Ensaio entregue pelo autor a 20/01/2006 para inclusão no site, dividido em partes conforme melhor fosse.

PETRÓPOLIS - A SAGA DE UM CAMINHO (4)
Gênese e Evolução do Território Petropolitano

Carlos Oliveira Fróes

Capítulo 4

Capítulo 4
Evolução das Ocupações no Território Pré-Colonial Petropolitano

Uma vez consolidado o tráfego exclusivo pelo Atalho, as roças de apoio cresceram, o número de pousos aumentou consideravelmente e as facilidades e os serviços oferecidos às tropas e aos demais viajantes foram sendo gradativamente ampliados.

O prenúncio de prosperidade na região fez com que surgissem pretendentes para aquisição de terras ou de Sesmarias inteiras, até mesmo em áreas fora da Faixa de Quadras do Atalho.

Consta que, por volta de 1725, teria falecido o proprietário da Sesmaria Araras, Luiz Antunes Alvarez, antes mesmo de ter obtido confirmação da mesma. Não se sabe quando, nem como, seus herdeiros teriam negociado tal data, podendo-se apenas constatar que essa propriedade, cerca de dez anos mais tarde, estaria em posse do irmão de Bernardo Soares de Proença, Nicolau Viegas de Proença, que se tornara um ativo comerciante de terras da localidade.

A situação da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência - tão pobre em matéria de informações quanto pródiga em problemas - continuava indefinida. Ainda permanecia o enclave relativo à Fazenda Rio da Cidade praticado, desde 1723, por Luiz Peixoto da Silva, quando perdeu seus direitos forais, os quais deveriam ter sido repassados a José Rodrigues Gomes. Porém não foi encontrado nenhum outro registro sobre esse outorgado, além daquele que constou na Carta de Sesmaria emitida em seu favor e da menção feita na Carta Foral relativa à Sesmaria Araras. Na primeira metade da Década de 30 constava que tal data estaria, também, em posse de Nicolau Viegas de Proença, na mesma situação daquela que ocorrera em relação à Sesmaria Araras.

Acerca dessas "supostas aquisições praticadas por Nicolau Viegas de Proença", somente se sabe aquilo que Frei Estanislau Schaette deu a entender vagamente, baseando-se nos dados colhidos nos Registros Eclesiais da Paróquia de Inhomirim.

Segundo outro depoimento, desta vez mais consistente, de Frei Estanislau Schaette, Manoel Antunes Goulão, por volta de 1733, chegou à região em companhia da esposa e de uma filha e naquela ocasião teria comprado terras de Nicolau Viegas de Proença, com certeza a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e negociado, diretamente, com Luiz Peixoto da Silva a posse da Fazenda Rio da Cidade.

Bernardo de Proença, durante o ano de 1733, empenhou-se para sustar as tentativas de reabilitação do Caminho do Couto e de sua extensão pela Baixada como "rota autorizada", tendo essa proposição sido atendida oficialmente. (1)

(1) - Fontes Documentais, Ref. 23.
23. Requerimento de [1733], do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, dirigido a SMR de Portugal, "solicitando medidas para interrupção das obras de um novo caminho pela Serra do Mar que, à revelia do Governador, estava sendo aberto pelo Mestre de Campo Estevão Pinto". Arquivo Nacional, AHUL 7.832.


Em 1735 faleceu o Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, o notável construtor do Atalho que continuou lutando, até o fim, pela consolidação de sua grandiosa realização na situação de rota exclusiva do Caminho Geral do Ouro de Minas Gerais.

A Sesmaria Tamaraty foi legada ao filho Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, o qual despontava como fiel continuador da obra paterna. Em pouco tempo mostrou ser um competente proprietário, líder dos fazendeiros da região e persistente continuador da luta que seu pai travara pela manutenção da exclusividade do Atalho. (2)

(2) - Fontes Documentais, Ref. 24 e 25.
24. Requerimento com data anterior a agosto de 1736, de Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, dirigido a SMR de Portugal, "solicitando o indeferimento da petição (A.N., AHUL 10.648) encaminhada por João Rodrigues dos Santos pleiteando o franqueamento da passagem do Caminho do Couto para o Caminho de Inhomirim. AHUL 10.643".
25. Carta de 15.VIII.1736, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, encaminhando a SMR de Portugal o Requerimento supra e "prestando informações complementares sobre tal petição". Arquivo Nacional, AHUL 10.650.


Antonio de Proença deu grande impulso às suas roças e às instalações de pouso, tendo implantado uma excelente ferraria. Tais melhoramentos fizeram com que, naquela fase, a maioria dos tropeiros e os demais viajantes escolhessem Tamaraty como local ideal para o "primeiro pernoite serra-acima".

Não se sabe quando, nem como, a Sesmaria das Pedras foi transferida para os primos Euzébio Ferreira Vieira e Euzébio Alvarez Ribeiro, sendo apenas possível avaliar que isso só poderia ter ocorrido por volta de l730.

Desde muito cedo, havia sido implantada nessa paragem uma pequena roça que ficou conhecida como "rocinha", ou "rocinha das pedras", onde, em 1734, foi inaugurada, à margem do Atalho, uma modesta "igrejinha de madeira", edificada e fundada pelo Desembargador Dr. Euzébio Alvarez Ribeiro, a qual foi autorizada sob o título de "Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras".

