Tribuna de Petrópolis: 01/10/2000

texto básico de palestra no IHP em painel a 10/07/2000

no mesmo painel:

Francisco de Vasconcellos

Carlos Oliveira Fróes

 

AURELIANO DE SOUZA E OLIVEIRA COUTINHO - ESTADISTA DO IMPÉRIO

Francisco Rocha Lagôa


No conturbado período da vida pública brasileira que transcorreu entre 1830 e 1847, abrangendo a abdicação de D. Pedro I em 07 de abril, passando pelas chamadas crises da minoridade, com as Regências Provisória, Trina e Una, a crise da Maioridade em 1840 até a organização do Conselho de Ministros com a figura do Presidente do Conselho em 1847, que passou ao Primeiro Ministro, a escolha de mais membros do gabinete para aprovação do Imperador. Avulta de maneira singular a personalidade de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, pelas posições que então ocupava e pela sua ação.

Nascido em 21 de julho de 1800, filho do Coronel de Engenheiros Aureliano de Souza e Oliveira e de Dona Francisca Flávia Proença Coutinho, na freguesia de Itaipu, pertencente a Vila Real da Praia Grande, hoje Niterói. Teve uma educação cuidadosa, primeiro no Seminário São José, então um dos melhores colégios do Rio de Janeiro, onde se distinguiu como excelente aluno. Dali passou para a Academia Militar, mas não desejando seguir a carreira das armas, conseguiu uma pensão de D. João VI para estudar em Coimbra, dada pelo Rei como prêmio aos excelentes serviços prestados pelo pai nas fortificações da costa fluminense.

Seguiu para Portugal em 1820, regressou em fins de 1825, portando um diploma de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Coimbra. Com tal título e uma personalidade agradável e maneiras refinadas não foi difícil a nomeação para Juiz de Fora e Ouvidor em São João Del Rei e após em Outro Preto. Ainda em Minas Gerais, casou em São João Del Rei com Adelaide Guilhermina de Castro Rosa, filha de abastado comerciante. O trabalho realizado em Minas Gerais foi de tal forma apreciado pelo povo local que ao regressar ao Rio de Janeiro, viu-se eleito deputado geral segunda legislatura do Império ( 1830 - 1833 ). Devido a sua atitude moderada e discreta granjeou a simpatia dos deputados do chamado grau de moderados, que o indicaram para Presidente da Província de São Paulo que estava em efervescência com o assassinato do jornalista João Liberó Badaró. Ali permaneceu por apenas três meses se relacionando então com o Padre Antônio Diogo Feijó. Regressando ao Rio de Janeiro foi nomeado Juiz de Órfãos e Independente Geral da Polícia do Rio de Janeiro, tornando-se assim, o principal auxiliar do então Ministro da Justiça Diogo Feijó. Mostrou-se nessa ocasião um severo aplicador da Lei, repreendendo os motins e as agitações populares que tumultuavam o Rio de Janeiro, e as revoltas que ameaçavam abalar o Império.

Nessa luta foi ajudado por seu irmão Saturnino de Oliveira Coutinho, membro da Sociedade de Defesa da Liberdade e Independência Nacional e como redator com Paulo Barbosa, do Jornal "A Verdade".

Com a saída de Diogo Feijó do Ministério da Justiça, que passou a ser um dos membros da Regência Trina Permanente, Aurelinao foi nomeado Ministro do Império passando para o da Justiça, fazendo então sua grande entrada no cenário da política nacional, acumulando também a pasta dos Negócios Estrangeiros em 1833. Em 1835 deixou o gabinete, voltando a Magistratura como Desembargador.

Durante esta fase de sua vida não havia quem lhe fizesse sombra no Paço, participando de importantes decisões governamentais, o que lhe custou violentos ataques de seus inimigos políticos, como Bernardo Pereira Vasconcellos que o atacava no jornal 7 de Abril, por acreditar ter sido Aureliano responsável pela sua preterição na lista tríplice para senador por Minas Gerais, apesar de na época só contar 39 anos de idade e a Constituição do Império exigira idade mínima de 40 anos para ocupar o cargo.

Entre as participações mais importantes nesse período cumpre destacar a do afastamento de José Bonifácio do cargo de Tutor do Imperador, designado por D. Pedro I e referendada pela Assembléia Legislativa Geral. Ao assumir a Pasta da Justiça encontrou Aureliano o país em agitação política, pois os chamados "restauradores" queriam a volta de D. Pedro I, enquanto os políticos chamados "moderados" não desejavam esta solução. Diogo Feijó quando Ministro da Justiça já tentara o afastamento de José Bonifácio de Tutor por ter constatado o mesmo liderando esta facção "Restauradora" juntamente com seu irmão Antônio Carlos que viajara para Lisboa para articular o retorno de D. Pedro. Aureliano face a esta realidade redigiu o decreto de destituição do Tutor e o submeteu a Assembléia Legislativa Geral e após ao Senado, conseguindo a aprovação de ambos. Comunicou a José Bonifácio a sua destituição, mas ele se recusou a aceitar o fato, deslocando-se com o Imperador menino e suas duas irmãs do Paço para Quinta de São Cristovão. Aureliano mandou intimá-lo por um General e ameaçou usar força para cumprimento do decreto, mediante o que José Bonifácio cedeu, sendo então preso e recolhido a Ilha de Paquetá e posteriormente exilado do país.

