digitação original: 08/09/1999

A QUESTÃO DE LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS - II

Francisco  de  Vasconcellos

Durante  os  anos  oitenta  do  século  passado,  o  assunto  dos  limites  entre  as  províncias  do  Rio  de  Janeiro  e  de  Minas  Gerais,  praticamente  desapareceu  dos  relatórios  e  dos  noticiários.

Na  fala  do  Presidente  fluminense  Antonio  da  Rocha  Fernandes  Leão,  em  8  de  agosto  de  1886,  ficou  consignado  o  seguinte:

"Não  tendo  na  lei  do  orçamento  os  meios  precisos  para  levar  a  efeito  aquele  trabalho,  declarei  ao  Presidente  de  Minas  em  ofício  de  11  de  junho  que  oportunamente  solicitaria  da  Assembléia  Legislativa  Provincial  a  decretação  da  verba  necessária  para  a  referida  verificação,  caso  não  fosse  da  competência  do  governo  geral  manda-la  executar".

Conforme  se  viu  até  aqui,  essa  tormentosa  e  arrastada  questão  de  limites  viveu  de  1843  até  o  fim  do  Império  num  completo  jogo  de  empurra,  dos  presidentes  das  províncias  para  as  respectivas  assembléias,  que  jamais  votavam  as  verbas  indispensáveis  à  demarcação  e  ao  levantamento  das  plantas;  e  dos  governos  provinciais  para  o  central,  que  por  sua  vez  ouvia  o  Conselho  de  Estado,  que  custava  a  dar  pareceres  ou  o  fazia  de  forma  insuficiente.

Mas    um  aspecto  em  tudo  isso  que  não  pode  ser  descurado:  o  caráter  unitário  do  Império  brasileiro,  que  em  grande  parte  jungia  as  províncias  aos  desígnios  do  governo  geral,  foi  também  um  dos  grandes  responsáveis  pela  não  solução  em  tempo  hábil  do  problema  lindeiro  no  norte  fluminense.

Afinal,  dentro  do  conceito,  do  espírito  da  Constituição  de  1824  e  da  legislação  dela  decorrente,  pouca  diferença  fazia  se  esta  ou  aquela  porção  do  território  de  uma  província  estivesse  sendo  disputado  por  uma  outra.  Afinal  tudo  era  Império  do  Brasil,  que  jamais  deu  espaço  a  qualquer  vislumbre  de  federação.

Esse  fato  não  passou  desapercebido  ao  engenheiro  Cypriano  J.  de  Carvalho  que,  em  memória  apresentada  ao  Secretário  de  Obras  Públicas  e  Indústrias  do  governo  Maurício  de  Abreu,  em    de  agosto  de  1897,  registrou;

"A  discriminação  das  divisas  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  tem  constituído,  desde  muito,  uma  aspiração  dos  seus  mais  ilustres  administradores  e  bem  poderia  ser  hoje  uma  realidade  se  maiores  houvessem  sido  em  outros  tempos,  o  prestígio  e  a  autonomia  provinciais".

Foi  com  o  advento  da  República  e  especialmente  depois  da  Constituição  Federal  de  fevereiro  de  1891  e  da  Carta  Estadual  de  abril  de  1892,  que  o  tema  começou  a  ser  estudado  com  maior  seriedade.

Coube  ao  Presidente  José  Thomaz  da  Porciuncula,  durante  o  seu  profícuo  triênio  (  1892/1894  ),  ao  criar  a  Comissão  da  Carta  Corográfica  do  Estado,  impor-lhe  a  tarefa  de  também  cuidar  dos  interesses  fluminenses  no  concernente  à  definitiva  demarcação  do  seu  território,  quer  em  relação  a  São  Paulo,  que  principalmente  no  que  respeitava  ao  Estado  de  Minas  Gerais.