Ao lado do modestíssimo templo, foi reservada uma área para Cemitério, sendo que esse conjunto constituiu o primeiro Estabelecimento Eclesial do Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, fato esse da maior importância, não só por constituir a primeira Efeméride Religiosa Petropolitana, mas também pelo estímulo dado aos fazendeiros e camponeses residentes nas ocupações próximas e, até mesmo, de áreas mais distantes do Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim que, até então, só poderiam dispor dos serviços religiosos e cartoriais das Sedes Paroquiais das Freguesias de Inhomirim ou Parahyba.

A Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras deve ser considerada - de direito e de fato - como o primeiro núcleo sócio-religioso dessa Micro-Região em pauta.

Além do mais, os seus "Livros de Registros Eclesiais" iriam constituir as mais importantes fontes primárias locais, nas quais Frei Estanislau Schaette, quase dois Séculos mais tarde, iria colher valiosos dados sobre a Proto-História Petropolitana.

Neste ponto parece oportuno ressaltar o inestimável trabalho executado por esse tão devotado sacerdote e historiador, quando esquadrinhou os Livros de Registros Eclesiais das Freguesias da Baixada e de suas Capellas filiadas, inclusive as de "serra-acima". As informações obtidas e divulgadas foram imprescindíveis para elucidação e confirmação de muitos fatos e episódios relativos àquela remota época.

Por volta de 1734, um outro acontecimento da maior importância para o TPCP foi provocado pelo Ex-Secretário Ferreira da Fonte, ao requerer e obter a concessão de uma Quadra-Padrão, "pelas bandas do Piabanha".

Com certeza, o "Secretário" - homem de larga visão, espírito empreendedor e a "mola-mestra do Atalho" - estaria pretendendo algo mais do que simplesmente ampliar sua roça. Sabia ele que as suaves vertentes do Piabanha estimulavam a eliminação, a qualquer hora, do áspero trecho pela Serra da Tamborapea (depois Araras).

A obtenção dessa nova data, devido à privilegiada posição de sua Roça, deveria assegurar-lhe, em quaisquer situações, o privilégio de continuar mantendo suas terras servidas diretamente pelo Caminho Geral.

Entendemos que foram essas as razões que o teriam levado a estender seus domínios até às margens do predestinado Piabanha.

A Quadra-Padrão concedida a José Ferreira da Fonte pela Carta de Sesmaria de 28.VIII.1734 e confirmada por SMR a 9.XIII.1735, foi locada, contiguamente ao leste da Roça do Secretário, com sua linha de lado norte traçada sobre o prolongamento do limite sul da Sesmaria do Fagundes; não existindo, ainda, confrontantes pela linha de fundo leste e nem pela linha de lado sul.

Através dessa nova data, Ferreira da Fonte ampliou suas plantações, estabeleceu uma criação de gado, construiu currais e, sem dúvida alguma, abriu uma picada em direção ao Piabanha.

Tal iniciativa do Secretário fez com que outros fazendeiros ficassem encorajados a pleitear terras pelas "bandas do Piabanha".

Pouco depois - ainda na segunda metade da Década de 30 - Domingos Rodrigues da Rocha comprou de Nicolau Viegas de Proença a Sesmaria Araras e instalou uma roça. Na realidade ele estendeu sua propriedade por meia légua a mais, adentrando terras devolutas, além da margem direita do Piabanha. Essa área, fora dos limites originais da Sesmaria e da Faixa de Quadras do Atalho, ficou conhecida como o "sítio da ponte", cognome esse consolidado em virtude da extensa ponte de madeira que o novo proprietário mandara construir, a fim de que pudesse utilizar aquelas terras e legitimar sua ocupação. Além disso, Domingos Rodrigues da Rocha teve de construir uma via, ligando o "sítio da ponte" ao Atalho, nas imediações da confluência dos Rios da Cidade e Araras.

Por volta de 1738, os "sesmeiros do Caminho Geral" encaminharam um requerimento à SMR D. João V, propondo a revisão dos termos dos Forais referentes às suas datas, "a fim de evitar conflitos decorrentes do fato das mesmas terem sido concedidas em dimensões incompatíveis com as áreas disponíveis (sic)" (3). No capítulo anterior vimos que as testadas das "6 Sesmarias em série no Atalho" teriam, forçosamente, de passar por significativos reajustes.

(3) - Fontes Documentais, Ref. 30.
30. Requerimento com data anterior a 25 de fevereiro de 1738 dirigido a SMR de Portugal D. João, pelos "sesmeiros que possuem terras no caminho que vai do Rio de Janeiro para as Minas do Ouro, solicitando redução da área de suas sesmarias, para evitar conflitos que poderiam resultar de estas terem sido concedidas em maior número do que a área a distribuir (sic)". Original no "Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa - Rio de Janeiro, doc. nº 10303. Transcrição nos "Anais do I Congresso de História Fluminense", IHP, Petrópolis, 1963,  página 141.


E essa problemática situação poderia agravar-se, mais ainda, em decorrência das recentes ocupações feitas pelas "bandas do Piabanha", num setor completamente fora do eixo do Atalho, onde ainda não tinham sido feitos quaisquer levantamentos topográficos.

