Tribuna de Petrópolis: 20/08/2000

texto básico de palestra no IHP em painel a 10/07/2000

no mesmo painel: 

Carlos Oliveira Fróes

Francisco de Paula Rocha Lagôa

AURELIANO COUTINHO NO CONTEXTO DA PROVÍNCIA FLUMINENSE

Francisco de Vasconcellos

A Constituição do Império de índole unitária e altamente centralizadora de poder, não contemplava a eleição dos titulares do poder executivo a nível provincial.

O artigo 165 da Carta de 25 de março de 1824, estabelecia que em cada província haveria um presidente nomeado pelo Imperador, que poderia remover dito presidente, quando entendesse que assim conviria ao serviço do Estado.

O artigo 71 do mesmo diploma legal, reconhecia e garantia o direito do cidadão de intervir nos negócios de sua província. Esse direito seria exercido através de um organismo chamado Conselho Geral da Província, que, de acordo com o artigo 81 tinha por principal objetivo, propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais interessantes de cada unidade integrante do Império.

Entretanto, o artigo 83, 4º, negava a tais conselhos a prerrogativa de deliberar sobre execução de leis. Para esse efeito tinham eles que se dirigir à Assembléia Geral e ao poder executivo conjuntamente.

Como se vê, o sistema era absolutamente fechado e as províncias eram meros satélites do poder central.

Mais eis que a lei de 12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional, substituiu tais conselhos pelas assembléias provinciais.

Na segunda parte do artigo 1º da lei em estudo, ficava estabelecido que a autoridade da assembléia legislativa da província em que estivesse a Corte, não compreenderia a mesma Corte e o seu município.

Ficava assim criada a província do Rio de Janeiro, cujo caput, pela Lei nº 2 de 26.03.1835 seria a Vila Real da Praia Grande, que recebeu o status de cidade, com o nome de Niterói, a 28 de março daquele mesmo ano.

O Ato Adicional alargou sobremodo os poderes das novas assembléias legislativas provinciais, mas manteve a nomeação do Presidente da Província pelo Imperador.

Quiçá pela proximidade da capital da província do poder central, da sede do Império, quiçá pela pujança da economia provincial fulcrada nas culturas cafeeira e canavieira, o certo é que, pelo menos nos seus primeiros anos de existência, a Província do Rio de Janeiro contou com presidentes de incontestável tirocínio político, de aguçado tino administrativo, homens que acabaram por brilhar no cenário nacional e até internacional, como verdadeiros estadistas.

Joaquim José Rodrigues Torres, proeminente chefe conservador, foi o primeiro dessa galeria de notáveis. Visconde de Itaboraí, por ato imperial de 2 de dezembro de 1854, governou a província de 14 de outubro de 1834 a 29 de abril de 1836.

Depois dele, veio o Visconde de Uruguai, Paulino José Soares de Souza, com relevantes serviços prestados à diplomacia brasileira, especialmente na complicada e sensível região do Prata. Tomou posse para dirigir os destinos da terra fluminense a 30 de abril de 1836, deixando o cargo a 5 de agosto de 1840.

O Marquês do Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, outra figura exponencial do Segundo Reinado, Ministro e Conselheiro de Estado, esteve à testa da província entre 1º de dezembro de 1841 e 1º de janeiro de 1843.

O Marquês foi substituído pelo campista João Caldas Vianna, que apesar de sua curta gestão à frente do governo de sua província, cerca de um ano, deixou marcas profundas na administração da mesma, graças ao seu jeito desabrido, objetivo e implacável de conduzir os negócios provinciais. Era homem despido de ademanes e não tinha mesmo papas na língua. Suas atitudes frontais e corajosas ficaram na memória, tanto da terra goitacá, como da província como um todo.

Em quase dez anos, mercê do sistema político-constitucional do Império, aplicado às províncias, a do Rio de Janeiro, já havia conhecido cinco presidentes e inúmeros vice presidentes, no exercício da presidência, em face dos periódicos afastamentos dos titulares, compromissados, via de regra com outras áreas do poder.

