Ensaio entregue pelo autor a 20/01/2006 para inclusão no site, dividido em partes conforme melhor fosse.

PETRÓPOLIS - A SAGA DE UM CAMINHO (5)
Gênese e Evolução do Território Petropolitano

Carlos Oliveira Fróes

Capítulo 5

Capítulo 5
Regularização e Consolidação das Ocupações no TPCP

À medida que o TPCP - sem considerar o Apêndice Nordeste - foi sendo plenamente ocupado, esboçaram-se questões lindeiras mais sérias que, na quase totalidade, deram origem a processos que correram pela Comarca do Rio de Janeiro.

As principais divergências ou indefinições reinantes nas áreas do Valle do Piabanha, localizadas nos cursos Alto e Médio Superior do rio formador poderiam ser, assim, resumidas:

Divisória entre as Sesmarias Tamaraty e Muniz / Manoel Correa;

Divisória entre as Sesmarias Tamaraty e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Muniz / M.Correa e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Muniz / Manoel Correa e do Goularte;

Divisória entre as Sesmarias Araras e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Araras e das Pedras;

Divisória entre a Sesmaria Magé com as Sesmarias Araras e das Pedras;

Divisória entre a Fazenda da Ponte e a Sesmaria Muniz / Manoel Correa; e

Divisória entre a Fazenda da Ponte e a Sesmaria Magé.

Por volta de 1762 já haviam sido promulgadas todas as decisões relativas aos processos - inclusive aqueles decorrentes de Medições Judiciais - que tramitaram na Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro e, nos casos de apelação, na Suprema Casa da Supplicação.

Para efeitos didáticos do presente Ensaio, cognominamos esse importantíssimo episódio, que perdurou por quase uma Década, como a "Grande Medição Judicial de 1762".

O resgate pleno da memória sobre tão importante assunto, só nos foi possível por meio da criteriosa análise que fizemos sobre um documento pertencente ao acervo da Companhia Imobiliária de Petrópolis, o "Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762", o qual é bastante conhecido e já foi muito divulgado. (1)

(1) - Fontes Pictográficas, Ref. 6.
6. "Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas", Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.


Entretanto, é bastante curioso verificar que ele tem sido utilizado na maioria dos trabalhos referentes aos Antecedentes Petropolitanos como simples ilustração, sendo surpreendente que, até hoje, nenhuma análise mais profunda sobre seu precioso conteúdo tenha sido efetuada, verificando-se que as poucas informações, dele obtidas, foram de somenos importância e, na maior parte dos casos, imprecisas, fantasiosas ou erradas.

Outrossim, apesar dele não ter sido, efetivamente, explorado em toda sua plenitude como prodigiosa fonte primária, é lamentável a constatação de que os equívocos cometidos têm propiciado versões absurdas sobre a Proto-História Petropolitana, as quais foram amplamente divulgadas e prodigamente reproduzidas em cadeia, problema esse cuja erradicação careceria de um esforço ciclópico, impossível de ser concretizado em médio ou curto prazo. (2)

(2) - Um exemplo marcante, foi a apresentação deformada desse croqui, na página 201 do Vol. V dos “Trabalhos da Comissão do Centenário da Fundação de Petrópolis”, mostrando as Sesmarias Serra-Acima do Atalho na forma de Quadras-Padrão e em perfeito alinhamento, situação essa topograficamente inexeqüível. Mesmo assim, invariável e lamentavelmente ele foi e vem sendo reproduzido na quase totalidade das publicações que abordam tal assunto.


No nosso entender, o teor do "Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762", uma fonte primária de incalculável valor, não se cingiu apenas aos aspectos jurídicos e topográficos. Dados inéditos sobre muitos outros pontos obscuros dos Antecedentes Petropolitanos também estavam contidos em tal documento.

E entrando, diretamente, no mérito do seu conteúdo histórico, mister se faz enfatizar que, sem ele, jamais seria possível saber e comprovar em que forma foram procedidas as ocupações pioneiras do TPCP e como foram solucionadas as primeiras questões lindeiras locais.