Em 1741, foram requeridas e outorgadas quatro Sesmarias no eixo do Piabanha, sendo que duas delas ficavam dentro do Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, entre Tamaraty e a Barra do Rio Preto e as outras duas no Baixo Curso do Piabanha.

Essa repentina procura demonstrou que estava sendo revigorado o interesse pelas "bandas do Piabanha", desta feita complementando as vagas existentes em todo o trecho desse rio, compreendido entre a Sesmaria Tamaraty até as barras do Rio Preto e do Rio Fagundes.

Tal manifestação era o sintoma de que algo estava sendo cogitado, referente à abertura de uma via - provavelmente uma variante - ao longo do Médio-Inferior e Médio-Superior Piabanha. Chamamos atenção para o fato de que, naquela ocasião, nenhum interesse foi demonstrado em relação a terras mais próximas às "três barras" no Baixo Piabanha, certamente, devido ao "temor dos índios brabos" que ainda perdurava.

A primeira data dessa série, concedida ao Capitão-Mor Francisco Muniz de Albuquerque pela Carta de Sesmaria de 6.VIII.1741 e confirmada por SMR a 22.II.1743, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, contiguamente pelo oeste à "roça chamada Paciência e Rio da Cidade", tendo como referencial para a testada o eixo do Rio Piabanha, com a linha de lado norte prevista para ser traçada como divisória das terras de "quem adiante pedir".

É importante salientar que, mais adiante naquela faixa, só havia uma data ocupada e regularizada, que era a Sesmaria de José Ferreira da Fonte. E, em situação não muito bem definida a Fazenda da Ponte, de Domingos Rodrigues da Rocha.

Conforme era de todo previsível, o estabelecimento das divisórias da Sesmaria do Muniz com as Sesmarias Tamaraty e Rio da Cidade / Paciência iria constituir um problema bem complexo, em virtude do eixo do Atalho - NNO (337,5°v.) - não ter sido escolhido como o referencial para testada, mas sim o Piabanha. Além disso, ressaltamos a maneira conflitante e indefinida com que foram estipulados os termos de localização no respectivo Foral.

Apesar de tudo, Muniz instalou sua data, ocupando apenas a banda situada pela margem direita do Piabanha.

A segunda Sesmaria da série foi locada, sem maiores problemas, na Sobrequadra Leste da Sesmaria do Fagundes. Essa data, concedida a Caetano Manoel da Costa Ferraz pela Carta de Sesmaria de 6.X.1741 e confirmada por SMR a 4.VII.1746, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, fazendo limite ao norte com a Sesmaria de Jerônimo Coutinho da Silva e a oeste com a Sesmaria do Fagundes, ficando a sua linha de lado sul traçada no prolongamento para leste do limite norte da Sesmaria do Secretário. Somente uma diminuta parte do canto sudeste - situada pela margem direita do Piabanha - ficava dentro do Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP.

A terceira data, inteiramente fora do Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, concedida ao Padre / Tenente Jerônimo Coutinho da Silva pela Carta de Sesmaria de 16.X.1741 e confirmada por SMR a 25.V.1743 deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, fazendo limite pelo sul com a Sesmaria de Caetano Manoel da Motta Ferraz e pelo oeste com as terras, então, pertencentes a Pedro Moreira dos Santos, sucessor do sesmeiro inicial José Borges Raymondo.

Pelo respectivo Foral, essa data deveria situar-se "no local onde faz barra o Rio Grande no do Piabanha". Na época em pauta o Rio Grande já era conhecido pelo cognome de Rio Fagundes.

A quarta data, concedida a José Fernandes de Freitas, pela Carta de Sesmaria de 20.XI.1741 e confirmada por SMR a 10.XI.1745, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão. A localização, estipulada no respectivo Foral, foi bastante imprecisa, havendo apenas uma vaga referência à sua posição relativa com a pioneira Sesmaria de José Borges Raymondo. Para efeitos do presente Ensaio, tal indefinição não constitui problema algum, pois a data em questão não estava inclusa no Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP. Contudo, os dados sobre ela contribuíram efetivamente para a caracterização de que, realmente havia um movimento visando à procura de terras "nas bandas do Piabanha", tanto a jusante como a montante do "cânion do Jacuba".

Confirmando os rumores de que uma via estava sendo realmente planejada, Francisco Muniz de Albuquerque deu início à abertura de uma variante, logo ao assumir a data que lhe foi outorgada. Essa via que começava no ponto em que o Atalho cruzava o Piabanha - a jusante da Barra do Tamaraty - deveria seguir pelas vertentes direitas do referido rio, até atingir a Barra do Rio da Cidade, onde pouco abaixo Domingos Rodrigues da Rocha construíra a "ponte do Piabanha".

Sabe-se que, no decurso dessa fase, os trabalhos de abertura da variante do Atalho somente chegaram ao "sítio da ponte", onde foram interrompidos.

Dessa forma, já era possível eliminar o segmento do "Caminho Geral pelas terras do Rio da Cidade", usando-se a ponte e a via que, poucos anos antes, foram construídas por Domingos Rodrigues da Rocha, para interligar suas terras.

Em meados da Década de 40, vieram à baila algumas questões ligadas às divisórias das propriedades situadas na faixa compreendida entre o Marco do Tamaraty e a Roça do Secretário.

