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08/11/2005

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO MUNICIPAL EM PETRÓPOLIS

Jeronymo Ferreira Alves Netto

No decorrer da primeira República, os críticos do modelo educacional do Império, confirmando a premissa de que é fácil criticar e demolir, mas muito difícil construir, apesar dos quatro planos educacionais que se seguiram até 1915, pouco acrescentaram ao modelo anterior.

Assim, o currículo constante do plano de Benjamin Constant era praticamente o mesmo de 1854, apenas, conforme muito bem assinala Valnir Chagas: “[...] apresentava um sentido mais nacional dos estudos com uma visível preocupação metodológica. No primeiro grau acrescentaram Geografia e História, principalmente do Brasil, Desenho e Trabalhos Manuais; no segundo grau, Português (como disciplina individualizada), Álgebra, Trigonometria, Direito Pátrio e Economia Política. O ensino da religião, nos dois graus, foi substituído pelo ensino da Instrução Moral e Cívica” (1).

(1) CHAGAS, Valnir. Educação Brasileira: O Ensino de lº e 2º Graus. São Paulo: Saraiva, 1978.


Na realidade, a Constituição de 1891, omitindo-se quanto à idéia de um sistema educacional de ensino, apontada por muitos educadores como o ponto de partida para qualquer renovação educacional, dificultou as mudanças reclamadas.

Do mesmo modo, a referida Constituição determinava que o ensino primário era de competência do Estado e, no Distrito Federal, da Municipalidade. Ocorreu, então, como observa Arnaldo Niskier “ [...] que as Constituições estaduais que se seguiram à federal, colocaram o ensino primário sob a responsabilidade das Câmaras Municipais” (2). Estas, contando com poucos recursos financeiros, não puderam desenvolvê-lo a contento. Apesar disto, a bem da verdade, cumpre ressaltar que os Municípios, sabe-se lá à custa de que sacrifícios, nunca deixaram de ser os grandes animadores desta modalidade de ensino.

(2) NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira. São Paulo: Melhoramentos, 1989.


Em conseqüência, o censo realizado em 1920 revelou uma situação nada animadora: [...] das 6.582.017 crianças em idade escolar, somente 1.249 (19%), recebiam algum ensino.

Este quadro só começa a mudar a partir de 1921, para isto contribuindo, entre outros, três fatos de capital importância:

1. a Conferência Interestadual do Ensino Primário, realizada em novembro do citado ano, em que se buscou uma solução para o problema da difusão do ensino primário e do combate ao analfabetismo;

2. a fundação da Associação Brasileira de Educação, em 1924, por Heitor Lira e Silva que teve o grande mérito, conforme muito bem acentua Jorge Nagle de “institucionalizar a discussão dos problemas da escolaridade em âmbito Nacional [...]” (3).

(3) NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. São Paulo: E.P.U., 1974.


3. o movimento dos “Pioneiros da Educação Nova que, considerando a educação como “o maior problema nacional”, pugnou pela renovação do ensino no país.

Com relação a Petrópolis, tudo nos leva a crer que de 1889 a 1927, o ensino municipal organizado ainda não existia em nossa cidade. A contribuição do Município à instrução consistia em subvencionar escolas, cuja criação fosse requerida por pessoas interessadas. Assim, em 20 de março de 1917, o Prefeito Municipal José Leopoldo Bulhões Jardim regulamentou, através do Ato nº 47, as escolas públicas subvencionadas pela Prefeitura Municipal.

Para que uma escola fosse subvencionada pelo Município, deveria a mesma atender, entre outros, aos seguintes requisitos: “funcionar em prédios que tivessem uma sala para aulas com 3,50 metros de pé direito e uma área de um metro quadrado por aluno, espaço coberto destinado a recreio e instalações sanitárias satisfatórias. Exigia-se ainda que a freqüência média à escola não fosse inferior a 20 alunos” (4).

(4) PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Deliberação nº 15, de 28 de dezembro de 1926, Petrópolis: Tipografia Tocantins, 1917.