E também desejamos ressaltar que, com base nos dados obtidos através dele, foi possível constatar que a maior parte dos critérios adotados para avaliação dos direitos patrimoniais dos proprietários locais confrontantes apoiou-se nas decisões consensuais, bilaterais ou de caráter geral, tomadas na "Convenção dos anos 40", o que significou a homologação da quase totalidade dos elementos levantados e aprovados naquele memorável evento.

Assim, foram consolidados os seguintes critérios:

referencial para testadas de todas as datas do TPCP, situadas ao sul do "Marco do Tamaraty" - Rumo N-MQL-NE (019,5ºv);

referencial para testadas de todas as datas do TPCP, situadas ao norte do "Marco do Tamaraty" - Rumo NNO (337,5ºv);

referencial para todas as linhas de lado norte e sul do TPCP, em toda a micro-região - Rumo ENE (067,5º v); e

o "Marco do Tamaraty" como ponto base para todas as medições de terras do TPCP.

Outra importante conclusão obtida foi o fato de que a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência - citada como Fazenda Paciência - foi considerada como a base topográfica para as demais locações apresentadas no croqui, sendo homologada e demarcada de acordo com a seguinte descrição:

em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho;

testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv);

linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e

confrontantes - pelo norte a Sesmaria Araras, pelo leste a parte sul da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, pelo sul a Sesmaria Tamaraty e pelo oeste a Sesmaria de Távora / Vellasco.

A Sesmaria Araras foi homologada e demarcada com a mesma forma e dimensões da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência:

em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho;

testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv);

linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e

confrontantes - pelo norte a Sesmaria das Pedras, pelo leste partes da Sesmaria Muniz / Manoel Correa e da Fazenda da Ponte, pelo sul a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e pelo oeste a Sesmaria de Boaventura da Cruz Álvares.

A Sesmaria das Pedras foi homologada e demarcada com a mesma forma e dimensões das duas datas anteriores:

em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho;

testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv);

linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e

confrontantes - pelo norte a Roça do Secretário, pelo leste a Sesmaria Magé, pelo sul a Sesmaria Araras e pelo oeste a Sesmaria de Leandro da Cruz Álvares.

A Sesmaria Muniz / Manoel Correa foi radicalmente alterada, quanto à sua forma, dimensões, área e rumos divisórios. Ficou decidido que Rio Piabanha não mais seria aceito nem como referencial, nem como divisor consensual - lés com lés -, passando a vigorar o referencial padrão para a área NNO (337,5ºv). Ela foi, assim, demarcada:

em forma de retângulo, fazendo testada pelo oeste na Sesmaria Rio da Cidade / Paciência;

testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5°v);

linhas de lado medindo 2.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e

confrontantes - pelo norte a Fazenda da Ponte e parte da nova Sesmaria de Manoel Antunes Goulão, pelo leste a Sesmaria Goularte, pelo oeste a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e pelo sul a Sobrequadra Leste da Sesmaria Tamaraty.

Ficara estabelecido, na primeira instância, que a data em pauta deveria ser uma Quadra-Padrão, porém a Suprema Casa da Supplicação alterou essa decisão, a fim de garantir integralmente a Antonio da Silveira Goularte a Quadra-Padrão que lhe fora concedida em 1760, onde ele já havia instalado a Sede da Fazenda Santo Antonio.

Também figurou no croqui, a Sesmaria Magé, denotando dúvidas quanto ao limite norte com a Sesmaria do Secretário e sul com a Fazenda da Ponte. (3)

(3) - Não há nenhuma fonte que confirme os limites sul e norte da data em pauta, porém, esta seria a única possibilidade real.


Ante tais indefinições, nada ficou esclarecido acerca dos possíveis enclaves, relativos à Fazenda da Ponte e às "terras que pertenceram aos Coadjutores da Paróquia de Inhomirim". Na realidade José da Silva Torres não ocupou efetivamente a área total da Quadra-Padrão que lhe fora concedida em 1760, usando, somente, a parte mais ao norte, cabendo a suposição de que tal concessionário teria tolerado ou negociado os citados enclaves.