É bom lembrar, que a cada presidente, correspondiam seis vice presidentes, também nomeados pelo Imperador, conforme resolução da Assembléia Geral e o decreto 207 de 18 de setembro de 1841.

Tal situação, sobre gerar uma certa descontinuidades administrativa, não chegava a criar um comprometimento do titular do poder executivo com os negócios e com o povo da província, porque esse comprometimento tem que nascer necessariamente do pleito, da disputa, do voto enfim.

Demais, nem sempre os escolhidos pelo Imperador, eram originários da província que iriam governar e estes por conseqüência, desconheciam a geografia, a história, os costumes, os problemas da unidade do Império sob seu comando.

Tivemos, entre os presidentes no antigo regime, o catarinense Manoel José de Souza França; o mineiro Luiz Antonio Barbosa; os baianos Felisberto Caldeira Brant Pontes, José Maria da Silva Paranhos, Policarpo Lopes de Leão; o goiano Inácio Francisco Silveira da Mota; o paraense Bernardo de Souza Franco.

Não obstante, aqueles presidentes já mencionados, de Itaboraí a Caldas Vianna e a personagem central desta fala, não desmereceram o cargo que lhes foi confiado, nem deslustraram a província que tiveram a honra de presidir, Entre os grandes governantes desta terra, em todos os regimes políticos por ela vividos, gravaram com letras maiúsculas seus nomes no panteão dos eméritos fluminenses.

Tanto quanto o Visconde do Uruguai, o de Sepetiba, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, foi dos que mais longamente estiveram à frente da presidência da Província do Rio de Janeiro.

Antes de assumir o governo a 12 de abril de 1844, já havia sido presidente de São Paulo e deputado por Minas Gerais. E, em 1842, era escolhido pelo Imperador, Senador por Alagoas.

E, por causa deste último compromisso, assumido com a vitaliciedade do Senado do Império, teve que deixar nas mãos dos seus vice presidentes os encargos da administração dos negócios da terra fluminense, para atender às sessões da câmara alta do Império.

Aureliano só deixaria o governo a 3 de abril de 1848.

Alberto Rangel, num livro de escassa divulgação e pouca leitura, intitulado "No Rolar do Tempo", nº 6 da Coleção Documentos Brasileiros, traz o resultado de suas exaustivas pesquisas realizadas no arquivo d'Orsay, em Paris, onde estão depositados os documentos referentes à diplomacia e à política exterior da França.

Teve a paciência de colher os depoimentos de representantes do governo francês junto à Corte de São Cristóvão, sobre o Brasil e sobre algumas figuras proeminentes do Segundo Reinado.

Entre os depoentes está Eugênio Ney, conde e irmão do Marechal Príncipe de Moscowa. Nascido em Paris em 1808, morreu na mesma cidade em 1845. Foi secretário e encarregado de negócios da França no Brasil entre 1843 e 1844.

Estendendo-se em apreciações sobre Paulo Barbosa da Silva e sobre o tão badalado Clube da Joana, asseverou o diplomata francês, em nota de 4 de abril de 1844, que foi no indigitado clube que se tramou a indicação de Aureliano Coutinho para ocupar a presidência da província do Rio de Janeiro. O motivo, na ótica do Conde, era a íntima amizade entre Paulo Barbosa e Aureliano.

Arrematando esse tópico, frisava o representante da França:

" ... é enfim no Joana, que são tratadas neste momento as destituições e as substituições que preocupam tanto o Ministério".

Esses elementos nos remetem de imediato a uma reflexão:

Teria sido tramada no Clube da Joana a saída de Caldas Vianna da presidência da província fluminense, para que o caminho ficasse livre de modo a permitir a ascensão de Aureliano Coutinho, quiçá mais ajustado ao projeto Petrópolis, nos moldes concebidos pelo Mordomo?

Já não se pode duvidar de que Petrópolis nasceu e se factibilizou graças a uma forte armação política muito bem articulada, em todos os níveis do poder.

