Ensaio entregue pelo autor a 20/01/2006 para inclusão no site, dividido em partes conforme melhor fosse.

PETRÓPOLIS - A SAGA DE UM CAMINHO (18)
Gênese e Evolução do Território Petropolitano

Carlos Oliveira Fróes

Capítulo 19

A Desativação da Colônia

Conforme determinação expressa na Portaria Provincial de 26.X.1859, o Capitão-ICE Antônio João Rangel de Vasconcellos de Antas, respondendo pela Chefia do 7º Distrito de Obras Públicas da Província do Rio de Janeiro, assumiu em 27.X.1859, "a gerência dos trabalhos" que, até então estavam a cargo do Major-ICE Sergio Marcondes, na Diretoria da Imperial Colônia de Petrópolis, ficando claro que não se tratava de uma transferência formal de cargo.

Outrossim, face às circunstâncias em que o Capitão Antas assumiu essas funções, podemos inferir que sua missão, obviamente, não era dar continuidade ao processo de desenvolvimento da Colônia, mas sim o de efetivar, quanto antes, a desativação daquela instituição e promover a transferência das atribuições, atividades e serviços que pela legislação vigente caberiam à recém-implantada Administração Municipal e a outros setores competentes da Administração Provincial ou Imperial.

O Relatório - datado de 7.XI.1859 - que o Capitão-ICE Antas encaminhou à Província, pouco depois de ter assumido, era um seguro indício de que a extinção estava iminente e, antes mesmo do encerramento do Exercício de 1859, ele, atendendo a uma consulta formulada pelo Governo Provincial, informou que "não havia mais um núcleo colonial em Petrópolis". A Câmara Municipal e a Autoridade Judicial de Petrópolis, também consultadas, emitiram pareceres semelhantes.

Logo no início de 1860, foram baixados, na mesma data, dois Atos Provinciais que concretizariam a extinção da Imperial Colônia de Petrópolis:

Deliberação de 5.I.1860 - "O Presidente da Província do Rio de Janeiro, tendo ouvido a Câmara Municipal, Autoridades Judiciárias de Petrópolis e o Diretor da Colônia ali fundada no ano de 1845, acerca da conveniência ou desvantagem de ali continuar em vigor o Regulamento Colonial de 1847, que tendo sido organizado para um regimem, hoje seria inexeqüível e suscitaria conflito com o elemento municipal e com a legislação civil e penal formulada segundo os preceitos constitucionais, sendo evidente as atribuições que se achavam reunidas na Diretoria da referida Colônia, concernentes à Administração da Justiça, à Polícia, à Instrução, à Caridade Oficial e às Obras Públicas, devem passar às autoridades e repartições competentes, continuando a população a auferir os mesmos e ainda maiores benefícios do que os até aqui concedidos à população colonial, delibera:

Art.1º - Fica revogado o Regulamento de 26 de maio de 1847 .

Art. 2º -As despesas com a polícia, a Instrução Pública, o Culto, o Hospital e as Obras Públicas do Município de Petrópolis serão doravante feitos pelos meios estabelecidos na legislação em vigor.

Palácio do Governo da Província do Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1860.

Ass.Ignácio Francisco Silveira da Motta"

Deliberação de 5.I.1860 - "Não existindo núcleo colonial em Petrópolis, segundo informaram as respectivas Autoridades Judiciárias e o Capitão de Engenheiros Chefe do Distrito de Obras; tornando-se por isso desnecessário haver ali uma dispendiosa Diretoria da Colônia; o Presidente da Província delibera o seguinte:

Artigo Único - Fica extinta a Diretoria da Colônia de Petrópolis.

Palácio do Governo da Província do Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1860

Ass. Ignácio Francisco Silveira da Motta".

A partir de então, deixou de existir oficialmente a "Imperial Colônia de Petrópolis".

E, neste ponto, damos por encerrada a narrativa seqüencial referente ao Período Pré-Colonial Petropolitano e ao Período Colonial Petropolitano, com base nos atos, fatos e episódios resgatados pertinentes a essa parte da Memória Petropolitana.

topo da página

índice de trabalhos

índice de autores