A Sesmaria Magé ficou, assim, "delineada":

em forma de Quadra-Padrão, fazendo testada, pelo oeste, na Sesmaria das Pedras e numa parte da Sesmaria Araras;

testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv);

linhas de lado medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e

confrontantes - pelo norte a Sesmaria do Secretário, pelo leste áreas ainda não confirmadas, pelo sul a Sesmaria Muniz / Manoel Correa e parte da Sesmaria Goularte e pelo oeste a Sesmaria das Pedras e parte da Sesmaria Araras.

A Roça do Secretário e a Sesmaria Tamaraty não figuraram explicitamente no croqui. Porém, indiretamente, foram homologadas em suas locações primitivas. Ficou bastante claro que a linha divisória norte da Sesmaria das Pedras deveria coincidir com o limite sul da Roça do Secretário, o mesmo acontecendo com a linha divisória sul da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência que deveria coincidir com o limite norte da Sesmaria Tamaraty, divisórias essas que permaneceram orientadas no rumo ENE (067,5v).

Cabe supor que as sentenças relativas às Sesmarias Goularte, Muniz / Manoel Correa e Magé, bem como, à Fazenda da Ponte não foram cabalmente observadas, sendo possível imaginar que algumas dessas decisões tenham sido derrubadas na instância superior ou em decorrência de novos processos que, porventura, tivessem sido abertos. Conhecemos apenas os resultados finais e, com base neles pudemos deduzir alguns pontos dos respectivos processamentos, alinhados a seguir:

Domingos Rodrigues da Rocha iria manter a posse da Fazenda da Ponte por cerca de três décadas mais;

Sesmaria do Goulão ocuparia a Sobrequadra Leste da Fazenda da Ponte;

Sesmaria Muniz / Manoel Correa, reassumiria a forma decidida na Primeira Instância, na qual estava incluída a Fazenda Santo Antonio;

Sesmaria Goularte ocuparia a Sobre-Quadra Leste da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, conforme decidido na Primeira Instância;

Pe. Domingos Barbosa manteria a posse das "terras da Coadjutoria Serra-Acima, em Magé".

Parece oportuno chamar a atenção para alguns elementos do croqui que deram origem a interpretações errôneas:

em primeiro lugar, as Sesmarias traçadas como "Fazenda Paciência", "Fazenda Araras" e "Fazenda das Pedras", só foram representadas pelas suas metades leste, o que levou muitos pesquisadores a interpretá-las com formato retangular, com o lado maior orientado pelo eixo do Atalho NNO, apesar de que as bastante claras notações do croqui a esse respeito não poderiam, de forma alguma, dar margem a tal interpretação;

em segundo lugar, conforme foi especificado na legenda do croqui, tais datas foram homologadas com testadas de 2.240 braças e linhas de lado de 3.000 braças, razão pela qual não poderiam ser confundidas com Quadras-Padrão, haja vista que o croqui dispõe de uma escala gráfica - muito usada naquela época - montada sobre a linha de fundo leste e a metade da linha de lado sul da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, cujas subdivisões foram figuradas por pequenos retângulos - alternadamente pretos e brancos - cada qual representando 100 braças;

em terceiro lugar, no segmento serrano do Atalho, entre o Marco do Alto-da-Serra e o rio Parahyba, apenas as três supracitadas datas e mais a Roça do Secretário ficaram alinhadas no mesmo rumo NNO (337,5º v); de forma alguma poderiam ser aceitas as configurações em que todas as Sesmarias do Atalho, Serra-Acima, aparecem perfeitamente alinhadas, as quais vêm sendo repetidamente apresentadas em muitos trabalhos acerca dos Antecedentes Petropolitanos, e

finalmente, as menções feitas a "Caminho Velho" e a "Caminho Novo" no croqui e na legenda só poderiam referir-se, respectivamente, ao Atalho no seu traçado original e à Variante do Atalho pelo Piabanha. Mesmo assim, alguns historiógrafos as confundiram com os "primitivos caminhos do ouro".