Mas, não quero entrar nesse mérito, porque a minha preocupação neste momento é fixar Aureliano Coutinho no quadro provincial fluminense, ao longo de seus quatro anos como presidente.

A primeira cogitação que ocorre ao exegeta no caso vertente, é a de que Aureliano conhecia a sua província e mais do que isso, sabia bastante dos meandros da administração provincial, dos interesses políticos envolvidos nela, das disputas por hegemonias e dos vícios e artimanhas que minavam os bons serviços que deveria prestar o estado aos seus jurisdicionados.

Em dois momentos, pelo menos, Aureliano Coutinho deu provas cabais desse conhecimento, num de maneira frontal e objetiva, através de um de seus minudentes relatórios; noutro, pela leitura da entrelinha por parte de quem gosta desse tipo de exercício, que obriga o casamento da hipótese com a verossimilhança.

No primeiro caso, Aureliano Coutinho falando da necessidade de uma reforma no sistema de instrução na província, disse, com toda as letras, que em certos arraiais, quando da eventual visita de alguma autoridade, meninos eram apanhados a alço, para figurarem nas escolas públicas como alunos, de modo a darem a impressão de que os cursos iam de vento em popa, com salas cheias, justificando-se assim os investimentos provinciais no setor. Era o império da farsa, num esquema de fachada para presidente de província ver.

A propósito, Aureliano investia contra aquilo que ele chamava de luxo na instrução pública fluminense, propiciador de desperdício, corrupção e ineficiência nos meios mais afastados da capital e da civilização. Pensava o futuro Visconde de Sepetiba num sistema de instrução mais simples, mais próximo das necessidades do povo, segundo as peculiaridades de cada região, mais voltado para a alfabetização, para os conhecimentos básicos, para a formação profissional dos segmentos menos aquinhoados pela fortuna. Enfim, menos galas, menos teoricismo livresco e mais objetividade e praticidade.

No outro caso, baseio-me no próprio texto de Aureliano e na conversa que tive a respeito com o nosso sempre atento colega Carlos de Oliveira Froes. Trata-se da mexida proposta por Aureliano Coutinho na divisão político administrativa em determinadas regiões da província.

Analisando as municipalidades fluminenses no seu relatório de 1º de maio de 1846, alvitrava Aureliano Coutinho:

"Não concluirei este artigo, sem vos fazer sentir a precisão de elevar a vilas os arraias do Porto da Estrela e da Barra do Rio São João; devendo pertencer à primeira, as freguesias do Pilar, da Guia, de Suruí e de Inhomirim, aquela de Iguaçu e estas de Magé; criando-se uma em Petrópolis, que deverá também pertencer ao município da Estrela; anexando-se à Magé a freguesia de São José do Rio Preto do termo da Paraíba do Sul; e anexando-se a esta última vila a freguesia de Patí do Alferes, outrora vila e hoje, muito indevidamente anexada ao município de Vassouras".

Para sensibilizar a Assembléia Provincial, o Presidente na sua fala, frisava estar atendendo à vontade dos povos das regiões em apreço, sobretudo à sua comodidade e ao seu bem estar. E enfatizava:

"... os povos o pedem, não se animando alguns a faze-lo por meio de representações para não se chocarem com as autoridades e câmaras, que ordinariamente se opõe a qualquer desmembração do seu território".

Dando nome aos bois, explicava Aureliano, que as relações dos habitantes do Pilar eram todas com o Porto da Estrela, de que ficavam a menor distância do que de Iguaçu; as de Petrópolis, "hoje tão aumentadas com a colônia", eram todas com o mesmo Porto e não com Paraíba do Sul, de cuja sede ficava a futura freguesia muito mais distante; finalmente, as de São José do Rio Preto, no critério aurelianista, eram muito mais com Magé, do que com a mencionada vila de Paraíba.

Nem tudo o que é explicitado corresponde necessariamente à intenção verdadeira de quem faz as declarações. Bem diz o povo que debaixo do angú sempre há alguma carne.

