militar não chegou a tomar posse porque um aviso do Ministro da Guerra deu-o como incompatível para exercer função eletiva, por ser um militar da ativa, sendo então empossado na presidência, como 2 º vereador mais votado o Cel. Albino José Siqueira.

O Cel. Albino José Siqueira já havia ocupado este cargo na Vila da Estrela, onde era comerciante e fazendeiro, sendo proprietário da Fazenda do Fragoso, na qual hospedou o Imperador D. Pedro II e a Imperatriz D. Teresa Cristina.

O GOVERNO MUNICIPAL NA MONARQUIA

Por seu caráter orgânico, a Lei de 1 º de outubro de 1828, segundo nos informa Paupério "foi o maior repositório do direito municipal brasileiro da época". (20)

(20) PAUPÉRIO, Arthur Machado. O governo municipal na monarquia. Geopolítica dos Municípios. Petrópolis, 1958, p.79.


Tal Lei retirou às Câmaras Municipais suas derradeiras funções judiciárias, restringindo-as a atribuições puramente administrativas, favorecendo entretanto o desenvolvimento do orçamento local e das posturas municipais. Por outro lado passaram as Câmaras a ter a seu cargo tudo que dissesse respeito à polícia e economia.

Tais medidas, informa Medeiros, tinham como objetivo "fortalecer de todos os modos o município para, assim, diminuir o poder dos governos provinciais, perturbadores, muitas vezes, da unidade nacional". (21)

(21) MEDEIROS, Océlio de. O governo municipal no Brasil. Rio de Janeiro: s/e p.48-49.


Os assuntos municipais preocupavam de tal maneira a opinião pública e o governo, que foram feitos vários projetos, procurando melhorar a legislação municipal, Dentre estes destacaram-se o do deputado Cândido Borges Monteiro (1856), que procurava modificar a Lei de 1828, e o do marquês de Olinda (1862), que procurava reorganizar as Câmaras Municipais, aos quais não tardaram a se seguir outros.

Na realidade, o que pretendiam os legisladores "era plena autonomia econômica e administrativa para os municípios, ressalvados apenas a prestação de contas e o controle da legalidade de seus atos a que ficavam sujeitos". (22)

(22) PAUPÉRIO, Arthur Machado. O governo municipal na monarquia. Geopolítica dos Municípios. Petrópolis, 1958,  p.82.


Durante o Império a Câmara Municipal de Petrópolis exerceu funções executivas e legislativas, as primeiras por seus presidentes e as legislativas pelos demais vereadores.

Neste período, revezou-se na presidência da Câmara um grande número de vereadores, alguns ocupando a presidência por vários mandatos (Ver relação dos presidentes da Câmara de Petrópolis na Revista do Instituto Histórico de Petrópolis, Vol. I , 1950, p.161-16).

Organizando seu próprio Código de Posturas (1861), regulamentando serviços, realizando atos de rotina administrativa, julgando concorrências públicas, "foi modelar, por sua honestidade e desapego aos cargos públicos, a atuação desta Câmara, naqueles 30 anos de regime monárquico". (23) 

(23) SÁ EARP NETO, Arthur de. Os Cem Primeiros Anos da Câmara Municipal. Revista do Instituto Histórico de Petrópolis. Petrópolis,  v. especial, 1988, p. 155


D. PEDRO II EM PETRÓPOLIS

D. Pedro II buscava em Petrópolis, o sossego e a plenitude da "serra", o refúgio ideal para se recuperar do desgaste de suas elevadas funções e se entregar aos estudos, à leitura, enfim, aos trabalhos intelectuais de sua preferência. Isto fica patente nas inúmeras cartas que escreveu a Gobineau:

"Aqui passeio a pé todas as manhãs"; "A vida de Petrópolis agrada-me muito[...]; [ ] Aqui trabalho melhor que no Rio, apesar dos dois passeios que faço todos os dias"; "Devo ir, em dezembro a Petrópolis e lá ser-me-á permitido entregar-me um pouco mais às ocupações do espírito [...]". (24)

(24) DOM PEDRO II. Carta a Gobineau de 7 de fevereiro de 1881. In: LACOMBE, Lourenço Luiz. D. Pedro II em Petrópolis. Petrópolis: Edição do Museu de Armas Ferreira da Cunha, 1954.


Sabemos que com o palácio imperial ainda em construção, D. Pedro II já frequentava com sua família a então povoação de Petrópolis, hospedando-se na Fazenda do Córrego Seco, então arrendada ao Major Julio Frederico Koeler.