O real mérito da "Grande Medição Judicial de 1762" foi a jurisprudência que se firmou a partir dela, a qual iria condicionar a estrutura patrimonial de toda a Micro-Região e suas adjacências.

Além do mais, a homologação das locações das Sesmarias envolvidas propiciou o estabelecimento de uma base topográfica da área local que, gradativamente, iria ser ampliada por meio de novas Medições Judiciais.

Portanto, o ano de 1762 deve ser considerado como o marco da ocupação ordenada do TPCP, situação essa que iria prevalecer daí por diante.

Constituindo uma exceção, o Apêndice Nordeste ainda permanecia praticamente devoluto e insensível à evolução que se processara no restante do Território.

Pelo menos quatro fatores poderiam, preliminarmente, ser arrolados como responsáveis por tal situação:

o primeiro deles, de ordem psicológica, era "o temor aos índios brabos" que, apesar de atenuado, ainda continuava latente;

o segundo, de ordem geográfica, era o grande distanciamento ao Atalho;

o terceiro, de ordem fisiográfica, era o "estreitamento do Piabanha nas paragens da Jacuba" e a inexeqüibilidade da construção de desvios ou outras ligações aceitáveis que, de forma alguma, poderiam ser confundidos com as precaríssimas tentativas de veredas que cruzavam as cristas do Contraforte do Taquaril e da Serra das Cambotas; e

o quarto - e último - fator, poderia ser configurado pela inexistência, até então, de quaisquer incentivos de natureza econômica que pudessem despertar o interesse por suas férteis terras, com água em abundância, clima excelente e orografia amena.

Sem que se possa atribuir um peso a cada um destes fatores, parece mais sensato o juízo de que a situação de isolamento por que passava o Apêndice Nordeste resultou do somatório de todos esses fatores, problema que só iria ser cabalmente superado nas proximidades da virada do Século.

Como estamos vendo, os primeiros anos da Década de 60 foram muito intensos, podendo-se prever que esse ritmo ainda manter-se-ia por algum tempo mais.

No setor sócio-religioso, verificou-se, por volta de 1764, o início das atividades da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Seu fundador foi Manoel da Costa Guimarães, o novo proprietário da maior parte das "terras do Secretário". (4)

(4) - Esse templo substituíra a Capella de N. Sra. da Conceição das Pedras, desativada pouco tempo atrás.


Essa Igreja foi edificada ao lado da primitiva casa-sede da Roça do Secretário, à beira do início do Caminho do Sardoal, nas proximidades do seu entroncamento com o Atalho. Situada em posição privilegiada, ela passou a congregar, não apenas os moradores das fazendas adjacentes, mas também muitos outros oriundos das "terras do Médio e do Alto Sardoal".

Quase ao mesmo tempo, formou-se um outro núcleo sócio-religioso, em torno da Capella de Nossa Senhora do Carmo de Magé inaugurada por volta de [1764], a qual passou a assistir aos moradores das áreas servidas pela Variante do Atalho e, ao mesmo tempo, abrigaria mais convenientemente a Coadjutoria Serra-Acima da Paróquia de Inhomirim.

Essa "igrejinha", edificada na área pertencente ao Padre Domingos Barbosa, Ex-Coadjutor Serra-Acima da Paróquia de Inhomirim, foi locada entre a Variante do Atalho e a margem esquerda do Piabanha, nas proximidades das Barras do Córrego de Magé e do Rio Magé (também conhecido por Santo Antonio). (5)