Antes de mais nada, não se pode perder de vista, que, dentro do quadro político e dentro do conceito de poder vigentes no Império, e, mesmo depois na República, a preocupação com o interesse ou a vontade dos povos, era mera figura de retórica, um enfeite a mais no discurso dos eventualmente guindados aos postos de comando.

Aureliano Coutinho, conhecedor incontestável de sua província, parecia fazer, como muitos outros que o antecederam a que a ele se seguiram, até mesmo já no período republicano, um verdadeiro acerto para capar eventuais hegemonias e equilibrar o jogo do poder numa parte da província. Não lhe escapavam à percepção as condições precárias da vida das populações radicadas na baixada quente, úmida e paludosa; não lhe era estranha a pujança do médio Paraíba, espinha dorsal da província, no embalo da sempre promissora cultura cafeeira, fulcrada basicamente nos municípios de Paraíba do Sul e de Vassouras.

Sabia ainda Aureliano, que a construção da estrada do Paraibuna e da ponte sobre o Paraíba diante da vila do mesmo nome, obra por ele mesmo considerada das mais importantes do Império; que a rápida expansão da florescente povoação de Petrópolis, a que se somava a força do distrito cafeeiro de São José do Rio Preto, iriam dar à Paraíba do Sul um prestígio político enormíssimo, eventualmente desequilibrador da necessária harmonia de poder ao longo do curso médio do rio da integração fluminense. E não deveria descurar o Presidente, homem culto e perspicaz que era, que fatores físico geográficos, históricos e culturais jungiam necessariamente tanto Petrópolis como São José ao burgo sulparaibano, na qualidade de tributários da grande bacia do Paraíba.

Mas os interesses políticos falaram mais alto e pelo menos Petrópolis, ao passar a freguesia conforme propusera Aureliano à Assembléia provincial, ficou jurisdicionada à mofina e medíocre Vila da Estrela, com a qual nenhuma afinidade poderia ter.

Com isso, Aureliano preparava também o futuro da nova freguesia, que um dia, mais facilmente haveria de desligar-se da Estrela, como aconteceu e em tempo recorde, do que da poderosa Paraíba do Sul, caso a ela tivesse ficado pertencendo.

Cartada de mestre, se admitirmos como verdadeiras tais conjecturas, que ficam no ar para indispensáveis questionamentos.

A mesma linha de raciocínio poderia ser desenvolvida no concernente à cogitação aurelianista de transferir a pobre e desventurada freguesia de Patí do Alferes para o município de Paraíba do Sul, uma espécie de prêmio de consolação, diga-se de passagem, muito mais distante da Paraíba do que de Vassouras, assim como da criação da vila de Barra do Rio São João, verdadeira cunha entre Cabo Frio e Macaé, dois municípios de beira mar de incontestável importância na província.

Alonguei-me um pouco nesse tópico, para deixar claro que entre o pecado capital de trabalhar antigeograficamente e a astúcia de dividir para reinar, pode ter trafegado o nosso insigne Aureliano, que afinal teve o bom senso, até por questões geopolíticas de não pretender mexer nas duas importantíssimas pontas da província: Campos dos Goitacazes e Resende, onde arengavam velhas questões de limites com as províncias circunjacentes.

Antes de encerrar essa rápida abordagem do papel de Aureliano Coutinho na condução dos negócios fluminense, focalizarei dois temas fundamentais para a boa composição desse quadro: colonização e obras públicas.

Aureliano foi medularmente adepto da política de colonização que se pretendeu desenvolver na província a partir de maio de 1840.

Como tantos outros próceres de seu tempo, entendia que a mão de obra livre, interessada, qualificada e responsável,, era a única solução para o desenvolvimento do Império e particularmente da província fluminense.

Na sua ótica, não valia a pena facilitar a entrada no país de solteiros e sim de casais, viessem de onde viessem, fossem de onde fossem, desde que de qualquer parte da Europa.