O velho casarão teria sido reformado por Koeler, ou então demolido por ele, dando lugar a um novo prédio. Neste sentido, o saudoso Prof. Lourenço Luiz Lacombe, apoiando-se no Decreto nº 187, de 15 de março de 1849, pelo qual D. Pedro II cedeu à viúva de Koeler "o domínio de sua casa situada no prazo nº 82 em Petrópolis, sem reposição alguma do valor da antiga casa de vivenda que ali existiu" (25), concluiu que os termos deste decreto tornam evidente a demolição da primitiva casa da fazenda.

(25) DOM PEDRO II. Carta a Gobineau de14 de outubro de 1873. In: LACOMBE, Lourenço Luiz. D. Pedro II em Petrópolis. Petrópolis: Edição do Museu de Armas Ferreira da Cunha, 1954.


Já no palácio, D. Pedro II, pai extremoso, sempre preocupado com a educação de suas filhas, encontrava tempo para assistir as lições de inglês e alemão, ministradas às princesas, pelo Visconde de Sapucaí, Cândido José de Araujo Viana e ainda ocupar-se, ele próprio, das explicações de física e latim às filhas.

Em seus passeios pela manhã e à tarde, comenta Fróes,

[...] o Imperador percorria a pé as ruas principais de Petrópolis, quando não penetrava nos bairros, parando, conversando com os moradores, seus velhos conhecidos, alguns colonos aos quais interrogava da situação e condições de vida. (26)

(26) FRÓES, José Kopke. Tribuna de Petrópolis. Petrópolis, 1º de janeiro de 1961, p. 4.


É necessário enfatizar, que nosso segundo imperador sempre acompanhava com grande interesse a evolução de Petrópolis, preocupando-se com seus problemas e fazendo tudo ao seu alcance para ajudá-la a crescer.

Em conseqüência, visitava com freqüência alguns estabelecimentos públicos como o hospital público, "achando-o mal situado e recomendando a transferência do mesmo para novo edifício". O hospital público localizava-se à Rua Bragança, hoje Roberto Silveira. Também a Câmara Municipal, na ocasião funcionando em sua segunda sede, localizada à Rua do Imperador, onde se demorou por cerca de uma hora, percorrendo o edifício, examinando a biblioteca, anotando na ocasião em seu Diário: "Fui à Câmara Municipal que infelizmente tem pouca renda". Em 3 de fevereiro de 1849, D. Pedro II dirigiu-se a pé ao velho cemitério para visitar o túmulo do Major Koeler. "Tocante homenagem do Monarca aos restos mortais de um de seus mais fiéis e leais servidores", comenta Luiz Afonso d'Escragnolle.

Outra grande preocupação do Imperador em suas estadas na serra, dizia respeito ao desenvolvimento da indústria da seda, tendo anotado em seu Diário "Recomendei ao superintendente Marques Lisboa que estudasse a questão da introdução da cultura da amoreira e a criação do bicho da seda em Petrópolis", voltando ao assunto em outras oportunidades. Também o Matadouro Municipal foi alvo das preocupações do Imperador, sobre o qual escreveu: "Tem a sua verba, mas acha-se em mau estado".

Revelando um extraordinário interesse pelas coisas do espírito, de um modo particular pela ciência e pela educação, visitava com freqüência as escolas, com a finalidade de conhecer o adiantamento dos alunos e prestigiar os professores. A respeito das presenças inesperadas do Imperador em nossas escolas, encontramos duas notícias na Tribuna de Petrópolis, de 16 de outubro de 1927, que são realmente dignas de referência. Uma delas refere-se a uma visita que o Imperador fez a uma escola feminina no Retiro e ao aborrecimento do mesmo por não ter encontrado a professora, apesar de ser dia útil. A outra refere-se ao encontro do monarca, por ocasião de sua presença em outra escola pública, com o jovem estudante petropolitano Augusto Guilherme Meschick. Descobrindo nele, informa o citado órgão de imprensa "especiais dotes de inteligência, encaminhou-o mais tarde aos estudos superiores. A este ato de magnanimidade do grande monarca brasileiro deveu Meschick, que então era tipógrafo do "Mercantil", o seu brilhante futuro, que o levou ao corpo docente do Colégio Pedro II, figurando nesse e em outros estabelecimentos de ensino como uma das maiores notabilidades do magistério nacional". (27)

(27) TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, 16 de outubro de 1927.


Preocupado com a situação das crianças órfãs ou abandonadas, procurou ampará-las com fundações como a colônia de Santa Isabel, fundada em 1885, na Província do Rio de Janeiro. Do mesmo modo, a Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo, fundada em nossa cidade pelo Padre Siqueira, destinada à educação de moças desamparadas, sempre mereceu sua proteção e ajuda.

A ligação entre D.Pedro II e Petrópolis foi tão significativa, que o historiador Wanderley Pinho assim se pronunciou a respeito da mesma: "Petrópolis é o Imperador. Vaga por aqui o seu fantasma".

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