Naquela fase, todos os proprietários locais - Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, Manoel Antunes Goulão, Francisco Muniz de Albuquerque, Nicolau Viegas de Proença e Domingos Rodrigues da Rocha - decidiram fazer uma reunião para tratar dos problemas lindeiros existentes na área, com vistas à busca de uma solução amigável. (4)

(4) - Fontes Documentais, Ref. 26.
26. Carta de 13.I.1776, do Piloto Manno, endereçada a Manoel Correa da Silva: "relatando a reunião que os fazendeiros Francisco Muniz, Antonio de Proença, Manoel Antunes Goulão, Domingos Roiz, e Nicolau Viegas realizaram no Alto da Paciência para examinar o rumo melhor que corria o caminho nas terras do Rio da Cidade". Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.


Para isso foi solicitado um Perito em Medições de Terras, o Piloto Manno, que acompanhou o grupo até o "alto da Paciência", local de onde era possível avistar-se, tanto o "Atalho nas terras do Rio da Cidade", como uma boa parte do Piabanha nas proximidades da confluência do Rio Tamaraty.

Ali, foram realizadas as observações topográficas necessárias à tomada de decisão a respeito dos referenciais passíveis de adoção para fixação dos rumos divisórios. Para esse mesmo evento estava prevista a discussão sobre os critérios que deveriam ser adotados nas situações em que as regras gerais e as determinações dos Forais não pudessem ser cumpridas plenamente. Tais informações eram indispensáveis para definição das divisórias e demarcações sobre as quais haviam surgido as pendências.

Pelos critérios vigentes, estabelecidos pelas Ordenanças do Reino, todas as Sesmarias pioneiras deveriam orientar suas testadas pelo eixo do Caminho Geral. No entanto, esse critério não foi aplicado quanto à Sesmaria do Muniz, ficando taxativamente especificado que ela deveria ser orientada segundo o eixo do Rio Piabanha.

Cabe ressaltar que, no Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, o eixo do Atalho entre o Marco do Tamaraty e a Roça do Secretário era considerado no rumo NNO (337,5°v.), enquanto que entre o Marco do Alto-da-Serra e o Marco do Tamaraty o eixo do Atalho era considerado no rumo N-MQL-NE (Norte Meia Quarta Larga de Nordeste) (19,5º v). Devido a uma tão grande diferença entre a orientação desses dois eixos, não seria aceitável adotar a média deles como referencial para as testadas. E, por sua vez, não seria possível fixar qualquer um deles como referencial comum, isto é, vigendo para os dois segmentos.

Ainda mais complexa seria a questão da locação e das confrontações da Sesmaria do Muniz, tendo em vista os termos conflitantes de sua localização, expressos no respectivo Foral.

Com os resultados obtidos através das observações do piloto Manno, todos os supracitados sesmeiros chegaram a uma decisão consensual:

o eixo NNO (337,5º v) foi confirmado e escolhido como referencial para todas as testadas e linhas de fundo nas terras do Rio da Cidade;

o rumo NNE (067,5º v) - perpendicular ao eixo NNO (337,5º v) - foi escolhido como referencial para todas as linhas de lado norte e sul do TPCP, desde o Marco do Alto-da-Serra até a Roça do Secretário;

o eixo N-MQL-NE (19,5º v) foi escolhido como referencial para todas as testadas e linhas de fundo nas terras do Tamaraty;

a linha de lado norte da Sesmaria Tamaraty e as linhas de lado sul das Sesmarias do Muniz e Rio da Cidade / Paciência foram ajustadas no rumo NNE (067,5º v), traçado sobre o Marco do Tamaraty, marco esse constituído por uma cruz entalhada em uma pedra - escura, chata e lisa - que aflorava na confluência dos rios Tamaraty e Piabanha; e

para definição da divisória entre a Sesmaria do Muniz e a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência foi feito um acordo bilateral entre seus proprietários, Goulão e Muniz, ficando estabelecido que ela deveria se processar pelo Rio Piabanha, na modalidade "lés com lés", isto é, pela "linha imaginária que corria eqüidistante das margens, rio abaixo".

Os referidos sesmeiros denominaram esse evento de "convenção", o qual por razões didáticas estamos cognominando neste Ensaio como: "Convenção dos anos 40".

Tal ato também foi de extraordinária valia para todas as demais áreas do TPCP, pois, os referenciais que foram cabalmente aplicados na época em tela, futuramente, serviriam de base para demarcação de novas datas que seriam outorgadas e para a solução de conflitos que viessem a ocorrer.

Nos três últimos anos da Década em curso, aconteceram alguns fatos que iriam reacender o interesse pela "ocupação das terras pelas bandas do Piabanha".

No último ano da Década, uma Quadra, contígua pelo leste à Sesmaria do Motta Ferraz, foi concedida a Valério Gomes da Silveira, pela Carta de Sesmaria de 7.II.1749. Tal concessão configurou a primeira ocupação procedida no portal do Apêndice Nordeste do TPCP - Valle do Rio Preto - a qual foi a primeira efetivada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho e além do "cânion da Jacuba".

Os dados de confirmação dessa data não foram encontrados, porém há provas documentais de que tenha sido efetivamente ocupada, preenchendo uma substancial área encaixada entre a calha do Rio Preto, a Serra do Taquaril e a calha do Piabanha. (5)

(5) - Dados comprobatórios obtidos no teor da C. S. de José Álvares Bastos, de 10.VI.1799.