Deixou-se empolgar pela substituição do braço escravo nas obras públicas e na nascente indústria pelo dos migrantes europeus, ficando o então chamado elemento servil, restrito às áreas rurais e aos serviços da lavoura.

No seu conceito, todo e qualquer colono que ingressasse em território brasileiro, tinha que ser imediatamente considerado cidadão nacional, além de receber um trato de terra para desenvolvimento de suas aptidões ou negócios.

A inexistência entre nós de uma legislação que abordasse tão importante tema, apesar dos insistentes reclamos de Aureliano Coutinho, haveria de nos causar sérios embaraços, tanto mais que na Alemanha, por exemplo, era condição sine qua non que o emigrante ao chegar ao seu destino recebesse desde logo o seu certificado de cidadania.

O Chile, jamais descurou desse requisito e cedo garantiu aos seus colonos, localizados em grande quantidade no sul do país, tão desejado e indispensável direito.

Aureliano foi também incentivador das chamadas caixas de socorros mútuos nas áreas coloniais, para o atendimento das necessidades mais prementes dos emigrados. Implantou, uma delas, com imenso sucesso, na nascente Petrópolis, que foi indubitavelmente seu sonho de colônia e sua grande realização no setor, nos estritos limites de sua competência como Presidente da Província do Rio de Janeiro.

Tão logo acabara Aureliano Coutinho de assumir o governo da província fluminense, a lei nº 316 de 13 de abril de 1844 abolia a diretoria das obras públicas, autorizando o governo a empregar os engenheiros engajados na repartição em apreço, conforme julgasse mais conveniente.

A província achava-se então dividida em quatro seções, tendo cada uma um engenheiro chefe e dois ajudantes.

O novo Presidente foi o primeiro a reconhecer a precariedade dos serviços, já que duas das seções abrangiam 8 municípios cada uma, outra 5 e a última, 4, chegando mesmo a aplaudir a resolução da Assembléia provincial.

Foi de olho na boa organização do serviço, na perfeita fiscalização dele e na criação de um "arquivo vivo da história de todas as obras executadas ou projetadas", que Aureliano Coutinho, pelo regulamento de 27 de abril de 1844, dividiu a província em 7 distritos de obras, criando uma junta diretora e inspetora das obras públicas, nomeando chefes para os distritos, "dando-lhes atribuições próprias, marcando as da junta e de cada um dos seus membros como inspetores gerais e regulando a despesa, de modo que com este pessoal, suas gratificações e com o arquivo, não se excedia a soma decretada na lei".

Insensível a tão importante passo, mormente no concernente ao aspecto técnico da questão e ao arquivo, assunto não cogitado na vida pública de então, a Assembléia provincial declarou nulo o referido regulamento.

Homem de opiniões inabaláveis e de incontestável espírito público, Aureliano Coutinho, lamentando o desastre provocado pela Assembléia, deixou gravadas estas palavras no seu relatório de 1º de maio de 1846:

"Entretanto eu creio indispensável a existência daquele corpo científico, inspetor e fiscal; bem como entendo que os vencimentos de comissão ativa não são suficientes, nem pagam o trabalho de um engenheiro, que para cumprir exatamente seus deveres, tem necessidade de percorrer as obras do seu distrito, alguns dos quais abrangem ainda 5 municípios. Ocupo-me, portanto, no trabalho de um novo regulamento sobre este objeto, que será oportunamente submetido à vossa apreciação".

Já naquele tempo, Aureliano entendia que o funcionário público qualificado tinha que ser bem pago, não só para que fosse estimulado, mas também para que se não corrompesse nas mãos dos poderosos, sempre atentos ao eventual estado de necessidade a que são levados os funcionários pela insensibilidade do poder público.

Tais, em rápidas pinceladas, os traços que me pareceram mais significativos na passagem de Aureliano Coutinho pela Presidência da Província do Rio de Janeiro, nessa oportuna comemoração, levada a efeito pelo Instituto Histórico de Petrópolis, dos duzentos anos do nascimento desse insigne fluminense.

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