(5) - Fr. E. Schaette, no trabalho “Fazendas e Fazendeiros de Serra-Acima” (Fontes Bibliográficas, referência 50), cita o ano de 1784. Porém, no livreto “Inhomirim, 250 Anos de Paróquia” (Fontes Bibliográficas, Ref. 23, p. 33), do qual participou com Fr. Aniceto Kroker, é mencionado o ano de 1764. Esse ano é o mais provável, em face do seu fundador, Pe. Domingos Barbosa, ter atuado como Coadjutor no Distrito Serra-Acima de Inhomirim, somente, durante os anos 60, quando ele cedeu o terreno para edificação da Capella, vendendo logo após o restante de suas terras.
50. SCHAETTE, Fr. Estanislau. "Fazendas e Fazendeiros de Serra Acima", in "Anuário do Museu Imperial - 1948", Petrópolis, pg. 77 a 90.
23. KROKER, Fr. Aniceto. "Inhomirim, 250 anos de Paróquia". Petrópolis, Editora Vozes, 1946.


Como vimos, a primeira metade da Década de 60 foi uma fase marcada pela intensa procura por terras disponíveis, enquanto que a metade restante iria ser caracterizada pela consolidação das propriedades rurais da micro-região.

A partir daí, o TPCP adentrou um período de estabilização, durante o qual decairia a procura por novas Sesmarias.

Em 1767, foi editada a "Carta Topográfica de Capitania do Rio de Janeiro, levantada pelo Sargento-Mor Manoel Vieyra Leão". Nesse mapa constaram as seguintes notações referentes ao TPCP:

localidades de Manoel Correa, Magé e Pegado;

rios Piabanha, Tamaraty, Secco, da Cidade, Araras, Morto, Magé Fagundes e o Arroio das Pedras (Ribeirão das Pedras); e

a Serra da Manga Larga (Tamborapea, depois Araras).

O TPCP, nos quase cinqüenta anos de existência conjectural, já tinha o seu o corpo principal praticamente ocupado, restando apenas poucas e pequenas áreas devolutas na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste. Enquanto isso, o Apêndice Nordeste mantinha-se, praticamente, devoluto.

E, nos próximos vinte anos, não mais seriam concedidas novas Sesmarias na micro-região em pauta.

Nessa conjuntura, seria bastante previsível o desencadeamento de um processo de fracionamento das Sesmarias tradicionais, dando lugar a propriedades forais menores, algumas delas em decorrência de partilhas motivadas pelo falecimento dos seus titulares.

Paradoxalmente, o primeiro desses casos teve um desfecho totalmente oposto.

Em 1770, faleceram, quase que simultaneamente, o conceituado fazendeiro Manoel Antunes Goulão e sua esposa D. Caetana da Ascensão Goulão Antunes Nunes.

A filha única, D. Brittes Maria, esposa de Manoel Correa da Silva, herdou a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e a Sesmaria Goulão. A partir daí, formou-se o maior patrimônio rural da região que, somente em terras, era estimado em torno de 27.000.000 de braças quadradas, área essa equivalente a três Quadras-Padrão.

No início da Década de 70, a viúva D. Francisca de São Felix, que herdara a Roça do Secretário e uma substancial parte da Sesmaria do Secretário, sob alegação de que "a área que lhe foi passada era inferior àquela que constava na escritura", estava movendo uma ação judicial contra Antônio Pegado de Carvalho, de quem seu marido, alguns anos antes, comprara "as terras do Secretário". O acusado requereu em juízo a Medição Judicial das terras que lhe pertenceram e o veredicto emitido em 1771 não confirmou a reclamação. (6)

(6) - Fontes Documentais, Ref. 3.
3. Informação de G.Rodrigues Paes de 8.VII.1703, ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, relatando que "os atrasos na abertura do Caminho Novo eram devidos ao trabalho que tivera para a transferência de sua família para o R. de Janeiro, à fuga de quase todos seus escravos e limitações para custeio da obra" e solicitando "ajuda para continuação das obras". Coleção "Governadores do Rio de Janeiro", L. 1º XIII, Fls.124.


A supracitada Medição Judicial, além de solucionar o impasse, teve o mérito especial de contribuir para ampliar a base topográfica - estabelecida pela "Grande Medição Judicial de 1762" - estendendo-a até o setor norte do TPCP.