Examinando-se os programas das escolas subvencionadas, pode-se perceber claramente que o principal objetivo dos mesmos era “ensinar a ler, escrever e contar”. O ensino era prático, objetivo, intuitivo e ministrado em três séries: 1ª série: Português, Aritmética e Caligrafia (letra manuscrita, geralmente pequena, traçada de modo rápido e corrente); 2ª série: Português, Aritmética e Caligrafia; 3ª série: Português, Aritmética, Caligrafia, Metrologia (o metro, o litro, o grama, múltiplos e submúltiplos. Questões práticas), Geografia, História Pátria e para as meninas, trabalhos de agulha.

As escolas subvencionadas eram fiscalizadas pelo Inspetor do Ensino Municipal que possuía amplas atribuições, competindo-lhe, entre outras: aprovar as condições dos prédios escolares, estabelecer o número de alunos admitidos à matrícula, indicar as bancas examinadoras e presidi-las, verificar se os professores possuíam as aptidões necessárias ao ensino das matérias a seu cargo.

Até o ano de 1927, as coisas permaneceram assim, inalteradas. A partir do citado ano, a situação do ensino começa a se modificar, quando o então prefeito, Dr. Antonio Joaquim de Paula Buarque, impressionado com o grande número de crianças sem escolas, impulsionou grandemente o ensino, criando 20 escolas e subvencionando mais 10.

Assim, o ensino municipal organizado existe em Petrópolis, desde a administração do Dr. Antonio Joaquim de Paula Buarque, caracterizando-se sua administração pela grande atenção concedida aos problemas educacionais.

Homem culto e dinâmico, preocupado em atender às necessidades educacionais do Município, através da Deliberação nº 180 de 2 de dezembro de 1927, criou a Inspetoria de Ensino e regulamentou a Biblioteca Municipal e o Arquivo Municipal.

O Dr. Paula Buarque encontrou a instrução municipal numa situação desesperadora. Existiam, segundo dados publicados na Tribuna de Petrópolis, de 5 de agosto de 1927, apenas “15 escolas, com matrícula aproximada de 400 alunos, para as quais a Prefeitura destacava, do orçamento de dois mil e quinhentos contos, a verba de 18 contos, dos quais 16.000$000 para a manutenção delas e 1.800$000 para aquisição de material escolar” (5).

(5) TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, Petrópolis, 5 de agosto de 1927.


Todavia, em sua mensagem à Câmara Municipal, em 26 de setembro de 1927, o novo prefeito deixava claro seu empenho em solucionar problema tão relevante ao afirmar: “Ao Município, a célula mater da Nação, cabe o papel, na medida de suas posses, de promover a difusão do ensino, em base sólida e acorde com as condições do meio e dos progressos da pedagogia moderna”.

Para atender às necessidades do ensino, o Dr. Paula Buarque destacou da receita do Município, considerável quantia para a época, a fim de custear as 20 escolas então criadas e ajudar a manutenção de 10 outras que se encontrassem em dificuldades.

Assim, encontramos na tabela anexa à Deliberação, acima citada, a seguinte previsão de despesa para com a instrução para o ano de 1928:

Professores:

20 professores a 2: 400$000 ..............................................48:000$000

Subvenções:

10 escolas subvencionadas a 1.200$000............................ 12:000$000

Aluguel de Prédios:

20 prédios a 960$000......................................................... 19:200$000

Material Escolar................................................................. 12:000$000

Na ocasião, existiam localidades como Caxambu (1º distrito), Gambá e Secretário (4º distrito) e outras, cujas crianças em idade escolar estavam sem receber a necessária instrução e que foram grandemente beneficiadas com a medida do Prefeito.

Verificou-se, assim, uma ampliação considerável do ensino primário em nosso Município, embora a exemplo do que acontecia a nível nacional, “o tipo comum da escola primária continuasse a ser a de um só professor e uma só classe, agrupando alunos de vários níveis de adiantamento” (6).

(6) RIBEIRO, Maria Luiza Santos. Introdução à história da educação brasileira. São Paulo: Cortez e Moraes, 1978.


Comparando as normas estabelecidas pela Deliberação nº 15, de 28 de dezembro de 1916, com as estabelecidas pela Deliberação nº 180, de 2 de dezembro de 1927, notamos que não houve mudanças significativas quanto às exigências estabelecidas para os prédios escolares, o material escolar, a escrituração escolar, o regime disciplinar e o sistema de avaliação dos alunos.

