Instituto Histórico de Petrópolis
 24/09/1938
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31/07/2000
c781370T3079912121

Digitação utilizada para inclusão no site:
04/09/2012

Texto básico do discurso de abertura do I Seminário de Museus e Centros Culturais do Judiciário
04/09/2012

Texto revisto segundo Princípios de Edição, considerado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, promulgado pelo Decreto n.º 6.583/2008.

 

Seminário de Museus e Centros Culturais do Judiciário (I) - Discurso de Abertura

Antônio Izaías da Costa Abreu

Exmo. Juiz Gilberto de Mello Abdelhay
Juiz Auxiliar da Presidência Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representando o Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos. DD Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Exmo Sr. Desembargador Ricardo Paes Barreto
DD. Presidente do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE/PE)
Exmo. Sr. Desembargador Carlos Damião Pessoa Costa Lessa
DD. Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral – de Pernambuco (TRE/PE)
Exmo. Sr. Desembargador Luiz José de Jesus Ribeiro
DD. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (TRT – 8ª Região – Pará)
Exma. Sra. Desembargadora Magda Biavaschi
Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho (TRT) 4ª Região - RS
E demais autoridades presentes
Senhoras e senhores

1 – Ao abrir as portas deste palácio a autoridades tão respeitáveis e reconhecidas, sentimo-nos honrados por sediar evento tão importante para a museologia nacional, no qual os seus partícipes buscam, através da interligação de experiência e conhecimento mútuo, o aperfeiçoamento cristalizado nas pegadas do tempo.

2 - Projetamos e oferecemos aos senhores um pouco do que até aqui realizamos. Na verdade, estamos certos de que iremos receber de imediato e num futuro que virá célere ao nosso encontro, os saborosos e desejados frutos deste conclave.

3 – Cultuamos o passado com o objetivo de resguardar o processo civilizatório, pois temos como dever deixar para os pósteros, os registros da memória judiciária, campo de nosso labor.

4 - Cabe noticiar aos presentes que, desde meados do século XVI, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de fatos de grande repercussão em toda a colônia e, com a descoberta do ouro no início do século XVII, os conflitos se multiplicaram levando a Coroa a criar a Relação do Rio de Janeiro, em 1751.

5 – Posteriormente, com a vinda da família real para o Brasil, o Príncipe D. João, na regência do Império, extinguiu a Relação e criou a Casa da Suplicação do Brasil e outros tribunais.

6 – Com a independência do Brasil de Portugal, a Carta Constitucional de 1824 previu nova modificação do judiciário tendo criado o Tribunal da Relação da Corte, em 1833. Em 1891, com a República, surge a Corte de Apelação do Rio de Janeiro com vigência até 1937.

7 – Cumpre salientar que, nos idos de 1967, o Desembargador Homero Brasiliense Soares de Pinho, então integrante da Corte de Justiça do Estado da Guanabara, foi pioneiro no país ao manifestar o propósito de criar um museu judiciário e, assim, deu os primeiros passos designando o Desembargador Emmanuel Sodré para participar e ajudar nessa árdua tarefa. Este ficou incumbido de selecionar processos de caráter histórico provenientes da Primeira Vara Criminal, com competência para julgar os crimes contra a vida, e das Varas de Órfãos e Sucessões, entre outras.

8 – A grande jornada demandava, obviamente, a escolha de um espaço para acolher a nova instituição. Coincidentemente, foram selecionadas duas salas no terceiro andar deste mesmo palácio. Aqui o museu deveria permanecer até a inauguração do novo prédio da Corte de Justiça, prevista para o ano seguinte.

9 - Alguns processos foram selecionados e tudo teve um desenrolar satisfatório enquanto o Desembargador Homero Soares de Pinho permaneceu na atividade judicial. Entretanto, dois fatos vieram causar o malogro da nova instituição: o primeiro deles foi a aposentadoria compulsória do ilustre desembargador, ocorrida em 26 de junho do ano de 1968, e o outro foi o retardo de seis anos da conclusão do prédio do Palácio da Justiça, na Rua Erasmo Braga.

10 - Desse modo, o brilhante projeto elaborado em 1967 ficou completamente adormecido e somente foi reavivado 21 anos mais tarde pelo Desembargador Jorge Fernando Loretti que inaugurou o Museu da Justiça em 23 de agosto de 1988.

11 - Inicialmente, o Museu da Justiça foi instalado no prédio do antigo Ministério da Guerra, nesta capital, e integrava o Departamento Geral de Arquivo e Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Contudo, deste se desvinculou em 1995, ficando subordinado à Presidência do Tribunal. Suas atividades passaram, então, a ocorrer no antigo Palácio da Justiça de Niterói. Três anos mais tarde, a sede foi transferida para este palácio, que abrigou, anteriormente, a Corte de Apelação, denominada, em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em 1961, passa a Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara e, em 1975, finalmente, a Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro, consequência da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

12 – Em maio de 2009, o Palácio reclamava obras urgentes de recuperação e restauro e o Museu da Justiça foi novamente transferido para Niterói, retornando somente em 8 de novembro de 2010.