Ainda no ano de 1771, D.Francisca vendeu sua propriedade ao Pe. Antônio Leal Pennafiel que nos próximos anos iria reintegrar a quase totalidade das áreas que tinham sido desmembradas das "terras do Secretário".

Em 1772, o recém-nomeado Governador e Capitão-General das Capitanias de Goiás e Mato Grosso, Luiz de Albuquerque de Mello Pereira Cáceres, percorreu todo o Atalho, durante a primeira etapa da viagem que empreendeu do Rio de Janeiro até Villa Bella da SS. Trindade de Mato Grosso. Naquela oportunidade ele cruzou, de sul para o norte, o TPCP.

O Diário de Viagem - meticuloso, conciso e confiável - escriturado por esse ilustre viajante constituiu-se na única fonte documental contendo o relato de uma viagem pelo Caminho Geral de Minas Gerais no Século XVIII.

Os registros referentes aos cinco primeiros dias de viagem - 17 a 21 de Maio - propiciaram informações do mais inestimável valor, para elucidação ou confirmação de alguns pontos ainda obscuros ou dúbios da historiografia local. Através desse Diário, nos foi repassada uma clara visão panorâmica do Atalho - inclusive de sua variante pelo Piabanha - mostrando os locais percorridos, as condições em que se processava o tráfego ao longo dela e o apoio e as facilidades disponíveis para os viajantes.

Manifestou, também, as suas impressões sobre outros aspectos gerais que propiciaram uma avaliação - ainda que superficial - do estágio em que se encontravam as ocupações, os desmatamentos efetuados e a presença do gentio nas circunjacências de Parahyba.

No nosso entender, a maior parte de suas informações dispensaria qualquer tipo de esclarecimento adicional e, por isso, iremos apresentá-las tal qual foram registradas:

quanto aos locais por onde passou, ele citou, seqüencialmente - "Porto da Estrella" / "rancho do Capitão Pedro Pereira" / "pequena roça do meio da Serra" / "aonde chamam Rio Seco há um rancho que tem comodidades" / "rancho de Tamaraty bastante cômodo" / "rancho do Manoel Correa" / "Pedro Martins" / "Secretário" / "Fagundes"/ "Paiol Boa Vista" / "rocinha do Fagundes" / "lugar das Sebollas" / "lugar de Lage" / "lugar de Silva Moreira" / "lugar de Castro Borges" / "rocinha do Silva Moreira" / "lugar chamado Governo" / "Ribeirão do Luca" / e "Parahyba";

quanto às suas avaliações sobre os diversos trechos percorridos ele mencionou - "do Porto da Estrella até o Paulo Pereira era muito bom" / "a subida da Serra do Mar era muito áspera e perpendicular" / "de Tamaraty a Manoel Correa é bom caminho" / "de Manoel Correa até a rocinha do Fagundes anda-se légua e meia à beira do Piabanha, o mais é caminho passageiro, mas sobem-se e descem-se muitos morros" / e "da Rocinha do Fagundes até a Parahyba quase todo caminho é bastante bom, ainda que sempre se descem e sobem morros diferentes"; e

quanto às menções feitas aos rios, regatos e pontes atravessadas, relacionamos - "Em Tamaraty se passa uma ponte de madeira" / "ponte pequena de Magé" / "a ponte de Pedro Martins é grande sobre o Piabanha".

A confirmação da existência dessas duas pontes, citadas logo acima, permite inferir que as terras da Banda Leste do Médio Piabanha estavam sendo exploradas e que já havia acesso para as Sesmarias mais ao norte, pertencentes a Joaquim Pegado de Carvalho (1758), a Caetano Manoel de Motta Ferraz (1741) e a Valério Gomes Silveira (1749), todas elas adiante do desvio que fazia a Variante do Atalho em direção ás "terras do Secretário".