Com sua melhor parte situada adiante do "cânion da Jacuba", ela não era diretamente servida pelo Atalho.

Mas esse não foi um fato isolado. Pelo menos uma outra Sesmaria foi requerida um pouco depois, visando "áreas devolutas" no Baixo Piabanha, tendo sido contemplado Domingos Gonçalves de Oliveira, através da Carta de Sesmaria de 17.II.1751.

Assim, podemos concluir que já havia uma certa atenuação quanto ao "temor pelos índios brabos" e que ressurgira uma esperança para concretização do esperado prolongamento do Atalho pelo eixo do Piabanha.

Por volta de 1747, faleceu o Capitão-Mor Francisco Muniz de Albuquerque, o construtor da Variante do Atalho pelo Piabanha.

Em contrapartida, o português Manoel Correa da Silva, recém-chegado da Europa, tomou posse da Sesmaria do Muniz. Até hoje não se tem notícia de qualquer documento que permita elucidar qual a forma exata em que se processou tal alteração patrimonial. Sabe-se apenas que o próprio Manoel Correa afirmaria mais tarde em seu testamento que todos os bens que possuía foram obtidos "judicialmente e do seu suor".

Durante um curto período que antecedeu a definição da propriedade como Fazenda do Manoel Correa, ela foi cognominada "Fazenda da Posse". Porém, para os propósitos do presente Ensaio esse foi um predicativo de somenos importância que apenas tem servido para especulações. Portanto, tal propriedade será tratada, doravante e na sistemática adotada, como Sesmaria Muniz / Manoel Correa ou Fazenda Manoel Correa.

Apesar da problemática locação da data em pauta e da complicada definição do seu limite com a confrontante Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, Manoel Antunes Goulão manteve com o seu novo vizinho o antigo acordo pelo qual o Rio Piabanha seria o divisor consensual.

Aliás, teria contribuído decisivamente para tal bom entendimento, o casamento de Manoel Correa da Silva com a filha única de Manoel Antunes Goulão, D. Brittes Maria, ocorrido em torno de 1850.

E a perspectiva de uma futura fusão entre essas duas privilegiadas datas representava algo muito importante, tanto para a para solução definitiva do problema, quanto para o fortalecimento e desenvolvimento das propriedades em questão.

Naquela altura, Goulão já havia dado um significativo incremento às suas terras e mandou erigir ao lado da casa-sede da Fazenda Rio da Cidade uma "igrejinha" que, sob a denominação de Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus, iniciou oficialmente suas atividades em 1751. Esta, que foi a segunda a ser edificada no TPCP passou, logo depois, a dividir com a Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras a prestação dos serviços religiosos no Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim, o berço do TPCP.

Entendemos que todos esses acontecimentos abordados nos últimos tópicos foram de capital importância para o destino das ocupações na Banda Leste do Atalho.

Concomitantemente, outros fatos interessantes estavam ocorrendo "pelos sertões do poente da Roça do Secretário" - na Banda Oeste do Atalho - tais como as seguintes outorgas:

Ignácio Ferreira da Cruz, pela Carta de Sesmaria de 10.V.1748;

Carlos Antonio, pela Carta de Sesmaria de 22.I.1750; e

Antonio Gonçalves de Carvalho, pela Carta de Sesmaria de 1.VII.1750.

Pudemos inferir que esse súbito interesse fora motivado pela possibilidade de revigoramento das primitivas veredas entre a Roça do Alferes e a Roça do Secretário, o que acabou dando origem ao "embrião do Caminho do Sardoal", previsto para conectar-se, ao norte, com o "caminho novo que abriu o Padre Felipe Teixeira Pinto" - o "embrião do caminho do Rio Preto" - e, ao sul, com o "caminho da Serra de Boa Vista", informações essas baseadas nos termos da supracitada Carta de Sesmaria de 1.VII.1750.

Também na Borda Sul do TPCP surgiam alterações bastante significativas.

Pelas vertentes da Serra do Mar começava a se delinear o "embrião da Fazenda Alto da Serra", o qual, apesar de estar situado além do divisor meridional da Bacia do Piabanha, devido a fatores circunstanciais locais, estava preste a vincular-se inexoravelmente ao TPCP, juntamente com a homóloga área devoluta, confinante pelo oeste.

Nas cinco primeiras décadas de existência, a Quadra-Padrão dos Mattos (1686), que se estendia desde o sopé até o alto da Serra do Mar e era cortada ao meio pelo Rio Caioaba, passou pelas mãos de inúmeros proprietários. E sua parte sul acabou sendo completamente descaracterizada, situação essa que se tornara comum em toda a Baixada.

Porém, a parte norte, herdada pelo Padre Antonio Pereira Nunes, não sofreu grandes alterações, ocupando, entre o limite sul da Sesmaria Tamaraty e a "paragem meio-da-serra", uma faixa com cerca de um quarto de légua.

Nessa referida "paragem", ao lado direito da pista de subida do Atalho, o Padre Nunes construiu sua moradia e um anexo, no qual instalou um Oratório, citado nos Livros Paroquiais de Inhomirim, como local onde foi oficiada uma Cerimônia de Batismo, em 1742.

Nesse ponto do trajeto, alguns viajantes interrompiam suas jornadas para efetuar curtos períodos de descanso, o que teria incentivado a instalação de modestíssimas facilidades de pouso.