Não obstante, algumas alterações foram feitas no ensino municipal. Os professores, por exemplo, passaram a ser admitidos por concurso, devendo para tanto ser submetidos a exames escritos e orais, além de uma prova prática para evidenciar suas aptidões pedagógicas.

Outra mudança, sem dúvida importante, foi o acréscimo de mais uma série ao curso primário, outrora ministrado apenas em três séries. Este fato permitiu a ampliação dos programas com a inclusão de novos conhecimentos. Do mesmo modo, como resultado das discussões em torno do papel da puericultura e da eugenia nas escolas, que levaram o educador Almeida Júnior, autor do famoso livro “Saneamento pela Escola”, a afirmar: “Deve-se aproveitar a plasticidade da criança e a continuidade da escola, para formar hábitos de higiene, tão importantes, na educação primária, como a língua pátria e os números” (7). As Noções de Higiene foram introduzidas na 4ª série das escolas municipais.

(7) JÚNIOR, Almeida, In: Fernando de Azevedo. A Educação na Encruzilhada. São Paulo: Melhoramentos, s/d, vol. VI, p. 55.


Em conseqüência da tendência à valorização das ciências físicas e naturais, verificadas a partir de 1915, noções desta disciplina foram também introduzidas na 4ª série, do mesmo modo que a recomendação expressa de comemoração das grandes datas nacionais denota a preocupação do Município de educar para a cidadania.

Todos estes ensinamentos, refletindo o pensamento da época, tão bem consubstanciado na afirmativa do grande educador Lourenço Filho de que “tudo quanto for aceito no programa escolar precisa ser realmente prático, capaz de influir sobre a existência social no sentido do aperfeiçoamento do homem” (8), eram ministrados de uma forma intuitiva e prática.

(8) FILHO, Lourenço. In: Fernando de Azevedo. A Educação na Encruzilhada. São Paulo: Melhoramentos, s/d, vol. VI, p. 104.


Assim, graças à atuação lúcida e fecunda do Dr.Paula Buarque em favor da educação em Petrópolis, a instrução pública primária sofreu considerável impulso, tanto no plano quantitativo como no qualitativo.

Embora a revolução de 1930, conforme muito bem observa Valnir Chagas, “não tenha trazido um programa educacional definido” (9), encontrou condições favoráveis a uma série de realizações no terreno educacional, graças ao movimento de “renovação educacional”, iniciado na década de 20, que culminou com a reforma consubstanciada no decreto nº 3281, de 23 de janeiro de 1928.

Tal reforma, introduzindo idéias e técnicas pedagógicas, ocorreu no Distrito Federal e inaugurou, segundo nos informa Fernando de Azevedo, “uma nova política de educação no Brasil” (10).

(9) CHAGAS, Valnir. Educação Brasileira: O Ensino de lº e 2º Graus. São Paulo: Saraiva, 1978.
(10) AZEVEDO, Fernando. A Transmissão da Cultura. São Paulo: Melhoramentos, 1976.


Em conseqüência, importantes medidas foram tomadas no campo da educação destacando-se, inicialmente, a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (1930) e a criação do Conselho Nacional de Educação (1931).

Duas importantes reformas foram então realizadas pelo ministro Francisco Luís da Silva Campos: a do ensino superior “reorganizado em novas bases e com grande segurança e largueza de vistas (11) e a do ensino secundário que teve sua duração aumentada para sete anos, distribuídos em dois cursos, o “fundamental” (cinco anos) e o “complementar” (dois anos).

(11) MONTE, Paulo. O Ensino em Petrópolis. Petrópolis: Verão de Petrópolis, 1931.


Todavia, apesar da ênfase dada ao ensino superior e secundário, o Governo Federal continuou omisso em relação ao ensino primário nos Estados e Municípios.

De 1930 a 1936, o ensino no Município de Petrópolis não apresentou grandes novidades, talvez porque o governo Paula Buarque, encarando com mais realismo e atenção os problemas educacionais, havia atendido satisfatoriamente às necessidades do ensino primário na cidade.