Afinal  o  regime  federativo  implantado  pela  Republica,  começava  a  ensaiar  os  seus  primeiros  passos,  os  Estados  ganhavam  autonomia  e  as  questões  lindeiras  passaram  a  ter  uma  importância  até  então  desconhecida  entre  nós,  até  por  razões  tributárias  e  fiscais.

Naquele  relatório  do  engenheiro  Cypriano  J. de Carvalho,  datado  de    de  agosto  de  1897,  lê-se:

"A  Comissão  (  da  Carta  Corográfica  )  tem-se  ocupado  particularmente  do  estudo  das  faixas  de  terreno,  interessadas  pelas  divisas  com  o  Estado  de  Minas,  na  parte  norte  de  nosso  Estado,  o  qual  brevemente  estará  terminado".

A  rede  de  triangulação  abarcava  a  região  do  Pirapetinga,  até  a  serra  do  Carangola.  A  base,  com  a  extensão  de  3  kms  estava  implantada  paralelamente  ao  leito  da  estrada  de  ferro  em  Itaocara,  antiga  Aldeia  da  Pedra,  à  margem  direita  da  Paraíba.

Tal  a  posição  dos  trabalhos  cartográficos  desenvolvidos  na  região  lindeira  com  Minas  Gerais  no  chamado  norte  fluminense,  em  agosto  de  1897.

No  ano  seguinte,    no  governo  Alberto  Torres,  Hermogenio  Pereira  da  Silva,  então  Secretário  de  Obras  Públicas,  por  ato  de  31  de  maio,  dispensou  os  membros  da  comissão  da  Carta  Corográfica,  porque  faltavam  ao  Executivo  os  meios  necessários  para  a  realização  do  novo  plano  proposto.

Suspensos  os  trabalhos  da  Comissão,  mais  uma  vez  era  adiado  o  deslinde  da  questão  com  Minas  Gerais.

Em  janeiro  de  1899,  Alberto  Torres  recebia  em  Petrópolis  o  delegado  do  governo  de  Minas  Gerais,  Dr.  Xavier  da  Veiga,  que  aqui  viera  em  busca  de  uma  solução  definitiva  para  a  velha  pendência  de  limites  entre  os  dois  estados.

A  Gazeta  de  Petrópolis  de  2  de  fevereiro,  registrou  a  visita,  contando  que  o  Dr.  Xavier  da  Veiga  havia  proposto  a  modificação  da  cláusula    do  acôrdo  firmado  em  4  de  julho  de  1897.

O  que  realmente  os  mineiros  queriam,  era  que  prevalecesse  o  disposto  no  velhíssimo  e  nunca  observado  decreto  297  de  1843.

A  propósito,  declarara  enfático  o  Presidente  Alberto  Torres,  "que  a  linha  divisória  de  1843  nunca  teve  execução,  por  falta  de  medidas  complementares,  e  que  o  aludido  decreto,  jamais  recebera  a  aprovação  do  poder  competente  e  que,  portanto,,    havia  a  apelar  para  a  posse  que  cada  Estado  mantivesse".

Tal  posse  manifestar-se-ia  pela  jurisdição  política,  civil  e  administrativa  que  vinha  sendo  exercida  na  zona  litigiosa  pelo  governo  fluminense,  arrematou  o  Presidente.

Para  ele,  os  conflitos  de  fronteira  somente  desapareceriam  através  da  execução  das  duas  primeiras  cláusulas  do  acôrdo  de  1897.

Diante  da  inviabilização  da  primeira  proposta,  o  Dr.  Xavier  da  Veiga  apresentou  a  alternativa  da  eliminação  da  cláusula    do  acôrdo,  o  que  foi  também  rejeitado  pelo  Presidente  Alberto  Torres,  porque  eliminado  esse  item,  anular-se-ia  o  objetivo  visado  pelo  acôrdo,  acrescendo  ainda  que  este    havia  sido  aprovado  pelo  poder  legislativo  fluminense,  faltando  portanto  competência  ao  executivo  para  altera-lo.