Após termos apreciado os vinte e cinco primeiros anos de efetividade do Atalho, parece ser oportuno que se faça uma avaliação geral sobre a evolução que se processou no TPCP, durante esse período, cuja síntese apresentaremos a seguir:

a Faixa de Quadras do Atalho, em seu traçado original, foi inteiramente ocupada pelo "embrião da Fazenda Alto da Serra", Sesmaria Tamaraty, Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, Sesmaria Araras, Sesmaria das Pedras e Roça do Secretário;

a Faixa de Sobrequadras Oeste foi parcialmente ocupada: ao sul pela Sesmaria Távora / Vellasco e no outro extremo por uma parte da Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz;

a Faixa de Sobrequadras Leste foi parcialmente ocupada pela Sesmaria Muniz / Manoel Correa, Fazenda da Ponte e Sesmaria do Secretário, permanecendo devoluta uma área entre estas duas últimas propriedades;

a Faixa de Pós-Sobrequadras Leste foi ocupada por uma pequena parte da Sesmaria do Motta Ferraz; e

o Apêndice Nordeste, afora a Sesmaria do Valério Gomes da Silva, permaneceu praticamente devoluto.

Naquela altura, podiam ser registradas, apenas, poucas lacunas quanto à ocupação pela Banda Oeste e um número pouco mais elevado pela Banda Leste.

Obviamente, a principal via do TPCP era o Atalho que estava sendo aprimorado através da primeira etapa da variante pelo Piabanha, ainda não homologada.

E começavam a despontar outras vias vicinais informais como:

o "embrião do caminho do sardoal";

o "embrião do prolongamento da variante pelo Piabanha", indispensável 
para dar acesso às Sesmarias do Motta Ferraz e do Valério;

o "embrião da via de acesso à Sesmaria Távora / Vellasco"; e

o "embrião da via de interligação da Sesmaria Távora / Vellasco com as Sesmarias situadas pelas bandas da Serra da Boa Vista".

Podemos afirmar que, até então, não existia qualquer indício de povoamento efetivo nessa micro-região serrana. Apenas despontavam dois núcleos de interações eventuais sócio-religiosas, em torno da Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus e da Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras.

Como prova dessa assertiva, até essa fase, a Freguesia de Inhomirim ainda não havia cogitado em erigir um Curato no "Distrito Serra-Acima", sendo que suas "capellas filiadas" eram assistidas, eventualmente, por "Padres Coadjutores".

Quanto às propriedades rurais do território, elas poderiam ser consideradas como de reduzido porte, exploradas através das pequenas criações, das roças de subsistência ou apoio e da prestação de serviços e facilidades de pouso às tropas e demais viajantes. As mais desenvolvidas eram a Roça do Secretário, a Fazenda Rio da Cidade e a Fazenda Tamaraty. Esta última era a melhor de todas, porém seu proprietário, Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, faleceu em 1753, o que representaria, também, uma enorme perda para as demais propriedades do Atalho.

A pioneira Sesmaria Tamaraty foi legada ao filho único, Antonio Bernardo de Proença, que tinha, apenas, dez anos. Não incluída na Partilha, coube à Viúva D. Luiza de Proença Cordeiro da Silva - na qualidade de tutora - a administração dos bens do filho, até sua maturidade.

Por volta de 1755, já era possível constatar a formação de uma identidade regional em todo o TPCP, acentuadamente diferenciada das áreas contíguas habitadas, tais como "do Parahyba", "Roça do Alferes" e "Baixada". Podemos citar como um dos exemplos mais marcantes dessa identidade a "Convenção dos Anos 40", cujas decisões consensuais de um restrito grupo foram estendidas às demais áreas do Território.

Naquela mesma ocasião, o Bispado do Rio de Janeiro estava iniciando um importante processo de regularização das Freguesias filiadas, tanto quanto à legitimidade das Sedes Paroquiais, quanto aos limites dos seus respectivos termos. (6)

(6) - Fontes Bibliográficas, Ref. 40, Vol. 3, pg. 224.
40. PIZZARRO, Jose de Souza Azevedo e Araújo. "Memórias Históricas do Rio de  Janeiro",  INL / MEC, 1945.


Até então, a Freguesia de Inhomirim estava estruturada, oficiosamente, com uma Sede-Paroquial provisória. Pelo Alvará de 12.I.1755, a Capella de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim foi "erecta como Perpétua" e a Freguesia de Inhomirim foi homologada como de natureza Colativa. Através do citado Ato, também foram redefinidos os limites do seu termo:

ao norte a "Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e de São Pedro e São Paulo da Parahyba, em distância de 13 a 14 léguas, findas na Fazenda do Governo";

ao leste a "Freguesia de São Nicolau do Sururuí, em uma légua";

ao sul a "Freguesia da Guia de Pacobahyba, pelo Rio Bonga, distante um quarto de légua com pouca diferença"; e

ao oeste com a "Freguesia de Nossa Senhora do Pillar do Iguassu, findada no lugar denominado Armazém do Rio Saracuruna e por esse mesmo rumo se limita também com a de Nossa Senhora da Conceição da Roça do Alferes em distância longa".