13 – É importante esclarecer que o nosso acervo é constituído de processos que marcaram a história do Brasil e, especialmente, a vida social e política deste estado, tais como os inventários de membros da família imperial - Pedro II, Princesa Isabel e de outros nobres do império. Outrossim, de diversos Presidentes da República, entre eles o Marechal Deodoro da Fonseca, Epitácio Pessoa, Marechal Floriano Peixoto, Marechal Hermes da Fonseca, e de outras personalidades eminentes como Rui Barbosa e José Lins do Rêgo. Cabe ressaltar que o primeiro mandatário da República, Marechal Deodoro da Fonseca, faleceu pobre, porém honrado e respeitado, deixando como bem a inventariar apenas um relógio de bolso.

14 - Também integram este patrimônio histórico processos criminais de grande repercussão, como os referentes a Manoel Congo, denunciado como líder de uma insurreição escrava ocorrida em Paty do Alferes, em 1838; ao assassinato do escritor Euclides da Cunha; ao atentado a Carlos Lacerda e a ação penal impetrada contra Josias de Oliveira, em decorrência do acidente automobilístico que vitimou o ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e seu motorista Geraldo Ribeiro.

15 – Não apenas de processos de grande importância e notoriedade é composto o nosso acervo, mas também de fotografias que retratam personalidades relacionadas à história da justiça fluminense assim como fitas de vídeo e áudio e DVDs com arquivos contendo depoimentos de magistrados e membros da comunidade judiciária, além de livros e objetos, tais como peças de mobiliário, estátuas, quadros, vestes talares de magistrados etc.

16 – Nossa intenção nesta magna sessão também é dar publicidade a um documento relevante para a história da nossa pátria, garimpado pelo funcionário Argemiro Eloy Gurgel, ex-Diretor do Museu da Justiça. Consiste em um ofício do Governador Carlos Lacerda encaminhando ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara à época, Desembargador Oscar Accyoli Tenório, dando ciência da renúncia do Presidente da República Jânio da Silva Quadros, que torno público agora:

17 - PG nº 2102 de 25 de agosto de 1961

“Comunico a V. Exa. que acabo de receber do Sr. Ministro da Justiça o seguinte telegrama:

‘Comunico Vossência que estou me dirigindo ao Congresso Nacional a fim de entregar a renúncia do Dr. Jânio Quadros ao cargo de Presidente da República. PT. Vossência deverá adotar as medidas de segurança cabíveis. PT. Atenciosamente, saudações, Oscar Pedrosa Horta, Ministro dos Negócios Interiores’.

Fique Vossa Excelência certo de que o Governo do Estado cumprirá o seu dever na garantia da ordem pública, para assegurar a continuidade do regime democrático.

Atenciosamente

Carlos Lacerda”

18 – Em nossa longa caminhada nos voltamos ao resgate, preservação e divulgação de documentos e objetos de valor histórico para que aqueles que valorizam o conhecimento possam, no futuro, ter acesso ao material sob a nossa guarda assim como todos aqui presentes podem, atualmente, consultar este valoroso acervo salvaguardado pela equipe do Museu da Justiça durante anos.

19 - A propósito, me cabe neste momento narrar uma história oriental que, possivelmente, seja uma lenda. Um senhor chamado Amir Mustafá que aparentava 90 anos, plantava uma muda de árvore frutífera quando um viajor lhe indagou:

- O que plantas?

Amir Mustafá, sem titubear, respondeu:

- Planto uma tamareira.

- Mas o senhor, com esta idade avançada, ainda pensa em colher frutos do que planta? Ironizou.

 - Não. Respondeu-lhe Amir.

E prosseguiu o ancião:

- O que viso são os meus filhos, netos, bisnetos e aqueles que os sucederem. Esse costume advém dos meus antepassados. Meus bisavós transmitiram aos meus avós, e estes aos meus pais. Eu, por minha vez, procuro dar continuidade a essa tradição, esclareceu o bom senhor.

- Se eles não tivessem plantado tamareiras os seus descendentes, como eu, não comeriam fruto algum.

- Está bem, acho perfeitamente esclarecido, disse-lhe o rico viajor.

Compadecido do nonagenário, o viajor retirou da bolsa uma moeda de ouro e lhe ofertou dizendo- lhe:

- Tomara que seus descendentes colham, no futuro, algum fruto. Exclamou!

E o bom velhinho respondeu:

- Mas eu, neste instante, acabo de colher o primeiro.

Como Amir Mustafá, nós do Museu da Justiça também plantamos nossas tamareiras, contando que elas proporcionarão bons frutos àqueles que nos sucederem.

20 – Assim, obedientes às normas protocolares, não devemos exceder o tempo que nos foi concedido. Portanto, em meu nome e de meus colegas da Comissão de Preservação da Memória Judiciária do Museu da Justiça, Desembargadores José Joaquim da Fonseca Passos; Décio Xavier Gama; Elmo Guedes Aroeira; Ronald dos Santos Valadares; Orlando de Almeida Secco e Maurício da Silva Lintz, como também de Márcia Relvas, Diretora da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento e Antonio Romeo, Diretor do Museu da Justiça, agradecemos o apoio dado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos e damos boas vindas às autoridades que se fazem presentes, e, bem assim, aos integrantes do conclave, desejando-lhes sucesso neste evento.

Muito obrigado!

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