Instalou então Aureliano no Paço pessoas de sua confiança para acompanhar e assegurar uma boa educação ao Imperador D. Pedro menino de 5 anos. Colocou como Tutor o Marquês de Itanhaém, Preceptor Frei Pedro Santa Maria, futuro Bispo de Crisópolis, Dona Maria Verna Magalhães Coutinho como camareira, e o oficial de Engenheiros Paulo Barbosa da Silva, como Modormo da Casa Imperial. Desta forma visando resguardar a família Imperial da influência de políticos ambiciosos e inescrupulosos, permitindo assim, uma perfeita educação do jovem monarca, visando também fortalecer o combalido sistema monárquico, despertando reação da oposição que alegava a pretensão de assim Aureliano governar através de seus amigos no Paço, passaram a denominar este grupo de "FACÇÃO AULICA" da qual Aureliano seria o chefe. Neste período até 1835, atuou Aureliano como principal figura política do Império, restabelecendo a ordem pública combalida sem qualquer preocupação em obter benefícios pessoais. Saindo do governo em 1835, sem nada pedir, retornando a sua carreira de magistrado como desembargador, nomeado que fora em 1833, dando no entanto publicidade a um folheto intitulado. "A Impostura do Senador Bernardo Pereira Vasconcellos desmascarada", onde rebatia todas as críticas a ele dirigidas neste período. Permaneceu no ostracismo político até 1838, quando foi eleito deputado por sua província do Rio de Janeiro, vindo então a participar, novamente como figura importante na chamada "crise da maioridade", quando graves agitações políticas perturbavam o país, foi de sua lavra a proposta à Assembléia Geral Legislativa, para concessão a Maioridade do Imperador aos 15 anos e não aos 18 como exigia a Constituição. Assim, no primeiro Ministério organizado da maioridade do Imperador, passou Aureliano Coutinho a integrar o Gabinete como Ministro dos Negócios Estrangeiros. Foi acusado de se beneficiar da compra de sorvetes por ele próprio introduzidos nas recepções do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do super faturamento na compra dos terrenos da casa de Correção no Catumbi. Tudo contestado e respondido por seu irmão Saturnino na "Aurora Fluminense", além de ter recebido uma parelha de bestas em pagamento a um despacho etc... Entre suas realizações como administrador, podem ser apontadas as seguintes: Como Ministro do Império instituiu medalhas para os alunos de belas Artes. Como Ministro da Justiça regulamentou a legislação sobre a infância e sua Proteção. Fundou a Casa de Correção. No Rio de Janeiro estabeleceu novas linhas de tração animal entre vários bairros do Rio. Criou o Monte Socorro e o Montepio dos Servidores, bem como fundou a Caixa Econômica . Providenciou a restauração da Guarda Nacional, regulamentou a navegação costeira e fluvial, atacou o problema da seca nordestina, elaborou um Projeto de irrigação de terras do Ceará com o desvio de um braço do rio São Francisco que rasgaria a Serra de Borborema.

Como Ministro dos Estrangeiros reestruturou e ampliou a então minúscula Secretaria de Estado, abordando a delicada questão das comissões mistas brasileiras e portuguesas e abordou o delicado problema das presas navais feitas quando o bloqueio de Buenos Aires, então ainda pendentes. Negociou o casamento das duas princesas e do Imperador.

Eleito deputado em 1838, atuou na chamada crise da maioridade e passou a integrar o novo gabinete como Ministro dos Negócios Estrangeiros, nela permanecendo em dois sucessivos gabinetes até 1844, quando foi nomeado Presidente da Província do Rio de Janeiro, onde realizou uma excelente gestão até 1848, participando de forma proeminente da Colonização de Petrópolis. Quando terminou seu mandato, permanecendo após apenas como Senador Vitalício do Império por Alagoas, cargo para qual fora nomeado pelo Imperador em 1842, na vaga em virtude do falecimento do Marquês de Barbacena, onde permanceu até sua morte em 1855, já então ascendido a condição de Visconde de Sepetiba. Aureliano, conforme opinião unânime de vários historiadores que escreveram sobre a primeira fase do segundo Império, foi um dos homens mais inteligentes de seu tempo. Segundo Joaquim Nabuco possuía qualidades raramente encontradas juntas; era um administrador, um homem de ação, um diplomata e um observador. Outros fazem referência a sua personalidade agradável e insinuante, bem falante e dotado de maneiras mundanas e afáveis, qualidades essas que facilitaram o exercício dos cargos que ocupou. Possuía ainda uma sólida cultura jurídica, temperamento frio, que enfrentava com tranqüilidade e elegância às mais difíceis situações, que se lhe apresentavam. Ao começar a freqüentar o Paço "Encantou-o Mancebo" como disse Oliveira Lima, com suas maneiras elegantes e espírito cordial e inteligente. Em bilhete deixado pelo próprio Imperador Pedro II diz: "Dava-me com Aureliano, estimava-o pelas qualidades que possuía".

O Barão Daher, representante diplomático da Corte de Viena, no Rio de Janeiro, informava a seu Chanceler Metternich: Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho é figura proeminente no Paço de São Cristovão.

Face a tais condições citadas, não é de estranhar que tenha despertado inveja, ódios e rancores de seus adversários políticos, os quais moveram insidiosas campanhas na imprensa contra sua pessoa procurando atingir sua probidade administrativa, criando o mito da Facção Aulica e do Clube da Joana, que era apenas a casa de Paulo Barbosa por ele freqüentada como outros amigos.

Aureliano pelas posições que ocupou como magistrado, Intendente de Polícia na Corte, Ministro de várias pastas em diferentes gabinetes e Presidência de duas importantes províncias, durante um período em que várias crises ameaçam a estabilidade da monarquia e a própria integridade nacional, com o Imperador ainda menor e inexperiente, naturalmente e mesmo obrigatoriamente deve ter atuado como consultor e conselheiro do jovem monarca.

Servidor leal e competente da monarquia e do Brasil, sua memória deve ser lembrada por seus méritos e relevantes serviços prestados a pátria.


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