O limite leste, "serra-acima", não foi citado. Porém, com base no que fora estipulado para a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Magepe, tal limite pode ser definido da seguinte forma:

"Com quatro a cinco léguas, ao norte, chega a jurisdição paroquial à Serra dos Órgãos, onde topa com a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Anhumirim (sic)".

Dessa forma ficou, pela primeira vez, definida uma "base territorial serra-acima da Freguesia de Inhomirim", a qual, trataremos doravante por "Distrito Serra-Acima de Inhomirim" que coincidia integralmente com o TPCP.

O restante da Década de 50 foi marcado pela retomada da abertura da variante pelo Piabanha - adiante da Ponte do Piabanha (Sítio da Ponte, já consagrado como Fazenda da Ponte) - e a concretização do Caminho do Sardoal, realizações essas que dariam ensejo à ocupação plena das Bandas Leste e Oeste do Atalho.

Porém, um outro grande golpe para os fazendeiros do Atalho foi a morte do notável Ex-Secretário Ferreira da Fonte, da qual apenas se sabe que teria ocorrido poucos anos antes de 1758.

As "terras do Secretário" - Roça e Sesmaria - não passaram diretamente por herança ao filho Antonio Pegado de Carvalho, porém sabe-se que ele "arrematou judicialmente o espolio de seu pai" (7), tornando-se o segundo titular daquela imensa e valiosa área.

(7) - Fontes Documentais, Ref. 31.
31.  Autos de "A questão da fazenda Fagundes Novo - Foro da Parahyba do Sul - Libello cível entre partes", transcrito no "Mercantil", edição de [... ] de 1879.


É muito provável que de acordo com o parecer de Frei Estanislau Schaette a segunda etapa da variante tivesse sido iniciada bem antes de 1755, com o emprego de mão-de-obra, provavelmente, oriunda de Magé, supostamente, trazida pelo Ex-Secretário Ferreira da Fonte, antes de falecer.

A referida obra foi executada ao longo das vertentes favoráveis esquerdas do Piabanha, a partir da Fazenda da Ponte, cobrindo uma distância itinerária de cerca de duas léguas, até alcançar a Barra do Ribeirão das Pedras, onde pouco adiante entroncava-se com a via vicinal particular que cortava as "Terras do Secretário", desde a Ponte do Rio Fagundes até o Rio Piabanha.

Concluída, por volta do final de 1759, a Variante do Atalho pelo Piabanha permitiu que fosse eliminado definitivamente o precário percurso original pela Serra da Tamborapea (depois Araras).

Em contrapartida, a partir daí, nenhuma medida efetiva ou, até mesmo, uma previsão foi anunciada sobre possíveis obras de prosseguimento da variante pelas vertentes do Piabanha, adiante do desvio para as "terras do Secretário".

Porém, a simples conclusão dessa segunda etapa da variante, fez despontar o interesse pela ocupação de todas as lacunas ainda existentes nas Faixas de Sobrequadras e Pós-Sobrequadras da Banda Leste do Atalho, em terras pré-petropolitanas. Vejamos quais foram tais ocupações.

Precedendo a esse movimento, havia sido concedida a Joaquim José Pegado uma Quadra-Padrão pela Carta de Sesmaria de 5.VI.1758 e confirmada por SMR a 17.IV.1760, a qual deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, contiguamente à Sesmaria do Secretário / Pegado.

Uma outra Quadra-Padrão, concedida a José da Silva Torres, pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 e confirmada por SMR a 9.IX.1761, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, contiguamente à Sesmaria das Pedras, na área já bastante conhecida como Magé.

Uma Quadra com meia légua de lados, concedida a Manoel Antunes Goulão pela Carta de Sesmaria de 11.XI.1760 e confirmada por SMR a 22.IX.1763, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, contiguamente pelo leste da Fazenda da Ponte, confrontando pelo sul com as Sesmarias Goularte e Muniz / Manoel Correa e pelo norte com a propriedade do Padre Domingos Barbosa.

Uma Quadra-Padrão, concedida a Antonio da Silveira Goularte pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 e confirmada por SMR a 30.VII.1761, deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, contiguamente, à Sesmaria Muniz / Manoel Correa.

"Uma Quadra-Padrão ou uma Quadra de meia légua de lados (sic)", concedida a João Gonçalves Rainho pela Carta de Sesmaria de 26.I.1761 e confirmada por SMR a 3.XI.1761, deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, entre a Sesmaria de Joaquim José Pegado e a Sesmaria de Antonio da Silveira Goularte.

Uma data, totalmente indefinida quanto às dimensões e localização, foi conferida a Felix Muniz Barreto pela Carta de Sesmaria de 22.I.1762. Interpretando-se, até onde foi possível, os termos expressos no Foral ela deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, num local que se confundia com a Sesmaria do Goularte, concedida um ano antes. Entretanto, naquela época, só se encontrava devoluta uma área mais ao sul, contígua pelo leste à Sesmaria Tamaraty. Não há registros de que tal data tenha sido confirmada por SMR.

Em face de tais outorgas, as Faixas de Sobrequadras e Pós-Sobrequadras Leste foram praticamente preenchidas, notando-se apenas uma exceção constante da Sobrequadra Leste da Sesmaria Tamaraty, cuja parte norte poderia ter sido pretendida por Felix Muniz Barreto.