Assim, durante estes seis anos, apenas dois fatos relacionados ao ensino municipal são dignos de nota: a determinação de que o mesmo obedeceria ao padrão oficial do ensino primário do Estado do Rio de Janeiro (Deliberação nº 249, de 16 de julho de 1930) e a extinção pelo prefeito Yêddo Fiúza do cargo de Inspetor do Ensino Municipal, passando a Inspetoria do Ensino Municipal à Superintendência do Secretário da Prefeitura.

A primeira medida objetivava uma uniformidade entre o ensino municipal e o estadual, uniformidade esta que ia dos currículos aos programas e até mesmo à metodologia empregada. Quanto à extinção do cargo de Inspetor do Ensino Municipal, as razões não ficaram bastante claras, até porque, segundo depoimento do professor Paulo Monte, que vinha ocupando o referido cargo até fevereiro de 1931, “a Inspetoria de Ensino vinha sendo um órgão mais orientador que fiscalizador. A função fiscalizadora da mesma apurava-se mais pelo lado “qualitativo” do que pelo “quantitativo”, importando mais o aproveitamento do corpo discente e não o número de aulas dadas, preleções feitas ou lições tomadas” (11).

(11) MONTE, Paulo. O Ensino em Petrópolis. Petrópolis: Verão de Petrópolis, 1931.


Em 1936, o prefeito Yêddo Fiúza, através da Deliberação nº 12, de 20 de novembro, criou a Diretoria de Educação e Cultura, subordinando à mesma os serviços do ensino, biblioteca, museu histórico, estatística, arquivo e propaganda. A partir daí, importantes medidas foram tomadas em favor da educação municipal, destacando-se a criação da Caixa Escolar Municipal, destinada a fornecer uniforme, merenda, material escolar e assistência dentária às crianças necessitadas e o Fundo Escolar Municipal, constituído por 80% dos saldos orçamentários, destinados a construção e instalação de prédios escolares.

Os recursos da Caixa Escolar, cumpre ressaltar, eram constituídos tão somente por uma cota anual consignada no orçamento da despesa, por 20% dos saldos orçamentários, pela renda da venda de selos especiais de educação, por donativos particulares e pelo produto de festas realizadas em seu benefício.

Com tais medidas, o governo municipal procurava captar recursos para a educação, prestar assistência aos educandos necessitados e facilitar a construção de novas instalações escolares, já que muitas das existentes estavam em desacordo com as necessidades do sistema de ensino desejado.

O ensino primário passou a ser ministrado em cinco séries, sendo a primeira dedicada exclusivamente à alfabetização dos alunos e os “Cursos Noturnos” destinados a maiores de quatorze anos, que funcionavam no Alto da Serra, em Cascatinha e no Valverde (5º distrito), bem como o Lyceu de Artes e Ofícios, foram regulamentados (Ato nº 705, de 30 de junho de 1937).

De março de 1936 a agosto de 1937, sete novas escolas foram criadas: a Escola Municipal Vila Felipe (Ato nº 597, de 30 de março de 1936); a Escola Municipal da Rua Bernardo Vasconcelos, em Cascatinha (Ato nº 602, de 24 de abril de 1936); as Escolas Municipais de Morro Grande e Vila Maria (5º distrito) e Quarteirão Worms (Ato nº 603, de 27 de abril de 1936); Escola Municipal do Rio Bonito (4º distrito) (Ato nº 614, de 22 de maio de 1937) e a Escola Municipal Santos Dumont, em prédio contíguo à residência do ilustre brasileiro, na então denominada Rua Riachuelo (Ato nº 709, de 2 de agosto de 1937).

Em conseqüência, o ensino municipal chegou a atender, em 1937, a aproximadamente 2.200 alunos. Seu crescimento foi tão considerável que o governo municipal, visando a garantir uma eventual continuidade nos estudos, a nível secundário, fez, através da Deliberação nº 38, de 14 de abril de 1937, importante concessão aos estabelecimentos particulares de ensino secundário da cidade, isentando aqueles que concedessem até 15 matrículas gratuitas a alunos necessitados, de qualquer imposto municipal, inclusive o predial.

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