Outrossim, a alusão ao "local Pedro Martins" e à "grande ponte do Pedro Martins" parece sugerir a verdadeira origem do topônimo Pedro do Rio.

Algumas outras importantes conclusões puderam ser tiradas com base em determinados registros, conforme será mostrado a seguir:

a suposição de que naquela época ainda não existiam núcleos de povoamento ou grandes propriedades rurais pode ser confirmada pelo seguinte depoimento: "é todo o Paíz (7) de bosque virgem, somente perto das roças tem algum bocado desbravado (sic)"; e

com vistas à presença dos índios "Coroados e Tupus (sic)" ele estabeleceu uma diferenciação em relação aos "Chaputos e Ainás", enfatizando a docilidade destes últimos grupos, que "pacificamente faziam trocas com os habitantes locais" e a periculosidade dos dois primeiros, o que nos permite inferir que ainda era latente o "temor pelos índios brabos".

(7) - Neste caso, Paíz deve ser entendido como região, área.


Quanto aos índios citados como "Tupus e Chaputos", certamente, ele queria se referir aos Tupis e Chipotos.

Devemos ao competente pesquisador e historiador português, Dr. Carlos Francisco Moura, a divulgação do precioso supracitado relato, que constou em anexo ao seu interessante trabalho "Viagem Através de Goiás e Mato Grosso em 1772", cópia do qual nos foi gentilmente cedida pelo autor, propiciando o preenchimento de uma inaceitável lacuna na Historiografia Petropolitana.

Enquanto isso, no outro extremo do TPCP, uma transação ocorrida em 1773 iria dar novo alento às esquecidas Sesmarias Meridionais da Faixa de Sobrequadras Oeste.

Salvador Antonio Vellasco desmembrou a parte sul de sua Sesmaria Távora / Vellasco, na "paragem conhecida como Quitandinha", a qual confrontava com as "terras de Manoel Gonçalves Malta", situadas nas vertentes da Serra do Mar, a oeste do "embrião da Fazenda Alto da Serra".

O que se segue no tópico logo abaixo é uma repetição em maiores detalhes do que foi citado no Capítulo anterior sobre o "embrião da Fazenda Alto da Serra".

Quando Malta, um poderoso fazendeiro da Baixada e fundador da Fazenda Cordoaria (8), adquiriu a Sesmaria dos Mattos, não conseguiu demarcá-la segundo o referencial do Rio Caioaba, em virtude daquela área já estar ocupada. Avocando seus direitos sobre a compra de um légua quadrada de terras, desviou sua demarcação para o eixo do Rio Taquara, direcionando-a para o limite sul da Sesmaria Távora / Vellasco. Presume-se que para uso de suas terras, Malta teria aproveitado a vereda que ligava a Baixada à proscrita via aberta, por volta de 1730, pelo Mestre de Campo Estevão Pinto. Após ter adquirido a parte sul da Sesmaria Távora / Vellasco, com 2.250.000 braças quadradas, ele a anexou a uma igual área, que desmembrara da parte norte das terras, que acabara de demarcar, formando, assim, o "embrião da Fazenda Quitandinha". (9)

(8) - Mais tarde, uma parte da Cordoaria seria desmembrada e legada à filha de Malta, passando a constituir a Fazenda da Mandioca.
(9) - O topônimo "Quitandinha" já vinha sendo citado em escrituras passadas nas "terras do Atalho do Caminho do Sardoal", a partir de 1775.


O restante da Sesmaria Távora / Vellasco passou a ser conhecido como Fazenda Vellasco.

Entre os anos de 1771 e 1773, Antonio Bernardo de Proença, neto de Bernardo Soares de Proença e terceiro proprietário da Sesmaria Tamaraty, desmembrou a metade sul de sua data e a vendeu para Manoel Vieira Affonso, que há mais de dez anos se tornara proprietário da Fazenda dos Vieiras, no Médio Sardoal (10).