Essa área, não oficialmente outorgada até o final do Século, só dispunha de duas pequenas glebas passíveis de aproveitamento. Uma delas ficava no Setor Sudoeste, bem mais tarde cognominada "sítio do Caxambu". E uma outra localizada no Setor Noroeste foi cognominada, bem mais tarde, de "sítio do Bonfim". O miolo dessa área era tomado pelo contraforte da Serra dos Órgãos - mais tarde denominado Maciço do Alcobaça - e a metade restante pelas abruptas vertentes rochosas da Serra dos Órgãos.

Passando agora para a Banda Oeste do Atalho, verificamos que entre 1758 e 1762 teria ressurgido, de forma bem mais consistente, uma corrida para ocupação das terras adjacentes à Roça do Secretário, cujos prenúncios tiveram lugar em 1750.

Uma Quadra-Padrão, concedida a Leandro da Cruz Álvares pela Carta de Sesmaria de 14.X.1858 e confirmada por SMR a 12.IV.1760, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, confrontando pelo norte com a Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz e pelo nascente com a área devoluta ao norte da Sesmaria Araras.

Outra Quadra-Padrão, concedida a Boaventura da Cruz Álvares pela Carta de Sesmaria de 11.II.1762 e confirmada por SMR a 29.X.1763, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, contiguamente à Sesmaria Araras e confrontando pelo norte com a Sesmaria de Leandro da Cruz Álvares.

E uma terceira Quadra-Padrão, concedida a Pedro Martins Coimbra pela Carta de Sesmaria de 29.II.1762 e confirmada por SMR a [176..], deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, contiguamente à Sesmaria Rio da Cidade / Paciência.

Essas três Sesmarias, juntamente com a de Ignácio Ferreira da Cruz, outorgada em 1750, cobriram todo o trajeto do Caminho do Sardoal que foi aberto no segmento entre a Roça do Secretário e a Serra da Boa Vista (também chamada, equivocadamente, do Couto).

Tais concessões em série, possibilitaram a conclusão de que o Caminho do Sardoal, iniciado por volta de 1750, já era uma realidade na virada para a Década de 60.

Mais interessante ainda é constatar que a Sesmaria de Pedro Martins Coimbra (1762) - "Sesmaria dos Martins" - além de ser servida pelo Caminho do Sardoal conectava-se ao "embrião do Caminho de Taquara", através de sua via de interligação à Sesmaria Távora / Vellasco. Há fortes indícios de que este "embrião de caminho" estaria, naquele momento, sendo revitalizado pelo poderoso fazendeiro da Raiz-da-Serra, Manoel Gonçalves Malta.

Malta, que havia comprado a Sesmaria dos Mattos (1686), não conseguiu comprovar seu direito sobre a parte desta data, conhecida como "terras do meio-da-serra, já ocupadas pelo Padre Nunes, pelo menos, desde 1742". E, ao ver frustrado esse intento, alegando o direito que obtivera pela compra de "uma légua quadrada de terras", abandonou o eixo do Rio Caioaba adotou o eixo do Rio da Taquara como referencial, reorientando sua demarcação, diretamente, para o centro da linha de lado sul da Sesmaria Távora / Vellasco. Justamente por onde - buscando as nascentes dos Rios Taquara e Saracuruna - desenvolvia-se o antigo "embrião do Caminho da Taquara", via essa imprescindível para exploração de toda a extensão das terras pretendidas e a manutenção de uma valiosíssima conexão com o "embrião do atalho do Sardoal" e, conseqüentemente, com o Caminho do Sardoal.

Essa área, no extremo norte das "terras do Malta", da mesma forma que ocorrera quanto ao "embrião da Fazenda Alto da Serra", também passaria a manter uma forte identificação com o Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, conforme iremos constatar mais adiante.

Quanto à Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho, cumpre esclarecer que, inicialmente, as datas ali outorgadas ficaram condicionadas aos referenciais do Caminho do Couto, cujo eixo fora estabelecido no rumo 330ºv, o qual foi empregado por volta de 1707, quando foram concedidas a Marcos da Costa seis Quadras-Padrão - três para cada lado do Caminho Novo - que preencheram toda a área entre a Pedra do Couto (depois Congonhas) e a Roça do Alferes.

E na Sobrequadra Leste dessa grande data seguiram-se os mesmos critérios. Assim, foram concedidas Sesmarias a Domingos Vieira da Costa (1728), José de Vargas Pizzarro (1731), Fernando Pereira de Vasconcellos (1731) e José Luiz de Souza (1761).

Contudo, chamamos atenção para o fato de que todas as partes dessas datas que se projetavam além da crista da Serra de Boa Vista ou da calha do Rio Fagundes (ex-Rio Grande) ficavam inseridas no Território Pré-Colonial Petropolitano - TPCP, na Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste.

E, obviamente, devido às diferenças existentes entre os critérios de locação que foram aplicados em suas demarcações, não seria possível harmonizá-las com as suas confrontantes pré-petropolitanas que se encontravam inseridas na Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho, como era o caso da Sesmaria Távora / Vellasco (1728), Sesmaria dos Martins (1762), Sesmaria de Boaventura da Cruz Álvares (1762), Sesmaria de Leandro de Cruz Álvares (1758) e Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz (1748).

Parece oportuno adiantar que nas áreas constantes da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho iriam ocorrer, por muitas décadas mais, dúvidas e conflitos quanto aos limites territoriais das propriedades locais.

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