Na  altura,  ninguém  vivia  mais  dentro  dos  estritos  limites  legais  do  que  Alberto  Torres,  jurista  emérito,  para  quem  fora  do  Direito  não  havia  qualquer  solução  para  os  problemas  político-administrativos.

Em  sendo  assim,  o  Dr.  Xavier  da  Veiga  deu  por  encerrada  a  sua  missão,  lamentando  o  impasse  e  o  prosseguimento  das  diatribes  na  zona  em  litígio.

Mas  afinal,  quais  eram  as  cláusulas  desse  tão  discutido  acôrdo,  que  não  havia  completado  siquer  dois  anos  de  existência ?

Eram  as  seguintes;

  -   A  nomeação  por  ambas  as  presidências  de  uma  comissão,  composta  de  profissionais,  notoriamente  competentes  e  imparciais,  a  qual,  com  a  máxima  urgência  e  em  prazo  assinado,  proceda  ao  exame  da  linha  divisória  de  que   trata   o   decreto  (  de  1843  )  e  verifique:

a)    se  ela  corresponde  geográfica,  histórica,  administrativa  e  politicamente  ao  fim  a  que  foi  destinada,  de  servir  para  limite  incontestável  aos  dois  Estados,  ou

b)    se    conveniência  de  interesse  público  na  modificação  da  linha  referida,  de  modo  a  prevenir  toda  e  qualquer  controvérsia  entre  os  dois  Estados,  para  o  futuro,  sobre  seus  limites;

  -   Que  concluído  o  trabalho  da  comissão,  conferenciem  de  novo  as  duas  presidências,  para  o  estudo  deste  a  fim  de  resolverem,  ad  referendum  do  Poder  Legislativo  de  cada  Estado,  o  que  for  mais  conveniente;

  -   Que  durante  o  serviço  da  Comissão,  seja  respeitada  por  cada  um  dos  Estados,  para  todos  os  efeitos  legais,  a  posse  do  território  que  o  outro  presentemente  mantém,  ficando  proibida  qualquer  inovação.

Era  justamente  esta  última  cláusula  que  inquietava  o  governo  mineiro,  quando  do  encontro  de  janeiro  de  1899  em  Petrópolis,  entre  o  Presidente  Alberto  Torres  e  o  representante  das  Minas  Gerais.

Conforme  vaticinava  o  Dr.  Xavier  da  Veiga,  as  desavenças  continuavam  na  zona  em  discussão,  tanto  que  o  relatório  apresentado  em    de  agosto  de  1899,  pelo  então  Secretário  do  Interior  e  Justiça,  Hermogenio  Pereira  da  Silva,  ao  Presidente  do  Estado,  constava  a  notícia  da  invasão  do  território  fluminense,  por  parte  das  autoridades  mineiras,  a  pretexto  de  atos  de  jurisdição  e  de  fiscalização,  para  os  quais  não  teriam  a  competência.

A  26  de  junho  daquele  ano,  ditas  autoridades  penetraram  na  fazenda  Cachoeira  Bonita,  da  viuva  e  herdeiros  de  Deodato  Mendes  Linhares  e  sendo  aí,  seqüestraram  os  bens  do  espólio,  que  eram  objeto  de  inventário  e  partilha  na  justiça  de  Santo  Antonio  de  Pádua,  lugar  da  situação  dos  bens.

Era  de  se  observar  na  altura,  que  o  imóvel  seqüestrado  e  um  outro  chamado  Córrego  Raso,  sempre  estiveram  dentro  do  território  fluminense,  desde  quando,  Santo  Antonio  dos  Tocos,  atual  Miracema,  fazia  parte  da  freguesia  de  São  Fidélis,  no  município  de  Campos  dos  Goitacazes.

  nesse  tempo,  a  questão  de  limites  entre  os  dois  Estados  estava  submetida  ao  Supremo  Tribunal  Federal.

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