(10) - Tal decisão fora influenciada pela postura equivocada da genitora de Antonio Bernardo de Proença, D. Luiza Antônia que, durante o tempo em que administrou, como tutora, a Sesmaria Tamaraty, foi acusada judicialmente numa questão que envolvia a mesma interpretação errônea sobre o limite norte da propriedade.Ver Fontes Documentais, referência 33.
33.  Cópia manuscrita de parte - libelo, réplica e tréplica - dos Autos do Processo movido contra Antônio Bernardo de Proença, na Década de 70 do Século XVIIII, sobre a disputa de uma área próxima da divisória norte da Fazenda Tamaraty. Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.


Na nova área comprada, Manoel Vieira Affonso fundou a Fazenda Córrego Secco.

A partir daí, a pioneira Sesmaria Tamaraty ficara subdividida em duas fazendas - Fazenda Córrego Secco e Fazenda Tamaraty - com forma e superfície idênticas.

Visando ao estabelecimento da divisória entre essas propriedades, foi marcada para o dia 22.IV.1774 a execução de uma Medição Amigável que deveria ser conduzida pelo Piloto João da Silva Mello.

Após as medições lineares e angulares de praxe, foi confirmado que o "eixo do Caminho Geral nas terras do Tamaraty" era realmente N-MQL-NE (Norte Meia Quarta Larga de Nordeste), equivalente a 019,5°v, medido no alinhamento do Marco do Tamaraty com o Marco do Alto da Serra, sobre o qual deveria correr a testada da Sesmaria Tamaraty. No meio desta testada foi fincado um "marco de pedra negra com uma cruz entalhada em seu topo" que, mais tarde, ficaria celebrizado como "Marco dos Sete Caminhos", local esse situado nas proximidades do ponto em que o Atalho se afastava do Córrego Secco, onde este rio fazia uma brusca inflexão para a esquerda, isto é, buscando a confluência com o Rio Quitandinha, dali distante cerca de 250 braças.

As partes interessadas - Antonio Bernardo de Proença e Manoel Vieira Affonso - concordaram que a linha divisória entre suas propriedades deveria ser traçada sobre a perpendicular ao "eixo do Atalho nas terras do Tamaraty", (019,5°v), passando sobre o "referido marco de pedra negra".

Todavia, tanto o vendedor como o comprador, partiam de duas premissas totalmente equivocadas:

que a Sesmaria Tamaraty tivesse ainda a forma original de Quadra-Padrão; e

que o referencial para linhas de lado a ser observado deveria ser o perpendicular à testada.

Entretanto, essas suposições estavam em desacordo com os critérios de praxe estabelecidos na "Convenção dos Anos 40" e homologados pela "Grande Medição Judicial de 1762", segundo os quais todas as linhas de lado do TPCP deveriam ser traçadas no referencial (067,5°v), o que condicionava a forma de paralelogramo para a Sesmaria Tamaraty, postura que, há muito tempo fora cabalmente aceita e aplicada pelo pai de Antonio Bernardo de Proença.

Com essa divisória erradamente estabelecida - com linhas de lado traçadas no rumo 109,5°v - não seria possível demarcar corretamente a nova propriedade.

Porém, tal discrepância iria durar algum tempo mais, causando conflitos com todos os confrontantes da original Sesmaria Tamaraty, assim como as fazendas Alto-da-Serra, Quitandinha, Vellasco, Rio da Cidade / Paciência e as "futuras terras do Caxambu e do Bonfim".

De acordo com a praxe observada no TPCP, tanto a Fazenda Córrego Secco, como a "nova área da Fazenda Tamaraty" deveriam ser, assim, "delineadas":

em forma de paralelogramo, cortado ao meio pelo eixo do Atalho;

testada e linhas de fundo leste e oeste medindo cerca de 1.500 braças orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5°v); e

linhas de lado medindo cerca de 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv).

Essas duas fazendas, quando demarcadas definitivamente, iriam constituir a base topográfica para todas as demais propriedades forais do TPCP, situadas abaixo (sul) da linha imaginária traçada sobre o Marco do Tamaraty.

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